COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu reunião para debater metas do Plano Nacional de Educação focadas em educação profissional e tecnológica.

O Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP detalhou a criação de um sistema de avaliação da educação profissional baseado no regime de colaboração com Estados, no aprimoramento dos censos educacionais e no uso de indicadores de mercado e empregabilidade, priorizando a flexibilidade regional em vez de exames nacionais padronizados.

A Deputada solicitou a palavra do secretário de educação profissional e agradeceu pelo café enviado pelos institutos federais.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC destacou estratégias para expandir e qualificar a educação profissional no Brasil, visando atingir as metas do PNE. As prioridades incluem a integração da educação profissional com o ensino médio, a ampliação da oferta para jovens e adultos (EJA), a valorização da formação docente e a criação de novas vagas, com foco na melhoria da empregabilidade e da qualidade de vida, mediante parcerias federativas e políticas públicas de permanência estudantil.

Para concluir, e aí se puder religar o microfone.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC foca na gestão baseada em indicadores, transparência, parcerias, qualificação profissional, otimização orçamentária e aprimoramento dos sistemas de monitoramento e dados da rede.

A Deputada solicita celeridade nas perguntas e intervenções devido a compromissos agendados dos presentes.

O Deputado realizou sua audiodescrição e apresentou questionamentos técnicos ao INEP e à SETEC/MEC sobre a implementação do Censo, a expansão da educação profissional, a integração de dados, o alinhamento com o mercado de trabalho e a viabilidade das metas do novo PNE.

A Deputada cobra prazos do MEC para a avaliação do ensino técnico e a regulamentação do marco legal, além de questionar a proteção do modelo EJATEC frente às novas normas de ensino a distância.

O Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP defende o aprimoramento dos censos educacionais atuais para captar trajetórias escolares flexíveis e propõe um sistema nacional de avaliação profissional baseado em colaboração interfederativa e adaptação às demandas regionais.

A Deputada cobra um prazo para a criação de um sistema nacional de avaliação obrigatório, ressaltando ser uma atribuição da lei federal.

O Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP defende um sistema colaborativo com estados para a avaliação da educação profissional, descentralizando o processo através de editais para atender melhor às realidades regionais e evitar a rigidez de um modelo centralizado.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC destaca a priorização do ensino técnico integrado via PROPAG e o suporte do programa Pé-de-Meia para a permanência estudantil. Ressalta o foco na qualidade dos cursos, a expansão da rede federal, especialmente no interior, e a meta de alcançar 3 milhões de vagas através de parcerias e programas como o Mulheres Mil. Por fim, menciona o iminente lançamento da política nacional e o compromisso com o zelo pedagógico e a presencialidade na oferta de cursos para a EJA.

A Deputada agradeceu aos presentes e convidou a coordenadora do SENAR para dar continuidade à sessão.

A Coordenadora de Educação Formal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR promove qualificação técnica e empreendedora para o setor agropecuário por meio de cursos híbridos, articulados com as demandas do mercado, o desenvolvimento de competências e o alinhamento com políticas públicas para fortalecer a profissionalização no campo.

A deputada agradeceu e convidou a diretora do SENAC para se aproximar.

A Diretora de Educação Profissional do SENAC defende a ampliação das matrículas em cursos técnicos e a articulação com a educação básica para elevar a inserção laboral. Destaca a importância da verticalização do ensino, da aprendizagem profissional em modelo dual, da flexibilização curricular e de parcerias estratégicas com o setor produtivo para alinhar a formação às inovações tecnológicas.

A Deputada organizou a transição entre as mesas de debate e convidou os novos expositores para suas apresentações.

O Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho defende a expansão da educação profissional e tecnológica como política essencial para a inserção qualificada de jovens no mercado de trabalho. Destaca a importância de articular metas de qualidade, focar no ensino subsequente e na EJA integrada, além de incluir critérios de equidade e fortalecer o regime de colaboração no novo Plano Nacional de Educação.

A deputada agradeceu os presentes e convidou o presidente da CNTE para discursar.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE critica o descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e a persistente desigualdade no acesso à educação profissional. Defende o investimento urgente, conforme a Constituição, para garantir a permanência e a qualidade do ensino, apresentando emendas para o próximo ciclo de planejamento.

A Deputada agradeceu a presença e convidou o representante do CONIF, destacando a parceria com a bancada.

O Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF destacou a importância da rede federal na oferta de educação pública, gratuita e integrada, da básica à pós-graduação. Ressaltou o diferencial da verticalização, a articulação com arranjos produtivos locais e o foco na formação cidadã e inclusiva. Defendeu a expansão do ensino médio integrado no Plano Nacional de Educação e a necessidade de ampliação do financiamento para sustentar o crescimento das matrículas.

A Deputada agradeceu, pediu desculpas pelo desgaste da condução e convidou a especialista da CNI para falar.

A Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI apoia o novo Plano Nacional de Educação por dar visibilidade à educação profissional, defendendo a diversificação de públicos, a requalificação contínua e a inclusão de indicadores específicos para o setor. Critica restrições na meta de expansão, solicitando a integração de instituições especializadas e a diversificação das áreas de oferta.

A deputada organizou a ordem de fala dos palestrantes convidados para o evento.

O Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE defende o fortalecimento da rede federal mediante financiamento robusto, ampliação do orçamento público, valorização de docentes e técnicos administrativos e a priorização do ensino presencial integrado. Defende um Plano Nacional de Educação que garanta a democratização, a permanência estudantil, a autonomia na gestão pública e políticas de assistência que articulem formação humana, qualificação profissional e inclusão.

A Deputada solicita a disponibilidade de um interlocutor após interromper sua fala.

O Representante do SINASEFE defende a inclusão de estudantes com deficiência e neurodivergentes para garantir permanência e qualidade, alinhando a formação profissional ao ensino médio integrado, às demandas territoriais e à justiça ambiental e climática.

A Deputada organizou a ordem das falas, pediu desculpas por desencontros e iniciou a sessão de perguntas com o relator, parlamentares e cidadãos.

O Deputado questionou os expositores sobre estratégias de acesso, permanência, qualidade, formação docente, articulação com o mercado de trabalho e acompanhamento de egressos na educação profissional e tecnológica, visando aprimorar o Plano Nacional de Educação.

A Deputada questionou medidas do novo PNE para assegurar a permanência de jovens de baixa renda na educação técnica e enfatizou a necessidade de implementar um sistema nacional de avaliação para garantir a qualidade no setor.

A Coordenadora de Educação Formal do SENAR destaca a articulação com estados e instituições para ampliar a oferta de cursos técnicos, adaptando currículos às demandas territoriais e sociais. Ressalta também o impacto positivo na formação dos egressos, que buscam a verticalização acadêmica por meio de parcerias com a rede federal e o alinhamento estratégico com políticas públicas educacionais.

A Deputada agradeceu e convidou a diretora de educação profissional do SENAC Nacional para falar.

A Diretora de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC detalha que o modelo institucional baseia-se em convênios com o ensino médio, currículos nacionais padronizados por competências, formação docente contínua e programas estratégicos para garantir a inclusão e a permanência de estudantes em vulnerabilidade social.

A deputada convida a representante da Confederação Nacional da Indústria para falar.

A Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI destaca que o SENAI alinha sua educação profissional às demandas do setor através de estudos prospectivos, comitês setoriais e constante diálogo com as empresas. O processo garante alta empregabilidade e atualização curricular contínua, reforçando também o papel estratégico da aprendizagem profissional para os jovens.

A deputada agradeceu e convidou o gerente da Fundação Itaú para discursar.

O Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho defende o aprimoramento das metas do PNE, priorizando a EJA articulada à educação profissional, a inclusão de marcadores sociais na expansão das vagas e a avaliação da qualidade educacional baseada na trajetória e inserção produtiva do egresso.

A Deputada agradece aos participantes e à conselheira pelas contribuições apresentadas, saudando o vice-presidente da sessão.

O Deputado propõe metas bienais no Plano Nacional de Educação para garantir a responsabilização de prefeitos e governadores durante seus mandatos, defendendo a articulação contínua com o Sistema Nacional de Educação.

A Deputada destacou o intenso trabalho de seminários e audiências e passou a palavra para os próximos oradores durante a fase de respostas.

O Deputado defende que o Plano Nacional de Educação inclua metas monitoráveis e mecanismos práticos para fortalecer o ensino médio técnico integrado, visando ampliar as matrículas e atender aos anseios da juventude.

A Deputada convidou o presidente da CNTE para falar.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE defende a valorização profissional via concurso público e carreira, o fortalecimento do setor público na expansão educacional e a consolidação do Plano Nacional de Educação como política de Estado contínua e participativa.

A deputada convida o representante do CONIF, Marcelo Ponciano da Silva, para falar.

O Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF destacou a integração entre ensino, pesquisa e extensão por meio de polos de inovação e laboratórios makers. Defendeu a atualização curricular alinhada às demandas locais, ressaltou a importância de políticas de permanência para mães estudantes e enfatizou a necessidade de ampliação do orçamento de assistência estudantil. Por fim, apontou o monitoramento de egressos e a transparência de dados como pilares da gestão da rede.

A Deputada convidou a representante do Sinazef para participar da sessão.

O Representante do SINASEFE defendeu o fortalecimento da gestão democrática, o financiamento 100% público, a valorização dos servidores, a realização de concursos e a ampliação da assistência estudantil para combater desigualdades e garantir a inclusão na Rede Federal.

Quanto antes, tá bom? Tá.

A Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE defende que o sistema de avaliação da educação profissional seja construído de forma democrática e participativa, respeitando o ensino médio integrado e atendendo às necessidades sociais, regionais e inclusivas.

A Deputada solicita a conclusão da fala da interlocutora.

Representante do SINASEFE defende que metas e indicadores educacionais priorizem necessidades sociais, econômicas e o enfrentamento dos impactos da crise climática na evasão escolar.

A Deputada convidou o representante do Centro Paula Souza para discursar.

O Coordenador da Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza (CPS) apresentou a estrutura da instituição, maior rede pública de ensino profissionalizante da América Latina. Destacou a expansão das matrículas, a importância da verticalização do ensino (programa AMS), o foco na empregabilidade, a qualidade pedagógica regionalizada e os esforços de inclusão, reforçando a necessidade de investimentos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.

A Deputada agradeceu ao interlocutor e anunciou o próximo orador.

O Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED defende que o novo Plano Nacional de Educação oferece melhores condições de financiamento para a educação profissional, destacando o cômputo duplo do Fundeb e o Propag como mecanismos essenciais. Ressalta, contudo, que o maior desafio reside na expansão da oferta articulada para o público da EJA.

Muitíssimo obrigada. Gostaria agora de passar a palavra ao nosso relator e na sequência faço o encerramento. Obrigado, presidente.

O Deputado agradeceu as contribuições ao Plano Nacional de Educação, informou que enviará perguntas por e-mail aos expositores e destacou a continuidade dos debates em futuras audiências.

A Deputada agradeceu as contribuições recebidas no seminário, destacou sua importância para o relatório e encerrou a sessão, convocando uma nova reunião.