COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública sobre políticas urbanas, ambientais e assistência técnica habitacional, apresentando os convidados e as normas do debate.

A Coordenadora da Comissão de ATHIS - CAU/SP defende a institucionalização de uma política pública estruturada de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), integrando-a a setores como saúde e saneamento. Destaca a expertise dos arquitetos, a necessidade de investimentos contínuos em todos os entes federativos e o papel das assessorias técnicas na garantia do direito à moradia digna.

A Deputada conduziu a fala passando a palavra a convidadas.

O CAU destaca a importância da assistência técnica e da moradia digna como políticas de Estado, enfatizando a necessidade de habitações saudáveis, resilientes às mudanças climáticas e fundamentais para a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades.

A Deputada mencionou a atuação de uma arquiteta da instituição de moradia do Rio de Janeiro e a introdução da professora da Universidade de Brasília.

Defende a implementação urgente de uma política nacional de assistência técnica em habitação, com orçamento perene, ações intersetoriais, carreira pública para profissionais e alterações legislativas para garantir o direito à moradia digna e a redução das desigualdades urbanas.

A Deputada organiza a ordem dos oradores e esclarece substituições na audiência.

Defende a importância das residências multiprofissionais e do programa Periferia Viva, propondo a criação obrigatória de núcleos de prática em arquitetura nas universidades para conectar estudantes à cidade real e fortalecer estratégias de sobrevivência frente às mudanças climáticas.

A Deputada deu as boas-vindas ao parlamentar e cedeu a palavra aos representantes da sociedade civil.

O Representante Organizações da Sociedade Civil União dos Movimentos de Moradia Leste 1 defende a moradia como direito social e a necessidade de políticas habitacionais de Estado, baseadas na autogestão e na assistência técnica multidisciplinar. O representante critica a visão da habitação como mercadoria e aponta que a participação popular é essencial para reduzir desigualdades urbanas e garantir a continuidade dos projetos, solicitando o fortalecimento de marcos legais, como o PL 20/2020, para institucionalizar a atuação dos movimentos sociais.

A Deputada cedeu a palavra aos representantes do IPEA e à Jeane.

O Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA defende a implementação de uma política nacional de melhorias habitacionais para combater a precariedade de 13,4 milhões de moradias. O órgão destaca a importância de reconhecer a economia da autopromoção habitacional, qualificar organizações sociais e efetivar a Lei de Assistência Técnica (ATIS) para garantir moradia digna e impactos positivos na saúde e educação.

A Deputada reabriu a reunião da CEPOVS no plenário 16 e passou a palavra à conselheira do CAU/BR, Gianni Versari.

A Conselheira Federal da Comissão Especial de Políticas Urbanas e Ambientais (CPUA - CAU/BR) e Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) defende a implementação de uma política de Estado estruturada para assistência técnica habitacional, visando reduzir o déficit qualitativo, mitigar riscos ambientais e garantir o direito à moradia digna através da aplicação efetiva da Lei de ATIS.

A Deputada abriu espaço para falas do público, leu uma pergunta sobre seleção de arquitetos e passou a palavra à mesa para considerações finais.

A Coordenadora da Comissão de ATHIS - CAU/SP defende a efetivação da lei de assistência técnica como política de Estado, argumentando que a moradia digna é um direito constitucional que previne doenças e otimiza investimentos públicos.

A Milton Ilha, que é do Conselho de Arquitetura do Rio Grande do Sul. E, em seguida, para a Cláudia. Bom, eu gostaria de agradecer...

O CAU destaca o histórico de luta pela assistência técnica em habitação de interesse social, defendendo que o tema se consolide como política pública efetiva em 2025.

A Deputada propõe a criação de uma frente parlamentar e grupo de trabalho para viabilizar recursos e implementar a Política Nacional de Assistência Técnica, focando na habitação como ferramenta de redução de desigualdades sociais.

Passa então para a professora Lise e depois para a Dilson.

Defende a criação de um sistema nacional integrado, unindo políticas urbanas e rurais, instituições e movimentos sociais sob a perspectiva da autogestão e da totalidade.

Agora, a professora Lisa, passar por Edilson Mineiro, que é representante da Organização da Sociedade Civil União dos Movimentos Moradia Leste 1.

O Representante Organizações da Sociedade Civil União dos Movimentos de Moradia Leste 1 defende a assistência técnica gratuita e o financiamento público como pilares da política habitacional, integrando conhecimento popular e técnico. Propõe formas coletivas de propriedade, a implementação efetiva do Estatuto da Cidade e a articulação da moradia com demais políticas públicas para combater desigualdades e a especulação imobiliária.

A Deputada concedeu a palavra a representantes do IPEA e de Anjane.

O Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA defende a integração da autogestão e da economia popular às políticas habitacionais. Argumenta que é necessário priorizar melhorias em moradias precárias, superando a exclusividade da construção civil tradicional e tornando o orçamento público eficiente para resolver déficits habitacionais e sociais.

A Deputada apresentou a última expositora, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

A Conselheira Federal da CPUA-CAU/BR e representante do CAU/BR defende a regulamentação imediata da assistência técnica e a criação de orçamento vinculado para viabilizar melhorias habitacionais, suprindo a lacuna na execução de políticas públicas essenciais para a dignidade e segurança da população.

A Deputada defendeu a moradia digna como um direito humano fundamental e parte essencial do direito à cidade. Propôs fortalecer a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) por meio de inclusão orçamentária, diálogo com o MEC para formação continuada, regulamentação governamental e articulação entre ministérios para superar desigualdades e garantir a dignidade habitacional.