COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para debater os impactos da terceirização na Justiça Eleitoral, defendendo a preservação do serviço público, a proteção dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento da democracia frente à precarização.

O Deputado elogiou o trabalho da deputada Sâmia Bonfim e defendeu a valorização dos servidores públicos em detrimento da terceirização.

A Deputada deu início à mesa e convidou o senhor Edson Borowski para falar.

O Diretor - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União do Rio Grande do Sul (Sintrajufe) defende a Justiça Eleitoral contra ataques à sua credibilidade, critica a determinação do TCU para a devolução de servidores requisitados por ferir o princípio da eficiência e rejeita a terceirização do setor, por colocar em risco a segurança dos dados eleitorais. Além disso, cobra a aprovação do PL 04/2024 para ampliação do quadro próprio de servidores.

Muito obrigada. Agora eu vou passar a palavra à Lutenberg de Souza.

O Dirigente - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) critica a ausência da alta administração em debate sobre a força de trabalho na Justiça Eleitoral. Defende a manutenção dos servidores requisitados, a realização de concursos públicos e a criação de cargos próprios, condenando a regra do TSE que limita a requisição a cinco anos por prejudicar a continuidade e a segurança dos serviços eleitorais.

A Deputada defendeu a importância da estabilidade no serviço público, destacando que ela protege os servidores de pressões políticas e garante a integridade da administração pública, em vez de ser um mero privilégio.

O Coordenador e Dirigente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e CSP-Conlutas critica a terceirização no serviço público por considerá-la uma forma de precarização e desvio de recursos para o lucro empresarial. Defende a estabilidade, o concurso público e o fortalecimento dos serviços públicos, opondo-se à reforma administrativa e ao arcabouço fiscal. Convoca a mobilização contra a precarização e em defesa de um modelo de sociedade mais justo.

A Deputada organiza as intervenções dos inscritos na audiência.

O Advogado - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SINTRAEMG defende a obrigatoriedade do concurso público e o uso de servidores requisitados na Justiça Eleitoral, rejeitando a terceirização para garantir a segurança de dados sensíveis e a integridade do processo democrático conforme a Constituição de 1988.

A Deputada agradeceu e passou a palavra para Samanta Pinheiro.

A Coordenadora - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE repudiou a substituição de servidores concursados por terceirizados na Justiça do Trabalho, refutando a tese de economia e defendendo a preservação do quadro funcional como uma conquista institucional e um dever de Estado.

A Samanta passou a palavra a Ciro Manzano. A Ciro Manzano.

O Diretor - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD alerta para o risco de desmonte da Justiça Eleitoral devido à dispensa de servidores requisitados às vésperas das eleições. Defende a nomeação de aprovados em concursos, o reforço orçamentário e a manutenção da experiência técnica para garantir a segurança, a integridade dos dados e o pleno funcionamento do processo eleitoral.

A Deputada solicitou o envio das notas taquigráficas e das cartas discutidas na audiência aos magistrados e autoridades ausentes.

O Aprovado no TSE - Comissão dos Aprovados do TSE cobra a nomeação urgente dos 6 mil aprovados no concurso unificado, destacando a necessidade de mais cargos para a reestruturação da Justiça Eleitoral e a prontidão dos habilitados para as eleições de 2026.

A Deputada solicita a pauta imediata de um projeto aprovado na comissão, visando garantir a segurança e a credibilidade da Justiça Eleitoral.

A Diretora do SINTRAJUD defende a valorização do serviço público, a nomeação de concursados e a oposição à reforma administrativa, alertando que a precarização e a terceirização de dados ameaçam a estabilidade da categoria e a segurança democrática.

Deputada cede a palavra a Maurício Rezani.

Servidor Aposentado - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD agradece apoiadores, detalha mobilizações contra terceirização e pela permanência de requisitados, critica ausência do presidente do TRE e convoca para atos em julho por recomposição salarial e reestruturação da carreira.

O Participante defende a permanência de servidores requisitados e a valorização da categoria como estratégia essencial para a realização das eleições e o fortalecimento da democracia.

Muito obrigada. Passo a palavra a Wesley Rezende Naves.

O Diretor do SITRAEMG defendeu a importância dos servidores requisitados na Justiça Eleitoral, destacando seu valor humano e técnico, e solicitou valorização e reconhecimento dessa força de trabalho na Câmara dos Deputados.

A Deputada agradeceu, deu a palavra a uma convidada e registrou o apoio à permanência de outro parlamentar.

A Diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD critica a reforma administrativa, apontando-a como um ataque à estabilidade dos servidores em favor de lucros privados e do pagamento da dívida pública. Defende a eficiência do serviço público, a importância dos direitos sociais e convoca a categoria à greve e à organização para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Obrigada, Camila. Agora passo a palavra a Jonas Rupert. Jonas, perdão.

O Coordenador-Geral do SINJUSPAR defende a valorização da carreira, a nomeação de concursados em detrimento da terceirização e alerta para o déficit de servidores na Justiça Eleitoral.

Muito obrigada, Jonas. Agora, Kátia Machado, também do Sindrajude, Vigilça Federal de São Paulo.

A Participante critica a linguagem técnica excessiva, defende o fortalecimento da categoria contra a precarização e a terceirização, e alerta que a luta dos servidores visa proteger o sistema democrático contra interesses que ameaçam a segurança e a autonomia dos trabalhadores.

Obrigada. Agora é o Eric Lobo Sudré, representando os aprovados para o cargo de analista do TSE.

O Participante defende a nomeação de aprovados em concurso público na Justiça Eleitoral, argumentando que servidores concursados garantem a isenção do processo eleitoral, ao contrário da terceirização, e questiona os motivos do atraso na votação do PL nº 4/2024.

Deputada anunciou o último orador antes das considerações finais.

O Participante defende a manutenção de servidores públicos concursados na Justiça Eleitoral, alertando que a substituição por terceirizados coloca em risco a segurança do banco de dados nacional e a integridade das instituições democráticas.

A Deputada propôs a criação de um documento com síntese dos pontos debatidos e colocou seu mandato à disposição para futuras articulações e encaminhamentos.

O Diretor - Sindicato dos Trabalhadores do Judicário Federal e Ministério Público da União do Rio Grande do Sul (Sintrajufe) critica a falta de diálogo da gestão do TSE com as entidades sindicais, alerta para a sobrecarga nos cartórios eleitorais devido a demandas do INSS e convoca mobilização para pressionar a aprovação do PL 4 na CFT.

A Deputada solicitará audiência com a ministra Carmen Lúcia e articulará negociação sobre o PL04.

O Dirigente do Sintrajud agradeceu a oportunidade de debate, parabenizou os presentes pelo engajamento e reafirmou seu compromisso inabalável de luta até o fim.

Obrigada, agora concedo a palavra a Fabiano dos Santos. Obrigado. Alô, alô? Oi. Obrigado.

O Coordenador e Dirigente da FENAJUFE e CSP-Conlutas critica o sistema da dívida pública, defende a eficiência da Justiça Eleitoral contra reformas administrativas, repudia o uso indevido de verbas por magistrados e convoca mobilização e greve dos servidores por reestruturação de carreira e respeito à categoria.

Antes de encerrar a nossa audiência pública, chegou aqui a deputada Fernanda Melchiona, do pessoal do Rio Grande do Sul, que pediu para dar uma palavra.

A Deputada defende o serviço público contra a terceirização, alertando que a prática precariza o trabalho, ameaça a estabilidade dos servidores, abre caminho para corrupção e coloca em risco a integridade do sistema eleitoral e a democracia.

A Deputada agradeceu aos convidados, parlamentares e equipe técnica, solicitou a utilização do painel para a próxima reunião e encerrou a sessão.