COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater a eficiência e o potencial do setor hidroviário nacional, questionando órgãos governamentais sobre a extensão das malhas operantes e a necessidade de reequilibrar a matriz de transportes brasileira.

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - Ministério de Portos e Aeroportos destacou a parceria com o DNIT na execução de obras, esclareceu a extensão da malha hidroviária brasileira conforme critérios de navegabilidade e economicidade, e reforçou o Plano Geral de Outorgas como prioridade para ampliar parcerias com a iniciativa privada. Apontou ainda as dificuldades de licenciamento ambiental como principal entrave ao setor.

O Deputado questiona o atraso na hidrovia Araguaia-Tocantins, critica a resistência do Ministério dos Transportes e do DNIT em investir no setor e alerta para o colapso iminente de pontes rodoviárias sobrecarregadas pelo tráfego pesado.

O Diretor de Infraestrutura Aquaviária - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT destacou o potencial estratégico e sustentável do modal hidroviário para reduzir custos logísticos e emissões de CO2, enfatizando a necessidade de investimentos em dragagem, sinalização, simplificação de licenciamentos e previsibilidade orçamentária para garantir a navegabilidade e integração regional.

O Deputado questionou sobre a extensão das hidrovias nacionais, destacando a diferença entre trechos navegáveis e efetivamente navegados.

Soja, minério, as grandes cargas, a gente reduz isso para 12 mil. Mas 20 mil a gente está navegando. Navegados 20 mil...

O Deputado defende que o Estado deve liderar investimentos em infraestrutura, argumentando que a privatização no setor não trouxe os resultados esperados e que a iniciativa privada apenas investe onde o poder público atua primeiro.

O Gerente de Estudos Hidroviários - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ defende o transporte hidroviário como o mais eficiente, econômico e sustentável. Destaca a necessidade de aumentar a participação desse modal na matriz brasileira, que hoje é excessivamente rodoviária. Aponta a falta de confiabilidade, devido à dependência das condições climáticas, como o principal obstáculo e defende a concessão das hidrovias para garantir navegação segura, infraestrutura adequada e gestão ambiental permanente.

O Deputado defende o planejamento sistêmico dos transportes, questiona a aplicação de outorgas, critica a falta de confiabilidade das hidrovias e ressalta a necessidade de soluções técnicas para o setor, considerando impactos ambientais e climáticos.

O Presidente - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT apresentou a entidade como fórum nacional de normalização e certificação, destacando seu papel no desenvolvimento de normas técnicas, descarbonização e sustentabilidade, com foco atual na modernização das normas do setor portuário brasileiro.

O Deputado solicitou uma pausa de cinco minutos para uma votação e manifestou interesse em discutir obras e normas de monitoramento de pontes.

O Presidente da ABNT deu continuidade à pauta após menção a sensores remotos.

O Deputado iniciou a sessão virtual cumprimentando os presentes e concedeu a palavra ao Superintendente.

O Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários - Infra S.A. defendeu concessões de serviços hidroviários focadas na sustentabilidade, na previsibilidade operacional e no aproveitamento eficiente dos ciclos hidrológicos naturais. O modelo visa atrair investimentos privados para otimizar trechos estratégicos, reduzindo custos logísticos e aumentando a segurança à navegação, sem onerar embarcações de pequeno porte ou transporte de passageiros.

O Deputado deu início à fala de autoridades militares no evento.

O Contra-Almirante - Marinha do Brasil apresentou as atribuições da autoridade marítima na segurança da navegação e no ensino profissional. Destacou o papel essencial das hidrovias para o escoamento de cargas, a necessidade de investimentos em infraestrutura, hidrografia e capacitação técnica frente ao crescimento do setor, e pleiteou incremento orçamentário para atender às futuras demandas de fiscalização e operações.

O Deputado elogiou a apresentação eficiente da Marinha e solicitou o envio do material para compor os registros da audiência pública.

Brasília pessoalmente, eu estou na Noruega em missão.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado para tratar da hidrovia do São Francisco.

O Diretor-Presidente - Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) defende o investimento e planejamento na Hidrovia do São Francisco como estratégia logística estruturante para integrar sete estados e otimizar o fluxo de cargas para os portos da Bahia.

O Deputado defende a hidrovia como estratégica para a integração nacional, questionando a capacidade logística dos portos baianos, a infraestrutura rodoviária e a integração efetiva com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

A Presidente - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - CREA/AM destacou a importância das hidrovias como principal via de transporte na Amazônia e defendeu a necessidade de tecnologias adaptadas à realidade regional. Cobrou maior participação dos profissionais de engenharia nas decisões estratégicas, enfatizando desafios como a falta de dragagem, insegurança jurídica e a necessidade de integração multimodal para garantir o desenvolvimento sustentável e a assistência logística às comunidades locais.

O Deputado defende a necessidade urgente de formar mais engenheiros para suprir o déficit nacional e viabilizar a recuperação da infraestrutura brasileira, enfatizando a importância do planejamento estratégico e técnico para o desenvolvimento do país.

O Deputado elogia a gestão de portos e hidrovias, destaca o potencial logístico do Rio Grande do Sul e da hidrovia binacional Brasil-Uruguai, alerta para a segurança hídrica na barragem de São Gonçalo e celebra o avanço do marco legal de reciclagem de embarcações.

O Deputado destaca a importância estratégica do Porto do Rio Grande e defende a viabilização de hidrovias para o desenvolvimento econômico da região.

A Diretora-Executiva - Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a concessão de serviços hidroviários para aumentar a previsibilidade, segurança e eficiência do setor. Ressalta a simbiose entre terminais privados e hidrovias, destacando a importância dessas vias para a matriz energética, a redução de custos logísticos e o desenvolvimento econômico sustentável do país.

O Deputado defende a necessidade de um plano sistêmico e integrado para a matriz de transportes brasileira, visando o uso de energias limpas, a expansão de ferrovias e hidrovias, e a redução da dependência excessiva do transporte rodoviário.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI defende a revitalização das hidrovias brasileiras como política de Estado, criticando o abandono histórico do setor e a falta de gestores. Ressalta a necessidade de licenciamento ambiental ágil e holístico, a importância da multimodalidade e o papel essencial da parceria com a iniciativa privada para garantir investimentos contínuos, superando as restrições orçamentárias públicas e promovendo o desenvolvimento regional.

O Deputado elogiou a reunião, destacou a importância de investimentos em infraestrutura e hidrovias para a economia e o social, defendeu a integração logística dos portos e convocou novas audiências.