CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Senado Federal destaca a complexidade e a rigidez do orçamento brasileiro, criticando a falta de eficácia das normas de controle sobre despesas obrigatórias e de pessoal. Aponta a necessidade de aprimorar os mecanismos de compensação fiscal, superar falhas na análise de projetos legislativos e tornar as ferramentas de gestão orçamentária, como o PPA e a LDO, mais efetivas e vinculadas à realidade fiscal.