Projeto de Lei
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Domingos NetoPSDRelator do projeto
11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
Relatou o projeto e apresentou voto favorável pela sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir parecer.
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04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
O deputado defende a aprovação do projeto para garantir que a justiça eleitoral esteja preparada para as eleições do próximo ano.
Ver fala completa21 de out de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão de votação nesta terça
Sugere a pauta do projeto destacando sua importância para a infraestrutura da justiça eleitoral na preparação das eleições
Ver fala completa24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados
O deputado defende a aprovação da matéria afirmando que ela é essencial para garantir que a Justiça Eleitoral esteja preparada para as eleições do próximo ano
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Política, Partidos e Eleições, Direito e Justiça
08 de abr · MESA
Recebimento do Ofício nº 215/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 4/2024).
02 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15374/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 164/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 4/2024.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 905/2025/PS-GSE.
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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