Projeto de Lei
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Domingos NetoPSDRelator do projeto
11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
Relatou o projeto e apresentou voto favorável pela sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir parecer.
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04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
O deputado defende a aprovação do projeto para garantir que a justiça eleitoral esteja preparada para as eleições do próximo ano.
Ver fala completa21 de out de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão de votação nesta terça
Sugere a pauta do projeto destacando sua importância para a infraestrutura da justiça eleitoral na preparação das eleições
Ver fala completa24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados
O deputado defende a aprovação da matéria afirmando que ela é essencial para garantir que a Justiça Eleitoral esteja preparada para as eleições do próximo ano
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Política, Partidos e Eleições, Direito e Justiça
08 de abr · MESA
Recebimento do Ofício nº 215/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 4/2024).
02 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15374/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 164/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 4/2024.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 905/2025/PS-GSE.
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
09 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
13 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2025).
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra C.
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de nov de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Domingos Neto.
25 de ago de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
07 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09 de jul de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
26 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 483, Letra B.
24 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.
13 de jun de 2025 · CFT
Informativo CONOF
12 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4 de 2024.
12 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de mai de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025)
13 de mai de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
24 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
24 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025, Letra A.
24 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de abr de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr de 2025 · CASP
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
08 de abr de 2025 · CASP
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de abr de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Bruno Farias.
31 de mar de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
31 de mar de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
12 de jun de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2024 a 12/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2024)
24 de mai de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
24 de mai de 2024 · CASP
Recebimento
23 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2024 PAG 119
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1384/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024".
11 de jan de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 4/2024 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior Eleitoral, que "Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
11 de jan de 2024 · MESA
Recebido Ofício GAB-DG N.º 5268/2023, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional proposta de Projeto de Lei pelo Superior Tribunal Eleitoral, acompanhada de respectiva justificação, dispondo sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, no quadro de pessoal do TSE e dos TREs.
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