COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Deputada abriu a reunião da mesa redonda sobre o papel do Brasil na Conferência dos Oceanos da ONU, apresentando os convidados e estabelecendo as normas de funcionamento do debate.

O Embaixador da França no Brasil destaca a importância vital dos oceanos para o clima e a biodiversidade, reforçando o compromisso da França em priorizar a proteção marinha na diplomacia ambiental global.

O Embaixador da França no Brasil destaca a importância da preservação oceânica e convoca o Brasil a ratificar o tratado BBNJ, reforçando a parceria bilateral rumo à Conferência da ONU sobre o Oceano, em Nice, para promover a sustentabilidade climática global.

O Deputado agradeceu a parceria com a França, solicitou agilidade na votação da Lei do Mar no Senado, defendeu a ministra Marina Silva e reiterou o compromisso com a preservação dos oceanos antes da UNOC.

A Diretora do Depart. de Oceano Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA destacou a importância estratégica do oceano como regulador climático e o papel do Brasil na integração desse tema às políticas de clima (NDC) e biodiversidade. Foi detalhada a "trilha UNOC", que conecta conferências internacionais até a COP30, além da apresentação de novos compromissos voluntários brasileiros focados na meta 30x30, planejamento espacial marinho e conservação de ecossistemas costeiros.

O Deputado agradeceu a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores na comissão.

A Chefe da Divisão do Mar e da Antártida do MRE destacou a importância da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos (UNOC3), enfatizando a mobilização de recursos para o ODS-14, o fortalecimento da economia azul, a ciência oceânica e a posição estratégica do Brasil na governança global dos oceanos.

O Deputado agradeceu a presença de representantes do Itamaraty e da Marinha, destacando a parceria institucional no avanço da legislação sobre oceanos.

O Subsecretário do Plano para o Levantamento da Plataforma da Marinha do Brasil - Marinha do Brasil - MB destaca a importância estratégica, econômica e ambiental da Amazônia Azul para o protagonismo brasileiro na UNOC 3, enfatizando a necessidade de soberania e proteção dos vastos recursos marítimos do país.

O Subsecretário do Plano para o Levantamento da Plataforma da Marinha do Brasil destaca o modelo consensual de gestão marítima do país, a evolução do Planejamento Espacial Marinho na América do Sul e o avanço da estruturação da Amazônia Azul através de investimentos estratégicos, reafirmando a importância vital do mar para o Brasil.

O Deputado exaltou a parceria com a Marinha, destacou a importância da soberania nacional, celebrou a articulação para a UNOC e deu continuidade ao debate sobre oceanos com novos convidados.

O Secretário Executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Extrativistas defende o protagonismo das comunidades tradicionais na preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos. Exige a proteção dos defensores de direitos humanos, a territorialização de políticas públicas e a participação efetiva desses povos em espaços de decisão internacional, como a UNOC e a COP, combatendo a criminalização e a marginalização social.

O Deputado defende uma democracia participativa com a inclusão de comunidades tradicionais nas políticas públicas e coloca a comissão à disposição para colaborar com esses grupos.

A Coordenadora de Campanhas de Oceano Greenpeace Brasil defende uma agenda oceânica integrada ao clima e à biodiversidade, exigindo maior ambição em direitos humanos, proteção de comunidades tradicionais, moratória à mineração em mar profundo e combate ao plástico, ressaltando o papel estratégico do Brasil na liderança de uma governança oceânica justa e sustentável até a COP30.

O Deputado agradeceu aos convidados, justificou sua saída antecipada por compromisso de voo e anunciou que será substituído pela deputada Sâmia na condução dos trabalhos.

A Secretária Executiva Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano - PainelMar destaca a importância estratégica da Conferência da ONU sobre o Oceano para fortalecer a agenda climática e o protagonismo marinho. Defende a participação efetiva de comunidades tradicionais, o alinhamento de compromissos nacionais com a justiça social e a necessidade de o Brasil endossar a plataforma IPOS para integrar ciência e conhecimento local na governança oceânica global.

O Deputado agradeceu a presença da convidada, informou mudança em sua agenda pessoal e concedeu a palavra à próxima oradora.

A Professora da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC agradeceu o convite para discutir o papel do Brasil na Conferência da ONU sobre os Oceanos e iniciou sua apresentação remota.

O Deputado iniciou sua apresentação técnica.

A Professora da Universidade Federal de Santa Catarina destaca o Planejamento Espacial Marinho (PEM) como base para a gestão costeira e compromisso voluntário do Brasil até 2030. Ressalta a coordenação interministerial, a implementação de princípios sustentáveis, a importância do mapeamento participativo com comunidades tradicionais e a integração do oceano nas pautas da COP30.

O Deputado mediou a mesa redonda, concedendo a palavra à representante do Ministério da Pesca para perguntas e pronunciamentos.

O Ministério da Pesca focará na UNOC em ações contra a pesca ilegal, segurança alimentar e valorização da pesca artesanal, buscando maior inclusão social e proteção de territórios pesqueiros.

O Deputado agradeceu a colaboração de Daís na construção da Lei do Mar e convidou Nathalie, da Conservação Internacional, para discursar.

A Conservação Internacional defende a criação de unidades de conservação e o fim da violência contra comunidades tradicionais, solicitando apoio da Frente Parlamentar para garantir escuta democrática e proteção territorial frente a interesses privados.

O Deputado organiza as falas, registra presenças e convida o próximo orador.

A ARAYARA defende o licenciamento ambiental rigoroso, a consulta prévia às comunidades afetadas e a suspensão de leilões de petróleo que impactam territórios tradicionais e costeiros, combatendo o racismo ambiental e retrocessos na proteção oceânica.

O Deputado agradeceu à Arayara e à participante Raíssa pelo apoio técnico e convidou a professora Ana Flávia Barros para falar.

A Professora da UNB defende que o Brasil assuma um protagonismo global na sustentabilidade, integrando a proteção da biodiversidade e da Amazônia ao enfrentamento dos riscos climáticos, como o derretimento da criosfera e os efeitos do Antropoceno, conectando demandas locais às soluções planetárias.

O Deputado agradeceu a presença de uma convidada e passou a palavra a outro parlamentar, que apresentava problemas técnicos.

O Deputado justifica sua ausência presencial e solicita um breve intervalo por estar em trânsito.

O Deputado solicitou a definição de três minutos para sua fala e iniciou seu pronunciamento.

O Deputado destaca iniciativas de Santa Catarina para a preservação oceânica, enfatizando a nova legislação de cultura e direitos dos oceanos como estratégia fundamental diante das mudanças climáticas.

O Deputado elogiou a atuação parlamentar de Marquito em defesa do meio ambiente e o convidou para discursar.

A CPP denuncia a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais na construção do PEN, conforme a Convenção 169, e critica os impactos socioambientais da economia do mar sobre esses povos.

O Deputado agradeceu a parceria da CPP e reafirmou seu apoio às pautas de defesa dos territórios pesqueiros.

A IDS reconhece a aprovação da Lei do Mar como marco ambiental, alerta para os riscos da lei geral de licenciamento, defende o Acordo de Escazú e reafirma o compromisso com a articulação política em prol da pauta socioambiental.

O Deputado agradeceu aos participantes da audiência pública, organizou o tempo para as respostas e considerações finais, informou sobre o interesse do governo na Lei do Mar e solicitou o envio de respostas pendentes pelos convidados ausentes.

...agradecer mais uma vez essa oportunidade. Senhor Rodrigo, peço desculpas em...

O Deputado questionou sobre a falta de planejamento espacial marinho e a oferta de blocos de petróleo sem a devida consulta a pescadores, indagando sobre medidas governamentais para garantir participação social e respeito a direitos.

O Subsecretário do Plano para o Levantamento da Plataforma da Marinha do Brasil - Marinha do Brasil - MB reforçou o compromisso institucional com o planejamento espacial marinho, destacando que o processo está em fase inicial de mapeamento, assegurando a futura participação democrática de setores como a pesca antes da conclusão do projeto em 2030.

O Deputado agradeceu a participação da Marinha e destacou sua parceria estratégica com o Ministério do Meio Ambiente em projetos ambientais.

O Secretário Executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Extrativistas defende a obrigatoriedade de cumprir a Convenção 169 da OIT, enfatizando que comunidades tradicionais devem participar ativamente do planejamento de políticas públicas, e não apenas de reuniões consultivas, assegurando seus direitos territoriais e o protagonismo na Conferência dos Oceanos.

O deputado agradeceu ao representante da COFREM e concedeu a palavra à coordenadora do Observatório do Clima.

A Coordenadora de Campanhas de Oceano do Greenpeace Brasil defende a integração entre pautas climáticas e oceânicas, criticando a exploração de petróleo e o planejamento espacial marinho atual, e clama por uma transição energética urgente e processos participativos para a preservação ambiental.

O Deputado agradeceu aos presentes e convidou a próxima palestrante a discursar.

A Secretária Executiva Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano - PainelMar destacou a importância do diálogo multissetorial, celebrou a aprovação da Lei do Mar como marco na governança e reafirmou o compromisso com a participação social no planejamento espacial marinho e nos preparativos para a UNOC.

O Deputado agradeceu aos convidados e convidou a professora para suas considerações finais.

A Professora da Universidade Federal de Santa Catarina reforça a importância do debate sobre oceanos na agenda climática e coloca-se à disposição para articular a participação social e os anseios dos grupos em relação à COP30.

O Deputado agradeceu a participação de especialistas e ativistas na audiência, destacou o aprendizado mútuo sobre pautas ambientais e oceânicas, celebrou o avanço da Lei do Mar e assegurou que as dúvidas não respondidas pelo governo serão encaminhadas formalmente.