COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater o Plano Nacional de Educação 2024-2034, focando na educação de jovens, adultos e idosos.

A Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - SECADI/MEC destacou a prioridade do governo em combater as desigualdades históricas no analfabetismo. Apresentou o Pacto pela Superação do Analfabetismo e ações estratégicas, como o aumento do fator de ponderação do Fundeb, o retorno do PNLD para EJA, o programa Pé de Meia e a formação de educadores, visando combater a evasão e garantir o direito à educação de jovens, adultos e pessoas em privação de liberdade.

O Deputado agradeceu a exposição anterior, justificou a supressão de um vídeo por falta de tempo e convidou o próximo palestrante para sua fala.

O Gerente do Departamento Nacional de Educação Básica - Serviço Social da Indústria (SESI) defende que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) priorize a Educação de Jovens e Adultos (EJA) através da expansão de vagas, combate à evasão escolar e integração com a qualificação profissional, ferramentas essenciais para superar desigualdades e promover o desenvolvimento socioeconômico.

O Deputado agradeceu aos presentes e convocou a professora Ana Helena para expor suas contribuições.

A Presidente do Conselho de Administração do Cenpec defende um novo Plano Nacional de Educação com compromisso político, financiamento adequado e articulação intersetorial. Destaca o histórico de retrocessos e o esvaziamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), exigindo o fortalecimento do ensino público, a reversão da privatização e políticas estruturadas que garantam a formação integral e a equidade para os sujeitos dessa modalidade.

O Deputado agradeceu as contribuições e convidou a próxima expositora para apresentar sua fala.

A Diretora Institucional da Rede Governança Brasil - RGB defende um Plano Nacional de Educação integrado, transparente e inclusivo, com foco na superação de desigualdades regionais e sociais. Ressalta a necessidade de um sistema colaborativo, que envolva sociedade e poder público, além da importância de políticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como ferramenta fundamental para garantir a cidadania e o pleno desenvolvimento do país.

O Deputado agradeceu as contribuições ao Plano Nacional de Educação e convidou a professora Ana Lucélia Dias para discursar.

A Analista de Educação em EJA do Sesc Nacional detalhou a atuação da instituição na educação de jovens e adultos, destacando a diversidade de ofertas que contempla alfabetização, ensino fundamental e médio. Ressaltou o impacto positivo do projeto Sesc Ler e a expansão do ensino médio via EAD, que impulsionou o aumento de matrículas e a integração com a qualificação profissional, reforçando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e das comunidades atendidas.

A Analista de Educação em EJA do Sesc Nacional defende uma formação integrada entre ciência, tecnologia e cultura, além de uma proposta pedagógica específica e diversa que contemple as particularidades dos estudantes da EJA, utilizando inovação e modelos híbridos para garantir o acesso e a qualidade educacional.

A Professora Auxiliar do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora defende o Projeto de Lei como um instrumento essencial de justiça social e cidadania, enfatizando que a alfabetização de jovens, adultos e idosos é um direito fundamental indispensável, dado o histórico de deficiências na aprendizagem básica no Brasil.

O Deputado solicita ajuste no volume do áudio e pede que a interlocutora fale mais devagar para facilitar a compreensão.

A Professora Auxiliar do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora - Portugal defende o investimento urgente na educação de jovens e adultos no Brasil para combater o analfabetismo funcional. Destaca a necessidade de definições conceituais claras, metas quantificáveis, monitoramento rigoroso e a fundamentação de currículos e práticas pedagógicas em evidências científicas, superando modelos ineficazes e priorizando a alfabetização baseada em processos cognitivos.

O Deputado agradeceu pela oportunidade e afirmou conhecer as estratégias do projeto.

A Professora Auxiliar do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora defende a atualização científica na formação docente, o desenvolvimento de materiais pedagógicos validados, a avaliação de programas educativos e a articulação integrada entre currículos e objetivos de aprendizagem.

O Deputado solicitou o envio de material de apoio e convidou a próxima palestrante para sua exposição.

A Professora da Universidade Federal de Goiás - UFG, representando os Fóruns de EJA, defende a modalidade como política de Estado intersetorial para combater a desigualdade social. Destaca a necessidade de ampliar o financiamento, garantir diversas formas de oferta (presencial e mediada por tecnologia), fortalecer a integração com a educação profissional e priorizar a formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na área.

O Deputado agradeceu os expositores e apresentou questionamentos detalhados aos especialistas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), focando em estratégias para combater o analfabetismo, a evasão escolar, a integração da EJA com a educação profissional, o financiamento, a inclusão de idosos e o papel das universidades e instituições na oferta educacional.

O Gerente do Departamento Nacional de Educação Básica do SESI atribui a queda nas matrículas da EJA ao corte de investimentos e à falta de prioridade política. Defende a flexibilização curricular e a parceria com o setor produtivo como essenciais, destacando que a integração da EJA com a educação profissional depende da articulação estratégica entre instituições de ensino.

O Deputado convidou a presidente do Cenpec para suas considerações, comentando brevemente sobre a extensão de tempo para defesas acadêmicas.

A Presidente do Conselho de Administração do Cenpec aponta que a falta de acesso e o fechamento de escolas na zona rural dificultam a EJA, destaca a importância do letramento digital com foco pedagógico e reforça a necessidade urgente de financiamento para reverter o desmonte da política educacional.

O Deputado agradeceu a contribuição da professora e convidou a próxima palestrante para as considerações finais.

A Diretora Institucional da Rede Governança Brasil - RGB defende que a transformação educacional exige cidadania, autonomia e dignidade. Propõe fortalecer o EJAI, priorizar a alfabetização na idade certa, valorizar o professor e aplicar a legislação existente com ações integradas, ética e investimentos contínuos para erradicar o analfabetismo funcional.

O Deputado defendeu o fortalecimento de diretrizes, fiscalização e qualidade para a modalidade EAD na educação de jovens e adultos, visando superar o histórico de precarização.

A Analista de Educação em EJA do Sesc Nacional defende currículos personalizados e integrados à educação profissional, ressaltando a necessidade de pluralizar ofertas sem desmonte de políticas públicas. Reforça o aprendizado ao longo da vida, a escolarização de idosos e a importância do regime de colaboração para ampliar o acesso à educação básica.

O Deputado convida a professora Isabel Maria Cabrita de Araújo, presente virtualmente, para responder questionamentos e realizar suas considerações finais.

A Professora Auxiliar do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora - Portugal enfrenta dificuldades técnicas de áudio e conexão que impedem a continuidade de sua fala.

O Deputado tenta resolver problemas técnicos de conexão e atraso na transmissão para permitir a continuidade da fala da convidada.

A Professora Auxiliar do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora - Portugal destaca a obrigatoriedade escolar até os 18 anos e a flexibilidade da educação de jovens e adultos, que integra certificação de competências, formação profissional e prática laboral para elevar a empregabilidade, defendendo ainda o estabelecimento de metas claras de aprendizagem e literacia.

O Deputado agradeceu as contribuições da palestrante, solicitou o envio do material para publicação e convidou a próxima oradora.

A Professora da Universidade Federal de Goiás defende que as universidades e institutos federais integrem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao ensino, pesquisa e extensão, promovendo a formação docente, o fortalecimento de fóruns nacionais e a produção de conhecimento científico. Sobre o uso de tecnologias, ressalta a necessidade de mediação pedagógica adequada, diferenciando as exigências do ensino fundamental do uso de ambientes virtuais na continuidade da educação básica.

O Deputado reforça a importância da legislação vigente e confirma a leitura dos termos presentes na resolução.

A Professora da Universidade Federal de Goiás - UFG defende que o modelo atual de EJA à distância, baseado apenas em acesso a formulários e PDFs, carece de qualidade e precisa ser revisto.

O Deputado convida a diretora do Ministério da Educação para discursar.

A Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da SECADI/MEC defende a visibilidade dos sujeitos da EJA, a mobilização social, a ampliação da oferta municipal, o monitoramento rigoroso dos recursos, a busca ativa de estudantes e o fortalecimento do pacto pela superação do analfabetismo com financiamento adequado.

O Deputado agradeceu aos colaboradores pelo Plano Nacional de Educação, anunciou a próxima audiência pública e informou sobre seminários estaduais antes de encerrar a reunião.