COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para debater a convocação de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado.

O Diretor de Finanças - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal | Condsef defende a imediata convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado. Ele contesta mitos sobre gastos excessivos e excesso de servidores, ressalta a carência de pessoal no serviço público e critica a preferência por contratações temporárias em vez de efetivar trabalhadores aprovados.

A Deputada comunicou a transmissão ao vivo da reunião, o acesso posterior aos materiais e concedeu a palavra à convidada do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Coordenadora-Geral da Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do MTE enfatizou a importância de debater a equidade de gênero e a inclusão de gestantes e lactantes no ambiente de trabalho, visando eliminar barreiras de acessibilidade.

A Deputada defendeu a paridade de gênero em cursos de formação, visando cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE defendeu a importância do serviço público, refutou a ideia de inchaço estatal e destacou a necessidade urgente de novos concursos para repor o quadro de auditores fiscais, visando assegurar a continuidade de políticas sociais e o combate ao trabalho escravo a longo prazo.

A Deputada convida a secretária adjunta Regina Celi para se manifestar virtualmente.

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | MGI e Escola Nacional de Administração Pública – Enap destacou o Concurso Público Nacional Unificado como uma inovação democratizadora e econômica. Ressaltou o esforço de recomposição da força de trabalho federal e condicionou a convocação de excedentes do cadastro de reserva à aprovação de orçamento pelo Congresso Nacional.

A Deputada agradeceu a Regina e passou a palavra ao coordenador do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida - Ministério do Trabalho e Emprego | MTE destacou a importância da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, enfatizando o déficit de cargos vagos, mesmo após as 900 contratações previstas. O representante defendeu a convocação de candidatos do cadastro reserva e ressaltou a necessidade de recomposição do quadro, citando o histórico de lutas e a relevância social da categoria.

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas do MGI e Enap destacou que o CPNU otimiza a ocupação de vagas ao permitir que órgãos e ministérios supram demandas por carreiras transversais e de apoio administrativo, além das suas carreiras específicas.

A Deputada solicita a palavra do colega Edinho Bez, notando que seu microfone está desligado.

O ex-deputado manifestou apoio total da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura à convocação e treinamento de engenheiros para viabilizar projetos do PAC e garantir a execução de obras públicas.

A Deputada defende a nomeação de concursados em diversas áreas essenciais para garantir a execução de políticas públicas e o desenvolvimento nacional.

A Diretora de Comunicação e Imprensa - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep – DF defende a recomposição urgente da força de trabalho do Estado, exigindo a convocação integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O sindicato critica o desmonte dos serviços públicos, a precarização via contratações temporárias e a necessidade de fortalecer o Regime Jurídico Único para garantir a continuidade de políticas públicas essenciais.

A Deputada defende o fortalecimento do Estado para a implementação de políticas públicas voltadas ao povo e a nomeação de servidores aprovados em concursos, antes de prosseguir com as inscrições para a audiência.

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas (MGI/Enap) disponibilizou canais para esclarecer tecnicamente o funcionamento do cadastro de reserva do CPNU aos parlamentares.

A Deputada concedeu três minutos de fala ao presidente de honra da ANEINFRA.

O Presidente de Honra - Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura | ANEINFRA agradeceu às entidades e aos colegas do cadastro de reserva, passando a palavra a um representante destes para discursar.

O participante solicita a convocação urgente de 600 aprovados do cadastro de reserva para analistas de infraestrutura, visando suprir a carência de 1.500 vagas e viabilizar a gestão técnica do expressivo orçamento do PAC e de emendas parlamentares.

Marcelo, e passar então para o Bomi Machado, que é presidente do CINAIT. Boa tarde.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT aponta a grave defasagem no quadro de auditores, destaca a importância da categoria na fiscalização trabalhista e solicita apoio parlamentar para pressionar o Governo Federal pela nomeação de aprovados em concurso, visando fortalecer o serviço público e combater retrocessos administrativos.

A Deputada mencionou a diretora do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, e Célio Pedro da Silva, do concurso de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

A Diretora Executiva (GO) - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT defende a convocação imediata dos aprovados em cadastro de reserva sob regime estatutário, rejeitando a contratação de temporários e reivindicando a homologação urgente de novos auditores para fortalecer o serviço público.

A Deputada manifestou apoio aos integrantes da Comissão dos Aprovados para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

O Coordenador - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - AFFA solicita ao governo a convocação de todo o cadastro de reserva do CNPU para fortalecer a fiscalização sanitária, garantir a segurança alimentar e suprir o expressivo déficit de servidores na carreira.

A Deputada concedeu a palavra às representantes presentes.

O Cadastro Reserva - Comissão de Analistas Técnicos de Políticas Sociais - ATPS defende a convocação de todo o cadastro reserva do CNU, destacando a alta vacância na carreira e a criação recente de novas vagas via lei, e cobra do MGI previsões sobre nomeações, novos cursos de formação e a respectiva dotação orçamentária.

A Deputada concedeu a palavra a Gisele Spindola Marques e Cássio Gonçalves.

O Membro da Comissão - Comissão de Analistas Técnicos de Políticas Sociais - ATPS defendeu a convocação imediata dos aprovados no concurso para fortalecer a democracia e o serviço público. Destacou a previsão orçamentária na LOA 2025 para novo curso de formação e a importância estratégica da carreira para a eficiência do governo.

A Deputada convocou o representante do Cadastro Reserva de Auditor Fiscal do Trabalho para manifestação.

CÁSSIO GONÇALVES - Cadastro Reversa de Auditor Fiscal do Trabalho defende o aumento urgente do quadro de auditores, argumentando que a falta de fiscalização gera prejuízos bilionários aos cofres públicos, perpetua o trabalho infantil e análogo à escravidão, e impede a redução de acidentes de trabalho.

Passa a palavra para o Marcos Montebello, que é aprovado do Bloco 7, e em seguida para a Juliana Pinheiro. Boa tarde, boa tarde.

O Aprovado no Bloco 07 - Concurso Público Nacional Unificado defendeu a realização de audiências públicas, cobrou transparência e fiscalização do Poder Legislativo sobre as nomeações do Executivo, questionou o possível aproveitamento de candidatos em outros órgãos e solicitou a convocação urgente dos aprovados.

Vamos começar para a Juliana Pinheiro Farias, que é representante da comissão de aprovado CNPq e em seguida para a Pula.

A Representante - Comissão dos Aprovados do CNPq denuncia o déficit crônico de servidores no órgão, que ameaça paralisar o sistema nacional de ciência e tecnologia. Cobra a nomeação do cadastro reserva do concurso de 2023, essencial para suprir cargos vagos e garantir a continuidade de bolsas e projetos de pesquisa.

A Deputada cede a palavra para Pola, do curso ATPS, e depois para Fernando Campanella.

O Representante - Curso de Formação da ATPS apoia o concurso, reafirma o compromisso social da categoria e reivindica ao MGI transparência no cronograma de nomeações, além de lutar pela valorização salarial e o reenquadramento da carreira.

A Deputada cedeu a palavra aos representantes dos aprovados do INCRA.

O REPRESENTANTE - Comissão de Aprovado do INCRA destaca a grave escassez de servidores no órgão, que compromete a reforma agrária. Defende a nomeação imediata de aprovados e pede ao MGI agilidade e transparência no processo de reposição.

A Deputada solicita a palavra para a representante da comissão e, na sequência, para outro participante.

A Representante - Comissão de Aprovados para o Cargo de Tecnologista do Ministério da Saúde aponta o déficit crítico de servidores, a precarização por contratos temporários e a vacância de centenas de cargos, defendendo a nomeação de aprovados para fortalecer a formulação de políticas públicas e o SUS.

A Deputada cedeu a palavra aos integrantes da Comissão de Cadastro e Reserva dos Auditores Fiscais Agropecuários.

O Representante - Comissão de Auditores Fiscais Federais Agropecuários - AFFA defende a valorização do serviço público e a nomeação imediata de todo o cadastro de reserva da carreira para suprir o grave déficit de pessoal, reduzir o sucateamento do MAPA e assegurar a fiscalização sanitária, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.

A Deputada encerra a lista de oradores passando a palavra ao representante dos aprovados em concurso público.

O Cadastro Reserva - AFT destaca a carência de fiscalização trabalhista por meio de relatos de acidentes e condições análogas à escravidão, defendendo a convocação urgente de aprovados para reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos.

A Deputada defendeu a nomeação imediata dos habilitados e deu continuidade à palavra aos próximos oradores.

O Diretor de Finanças da Condsef defende a convocação de aprovados e a realização de novos concursos para recompor o serviço público, combatendo a precarização dos vínculos laborais e o retrocesso decorrente da decisão do STF sobre o regime jurídico dos servidores.

A Deputada agradeceu a Pedro e anunciou os próximos oradores, Débora Hernandes Figueira e Matheus.

A Coordenadora-Geral da Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do MTE expressou solidariedade às carreiras e defendeu a ampliação das nomeações de mulheres aprovadas em concursos, visando promover a equidade de gênero na administração pública.

Para a Débora, passar então a palavra o senhor Matheus Alves Klein, Viana, e em seguida para o senhor Robson.

O Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho defende a importância de uma inspeção robusta e a necessidade urgente de mais auditores presenciais para proteger os direitos trabalhistas frente a precarizações.

Vai ser o Matheus, passar para o Sr. Robson Fernandes Mota e em seguida para a Mônica.

O Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida - Ministério do Trabalho e Emprego | MTE valoriza a atuação essencial dos servidores, apoia a luta por melhorias e convocações, e coloca o ministério à disposição para fornecer dados que fortaleçam a categoria.

A Deputada cedeu a palavra para as considerações finais de Mônica Machado Carneiro.

A Diretora de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF convoca a mobilização contra a Reforma Administrativa, classificando-a como um projeto de demolição do Estado. Defende o fortalecimento dos serviços públicos, a taxação dos ricos e a revisão dos gastos com a dívida pública e emendas parlamentares em prol da valorização dos servidores.

A Deputada defende a nomeação de concursados para fortalecer o Estado, garantir direitos e assegurar políticas públicas. Propõe a criação de um fórum e um ato público para cobrar contratações, além de reuniões ministeriais e requerimentos de informações sobre o cronograma de convocações e o orçamento.

Cadastro Reserva - Comissão de ATPS solicita a formação de um grupo de trabalho para elaborar um documento coletivo com as demandas da categoria.

A Deputada solicita o cronograma detalhado de ações e órgãos específicos para análise e encaminhamento da comissão.

A Diretora de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF propõe centralizar os dados das comissões não contempladas no CNU para solicitar ao MGI informações precisas sobre cronogramas de nomeação e orçamento.

A Deputada defende que o sindicato centralize as demandas dos servidores distritais, contando com representantes de comissões para viabilizar requerimentos de informação.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT busca esclarecer divergências nas informações sobre a homologação do pleito junto ao MGI.

Fale no microfone. Posso responder? Espera um minutinho, Robson. Deixa ela falar e depois você responde.

A participante questionou a ausência de diálogo do sindicato com o setor administrativo do Bloco 7.

A Diretora de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF propôs a criação de um grupo com representantes das comissões para articular o diálogo com o Sinticep sobre pautas do PGPE.

A participante descreve a diversidade profissional do grupo alocado no bloco 7.

A Deputada propõe um requerimento de informação detalhado para esclarecer o cronograma, as intenções e o ritmo dos programas governamentais.

O Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida do MTE esclareceu que o aproveitamento do cadastro reserva depende do cronograma do MGI, priorizando a nomeação dos 900 aprovados, seguida pela convocação de 25% excedentes e futuras negociações, mantendo canal aberto com o SNAIT.

A Deputada articulou articulação política para nomeação de concursados, incluindo reuniões com ministérios e um ato na Câmara em agosto, além de reafirmar a vigilância contra retrocessos na reforma administrativa.