COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu audiência pública sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, saudou os convidados e estabeleceu as normas para as exposições e debates.

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança - Ministério da Justiça e Segurança Pública detalhou o aporte de quase meio bilhão de reais desde 2020 para o combate à violência contra a mulher. Destacou investimentos em infraestrutura, equipamentos, capacitação técnica e parcerias estratégicas, reforçando a obrigatoriedade da participação de secretarias estaduais de políticas para mulheres na definição da aplicação dos recursos.

A Deputada abriu audiência pública sobre o combate à violência contra a mulher, apontando a estagnação nas taxas de homicídios femininos e destacando a importância dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para enfrentar o problema.

A Subsecretária - Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo destacou a importância da articulação intersetorial e da integração entre políticas de segurança pública e de proteção às mulheres no estado, enfatizando o papel do programa "Mulher Viva Mais" e do uso estratégico de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A Deputada realiza correções, agradece a articulação da audiência pública e saúda as autoridades presentes.

A Assessora de Gestão Integrada de Fundos e Ativos detalhou o gerenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em Minas Gerais, destacando o direcionamento de 10% do montante para ações estruturantes de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco em integração das forças de segurança, capacitação e programas preventivos.

A Deputada agradeceu a exposição anterior e passou a palavra ao convidado.

O DIRETOR DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU destacou o compromisso do órgão com a fiscalização e o controle de políticas de proteção à mulher, incluindo a estruturação de governança, o monitoramento de recursos, o combate ao assédio e a gestão estratégica de transferências e emendas, visando garantir a efetividade e o alcance social dos investimentos.

A Deputada deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra à coordenadora do Ministério da Saúde.

A Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres - Ministério da Saúde enfatiza que a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública. Defende o fortalecimento da Atenção Primária para a identificação precoce de vítimas, o uso de dados para políticas preventivas e a necessidade de intervir junto aos homens agressores para desconstruir masculinidades violentas.

A Deputada agradeceu à expositora e convidou uma colega para se juntar à mesa, passando a palavra à próxima oradora.

A Defensora Pública Federal destacou a importância do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência de gênero, reforçando a necessidade de destinação obrigatória de recursos para o enfrentamento dessa problemática. Ressaltou o papel da instituição no atendimento a populações vulneráveis e defendeu maior investimento, transparência e monitoramento nas políticas públicas para reduzir os altos índices de violência contra mulheres e meninas no Brasil.

A Deputada agradeceu à expositora e convidou a próxima palestrante a iniciar sua fala.

A Presidente - Instituto Nós por Elas defende que o combate à violência contra a mulher exige ações coordenadas, foco na qualidade dos resultados, investimento em educação, capacitação profissional, acolhimento eficiente e promoção da autonomia financeira feminina.

A Deputada alerta para a naturalização da violência contra a mulher e reforça o compromisso de construir um futuro seguro para as próximas gerações.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES defende que o fundo de investimento deve ser planejado com a participação conjunta de secretarias estaduais e municipais, focando na interiorização das políticas para atender territórios diversos. Destaca a necessidade de mudar a mentalidade patriarcal das forças de segurança, combatendo a violência institucional e o perfil de agressor dentro das próprias corporações. Defende a intersetorialidade com saúde e assistência social, o fortalecimento da subjetividade feminina para romper ciclos de violência e a implementação de mecanismos eficazes de responsabilização do agressor.

A Deputada elogiou a fala do interlocutor e abriu o debate concedendo a palavra ao deputado Carlos Gaguinho.

O Deputado destaca a destinação de 20 milhões em recursos para o Tocantins, viabilizando 64 caminhonetes para a rede de defesa da mulher e prevenção à violência, iniciativa que reduziu a criminalidade no estado. Ele defende a manutenção desses veículos nas secretarias municipais de mulheres contra tentativas de transferência para a Segurança Pública.

A Deputada destaca a importância da participação masculina na luta das mulheres por mudanças e defende a manutenção das caminhonetes.

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança enfatizou a importância da estruturação da segurança pública e do suporte às secretarias locais, ao mesmo tempo que alertou para os impactos negativos de cortes orçamentários, solicitando apoio parlamentar para assegurar fontes de financiamento adequadas às políticas do setor.

A Deputada ressaltou a relevância do debate sobre o Fundo Nacional de Segurança como principal financiador de políticas de combate à violência contra a mulher.

A Deputada defende maior investimento e foco orçamentário específico para o combate à violência contra a mulher, criticando a falta de eficácia das ações atuais, o despreparo institucional e o feminicídio cometido por agentes de segurança, propondo a criação de um grupo de trabalho para cobrar medidas efetivas do governo federal.

A Deputada defende a união da bancada feminina contra cortes orçamentários que prejudicariam áreas já carentes de recursos.

A Deputada defende a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ampliar e estruturar delegacias da mulher e instituições de acolhimento, visando combater a violência doméstica e garantir suporte real às vítimas e seus filhos.

A Deputada alerta para o crescimento assustador de diversas formas de violência contra a mulher, destacando o impacto social devastador na família e a normalização de condutas criminosas.

Não tenho chamada a senhora de Nelly, eu peço perdão pelo erro na... Não tem importância não, porque vários me chamam de Nelly.

Ele, não tem problema, mas é nele.

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública destaca o investimento contínuo e obrigatório no combate à violência contra a mulher, a integração com estados e a gestão eficiente de recursos, reforçando a necessidade urgente de recomposição orçamentária para ampliar essas ações.

A Deputada relata enfrentar preconceito e falta de reconhecimento institucional no exercício de seu cargo, reafirmando a importância da ocupação feminina em espaços de poder.

A Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres - Ministério da Saúde defende a qualificação das equipes de atenção primária para identificar sinais sutis de violência e prevenir feminicídios, ressaltando a necessidade de maior aporte orçamentário para capacitação e enfrentamento do ciclo de violência.

A Deputada defende a preparação dos serviços públicos para garantir o suporte integral e o resgate de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES defende o uso racional e integrado dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, enfatizando a necessidade de planejamento intersetorial, monitoramento rigoroso e o fortalecimento das corregedorias para combater a violência de gênero nas instituições.

A Deputada encerrou as inscrições e concedeu três minutos para as considerações finais dos expositores.

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública defendeu a preservação do orçamento do fundo e a importância da estruturação de políticas públicas permanentes para a segurança, colocando-se à disposição do Legislativo.

A Deputada elogiou a competência e a importância da atuação de Camila na liderança da pauta, destacando seu papel fundamental como referência e força na luta por mudanças.

A Subsecretária - Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo destaca a importância do diálogo intersetorial e da integração entre secretarias para a aplicação eficaz de recursos no combate à violência contra a mulher.

A Deputada tranquilizou uma interlocutora nervosa, garantindo que a conversa seria tranquila.

A Assessora de Gestão Integrada de Fundos e Ativos agradeceu a participação na audiência, destacou a importância da colaboração interinstitucional para o combate à violência contra a mulher e reafirmou o compromisso de Minas Gerais com a eficiência na gestão de recursos para 2025.

A Deputada reconhece o esforço da gestão estadual, embora pontue que os resultados práticos ainda não foram sentidos.

A Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde reafirmou o compromisso do SUS e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher no combate à violência, na defesa da autonomia feminina e na garantia da saúde como direito fundamental.

A Deputada defende que a luta contra a violência feminina deveria dar lugar a outras pautas essenciais para a sociedade.

O DIRETOR DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU destaca o papel da auditoria como apoio técnico à gestão, visa auxiliar na eficácia de políticas públicas de impacto social e coloca o órgão à disposição para colaborar com a implementação e o aperfeiçoamento das ações governamentais.

A Deputada agradeceu as informações sobre o combate ao assédio, a Casa da Mulher Brasileira e o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio.

A Defensoria Pública Federal parabeniza a iniciativa e reforça o compromisso de ampliar o acesso a recursos e o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

De Castro. Deputada Anely, mais uma vez, reforçando o agradecimento.

A Presidente - Instituto Nós por Elas defende que o combate à violência contra a mulher seja tratado como prioridade de segurança pública, destaca a importância da liderança feminina na gestão de fundos setoriais e ressalta a necessidade de estratégias interinstitucionais focadas em resultados efetivos.

A Deputada elogiou o trabalho da interlocutora e manifestou interesse em conversar sobre o tema.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES defende a ampliação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, destacando a importância de sua gestão na promoção da equidade, do bem viver e da proteção dos corpos femininos.

A Deputada enfatiza sua trajetória periférica, priorizando o cuidado e a união em vez de ideologias, e destaca a importância da transparência sobre o funcionamento de fundos e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança - Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o projeto é estratégico e transformador para as localidades atendidas pela Patrulha Maria da Penha e centros de referência.

A Deputada defende a união de forças para combater a violência contra a mulher, destacando a importância de campanhas de conscientização e do fácil acesso a denúncias para garantir a dignidade e a segurança feminina.