Bruno César Grossi de Souza

O Senado Federal defende a atualização da lei de finanças públicas, a melhoria dos conceitos orçamentários, a transparência no gasto tributário e a criação de mecanismos de controle para compensações fiscais, visando o equilíbrio federativo e a eficácia do ciclo orçamentário.

O Senado Federal destaca a complexidade e a rigidez do orçamento brasileiro, criticando a falta de eficácia das normas de controle sobre despesas obrigatórias e de pessoal. Aponta a necessidade de aprimorar os mecanismos de compensação fiscal, superar falhas na análise de projetos legislativos e tornar as ferramentas de gestão orçamentária, como o PPA e a LDO, mais efetivas e vinculadas à realidade fiscal.

O Senado Federal destaca a complexidade conceitual e a fragilidade na aplicação das normas de compensação de custos fiscais no Brasil. O órgão aponta a falta de clareza sobre o que constitui despesa obrigatória, a rigidez do orçamento e a ineficácia das regras atuais, comparando o cenário brasileiro com o modelo americano e enfatizando a necessidade de um arcabouço mais rigoroso e funcional para o controle das contas públicas.