COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu a reunião da comissão para debater o Plano Nacional de Educação, focando em educação indígena, do campo e quilombola.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação destacou a necessidade de fortalecer as políticas para a educação escolar indígena e do campo, apontando como desafios críticos a descontinuidade escolar, a precarização da infraestrutura, a formação docente insuficiente e o fechamento de escolas.

Muitos expositores, então temos o desafio do tempo mesmo. Bom, então...

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão defende que modalidades educacionais sejam tratadas como direito público subjetivo, propõe maior coordenação federativa, financiamento específico e indicadores que avaliem insumos e trajetórias, além de resultados.

A deputada inicia uma conversa convidando a diretora executiva de um instituto para participar do diálogo.

A Diretora Executiva do Instituto Identidades do Brasil - ID_BR apresentou o programa Escolas Sim, realizado em parceria com redes de ensino e focado na promoção da educação em comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Tem 10 minutos e tenta prorrogar 1, 2, 3 no máximo, mas eu vou avisando.

A Diretora Executiva do Instituto Identidades do Brasil - ID_BR defende o letramento racial para combater desigualdades estruturais, reduzir a evasão escolar e mitigar desperdícios de talentos. A organização utiliza inteligência artificial para promover a equidade, visando escalar o impacto educacional e mitigar vieses algorítmicos em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.

A Deputada informou problemas técnicos com o áudio e optou por utilizar um vídeo para a apresentação, devido ao tempo restrito de um minuto.

A Diretora Executiva do Instituto Identidades do Brasil - ID_BR utiliza inteligência artificial para promover letramento racial personalizado em diversas regiões brasileiras, visando valorizar a identidade dos alunos, reduzir casos de racismo e diminuir a evasão escolar por meio de parcerias e expansão do projeto.

Próximo minuto, a gente está já na última prorrogação. Ótimo, obrigada. Aqui só um pouco de arquitetura, a gente tem uma base customizada

A Diretora Executiva do Instituto Identidades do Brasil - ID_BR - Instituto Identidades do Brasil - ID_BR promove o letramento racial por meio da inteligência artificial Debbie, expandindo sua atuação do ambiente escolar para espaços como clubes e associações esportivas em todo o país.

A Deputada solicitou o encerramento da fala devido ao limite de tempo da audiência.

A Diretora Executiva do Instituto Identidades do Brasil - ID_BR - Instituto Identidades do Brasil - ID_BR propõe unir forças para aplicar inteligência artificial no letramento racial em escala e apoiar o Plano Nacional de Educação Indígena.

A Deputada convidou o chefe do núcleo de assessoramento do INEP para participar da sessão.

O Chefe do Núcleo de Assessoramento aos Estudos Educacionais do INEP apontou falhas na coleta de dados e no monitoramento educacional de populações indígenas, quilombolas e do campo. O critério territorial adotado no PL 2614 exclui estudantes fora de seus territórios tradicionais, ignorando desigualdades étnicas. Destacou altas taxas de evasão, defasagem escolar e necessidade de indicadores regulares e avaliações de qualidade específicas para essas modalidades.

A Deputada deu as boas-vindas a estudantes e parlamentares e reorganizou a ordem das falas na audiência pública.

O Deputado questionou o MEC sobre a expansão e qualidade da educação escolar indígena, a meta de universalização do ensino médio, o impacto do fechamento de escolas do campo e a estratégia para ampliar o acesso a creches respeitando a autodeterminação dessas comunidades no Plano Nacional de Educação.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação defende que a educação escolar indígena deve ocorrer obrigatoriamente dentro dos territórios étnico-educacionais, ampliados para 52 unidades. O modelo propõe um federalismo cooperativo entre União, estados e municípios para reduzir atritos e garantir a oferta educacional. A pasta foca em indução federativa, criação de centros de referência para monitoramento de dados e combate ao fechamento discricionário de escolas no campo.

A Deputada agradeceu à secretária e convidou os expositores e parlamentares para darem continuidade à sessão.

A Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI defende o fortalecimento da educação indígena no novo PNE, exigindo reconhecimento legal da modalidade, indicadores de qualidade específicos, financiamento adequado, valorização das línguas maternas e a efetiva implementação da legislação voltada à formação de professores e materiais didáticos diferenciados.

A Deputada agradeceu o recebimento de documentos, informou que os repassará à equipe técnica e convidou a representante do Fórum Nacional de Educação no campo para compor a mesa.

O Representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) defende o Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas educacionais, enfatizando a necessidade de garantir o direito à educação para povos do campo, florestas e águas. Prioriza o combate ao fechamento de escolas rurais, a valorização da formação de educadores via alternância pedagógica e o reconhecimento profissional desses professores, visando assegurar acesso, permanência e qualidade no ensino.

A Deputada realiza saudações, solicita a substituição na presidência para cumprir agenda na Comissão de Meio Ambiente e convida representantes do Ministério da Igualdade Racial para a fala.

A Representante da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial justificou a ausência da coordenadora-geral e solicitou a projeção da apresentação.

Estamos vendo o slide. Obrigada.

A Representante da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial destacou os avanços demográficos e políticas públicas para quilombolas, elogiando o PL 2014/2024 pela inclusão do tema, mas ressaltou a necessidade de maior detalhamento sobre financiamento, combate ao racismo, valorização docente, permanência estudantil e integração curricular antirracista.

O Deputado deu continuidade à audiência, convidando os próximos palestrantes para sua exposição.

O Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN defendeu a importância da inclusão das modalidades de educação indígena, do campo e quilombola no Plano Nacional de Educação, destacando a relevância da SECADI e delegando a apresentação técnica de propostas à diretora Maria Páscoa.

A Diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN reivindica políticas educacionais específicas para quilombolas, denunciando a insuficiência de dados, o alto índice de analfabetismo e a falha do Estado na oferta de ensino para essa população majoritariamente jovem.

A Deputada foi solicitada a concluir sua fala e reativar o microfone.

A Diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros defende estratégias educacionais que considerem as especificidades dos territórios quilombolas.

A Deputada convida a representante da Uniafro e do Instituto Peregum para participar da audiência.

A Representante da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO e do Instituto Peregum defende a inclusão de metas e diretrizes no Plano Nacional de Educação (PNE) que garantam o direito à educação das populações quilombolas, indígenas e do campo. Propõe o combate ao racismo ambiental, a adaptação curricular com valorização da identidade e história desses povos, a produção de materiais didáticos com autoria específica, a criação da categoria de escola e professor quilombola, além de infraestrutura sustentável e oferta de ensino nos próprios territórios para evitar a evasão escolar.

Próximo minuto, porque a gente já passou um pouco do tempo, tá bom?

Eu agradeço a possibilidade de estar conversando, a gente segue em diálogo, e é isso, muito obrigada.

A Deputada anunciou o início da fase de debates e a prioridade de fala ao parlamentar com agenda externa.

O Deputado relatou sua experiência com a educação indígena em Santa Catarina, destacando dificuldades de acesso escolar, infraestrutura precária e desafios culturais, defendendo a integração entre Forças Armadas e assistência educacional para melhorar a qualidade do ensino nessas comunidades.

A Deputada agradece a contribuição e convida a próxima parlamentar a falar.

A Deputada defende a valorização, autonomia e estruturação da educação escolar indígena, propondo a criação de carreira docente específica, formação superior para professores, currículos diferenciados que integrem saberes ancestrais e o enfrentamento à crise climática.

A deputada cedeu a palavra ao relator para a condução dos trabalhos.

O Deputado apresentou perguntas da internet sobre transporte escolar fluvial e consulta a povos indígenas, além de questionar os palestrantes sobre estratégias do PNE, desigualdade racial, educação no campo, formação docente e políticas para comunidades quilombolas e indígenas.

O Chefe do Núcleo de Assessoramento aos Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP destaca avanços na coleta de dados censitários sobre territórios indígenas, mas aponta a falta de monitoramento municipal e de crianças fora da escola como desafios estruturais. Defende o aprimoramento do pacto federativo na gestão educacional e a fiscalização efetiva do repasse de recursos do Fundeb às escolas.

O Deputado convidou a coordenadora do Fórum Nacional de Educação Indígena para esclarecimentos e considerações finais.

A Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI defende prioridade para o ensino médio indígena no novo PNE, critica a falta de respostas dos sistemas de ensino às mudanças climáticas e o racismo estrutural no ensino superior, além de reivindicar políticas que alcancem indígenas em contextos urbanos e a consolidação da Universidade Indígena.

O Deputado agradeceu as contribuições e convidou a próxima representante para suas considerações finais.

O Representante do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC defende o cumprimento da LDB, o fim do fechamento de escolas rurais e a valorização de profissionais locais através de concursos públicos e planos de carreira específicos, visando fortalecer as comunidades e garantir o direito à educação.

O Deputado convida a representante do Ministério da Igualdade Racial para as considerações finais.

A Representante da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial apontou a insuficiência das políticas atuais para estudantes quilombolas diante de sua vulnerabilidade, defendeu a ampliação de programas de permanência e destacou a importância da PNERC no combate ao racismo e na efetivação da Lei 10.639/03.

O Deputado agradeceu as contribuições de Priscila Ribeiro da Cruz e convidou Adilson Pereira dos Santos para participar.

O Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN cedeu a palavra à diretora da entidade para a abertura da fala.

A Diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN denuncia a escassa representatividade quilombola no ensino superior e a falta de escolas de ensino médio em seus territórios, reivindicando políticas públicas que garantam o acesso, a formação docente adequada e a efetividade da educação escolar quilombola.

O Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN propõe a extensão das ações afirmativas da Lei 14.723 a todas as instituições públicas federais, incluindo as vinculadas a ministérios fora da área da educação.

O Deputado informou que as contribuições recebidas serão analisadas pela mesa e consultores, convidando em seguida a representante da Uniafro para suas considerações finais.

A Representante da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO e do Instituto Peregum defende a necessidade de superar apenas o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, priorizando a melhoria do acesso, permanência e desempenho acadêmico. Propõe indicadores educacionais específicos para populações quilombolas e indígenas, além da garantia de escolas dentro de seus territórios e o cumprimento efetivo das diretrizes curriculares, visando fortalecer a democracia e o reconhecimento desses grupos como sujeitos de direitos no Plano Nacional de Educação.

O Deputado agradeceu à equipe, aos consultores e aos participantes, encerrou a reunião e convocou a próxima audiência pública para 10 de junho.