COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu a reunião da Comissão Especial sobre o PNE 2024-2034, detalhando a pauta sobre gestão democrática e iniciando a audiência pública com palestrantes convidados.

A Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que a gestão democrática seja o pilar central do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta propõe a incorporação das diretrizes da CONAI, o fortalecimento da participação social em todos os níveis educacionais, a valorização dos profissionais, o cumprimento de metas de financiamento e o estabelecimento de mecanismos jurídicos que garantam a estabilidade e a qualidade do ensino de forma transversal e participativa.

A Deputada convidou o professor Valdeque Carneiro para sua exposição.

O Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação - FORGEDE critica o tratamento da gestão democrática como objetivo e não como diretriz no novo PNE. Defende o fortalecimento de conselhos escolares e extraescolares, a obrigatoriedade de legislação local sobre o tema, a autonomia dos fóruns de educação, a inclusão de escolas particulares no debate, a valorização do diretor como liderança pedagógica, a formação de conselheiros e o combate ao adoecimento docente e à militarização das escolas.

A Deputada agradeceu a menção à sua orientadora e convidou o próximo orador para discursar.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEM defende a liberdade da iniciativa privada, ressaltando que o ensino particular não é concessão do Estado. Defende a autonomia das escolas privadas, a restrição de verbas públicas apenas à rede pública e a importância dos fóruns de educação como instâncias de participação social.

A deputada agradeceu as contribuições de Arnaldo e convidou o professor Luiz Fernandes Dourado para discursar.

O Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae defende o fortalecimento da gestão democrática, do controle social e do federalismo cooperativo no Plano Nacional de Educação. Propõe emendas ao PL 2614/2024 para garantir participação efetiva, valorização dos profissionais da educação, financiamento adequado, avaliação formativa e a estruturação de um Sistema Nacional de Educação como pilares para o direito à educação.

A Deputada agradeceu as contribuições de Dourado e convidou a presidente da Undime Pará para discursar.

A Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime Pará defende a gestão democrática como eixo transversal da educação, destacando a necessidade de concretizar o marco legal existente por meio da participação comunitária, autonomia escolar, transparência e formação qualificada de gestores.

A Deputada registrou a presença de convidados no plenário e convidou a secretária da CNTE para discursar.

A Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE aponta o retrocesso na gestão democrática municipal e defende sua consolidação como pilar constitucional. Propõe o fortalecimento da participação social, eleições para gestores e a inclusão das propostas da CONAE 2024 e de entidades educacionais no novo Plano Nacional de Educação para garantir uma formação humana, inclusiva e de qualidade.

A Deputada deu as boas-vindas e anunciou a exposição da professora Maria Selma Moraes Rocha.

A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação defende a gestão democrática como pilar essencial da educação brasileira. Ressalta a necessidade de fortalecer conselhos e fóruns, ampliar a participação social e garantir a integração entre representantes e representados, visando o aprimoramento das políticas educacionais e do projeto pedagógico escolar.

A Deputada deu início ao debate da audiência pública, formulando perguntas específicas aos expositores sobre gestão democrática, financiamento educacional, conselhos escolares e monitoramento do PNE.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM) afirma que a escola particular é democrática por ser uma escolha livre das famílias, que mantêm interação constante com as instituições, embora aponte dificuldades na relação com os professores.

A Deputada solicitou o prosseguimento da sessão e o retorno da fala ao professor Arnaldo.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEM defende a modernização das relações trabalhistas docentes, a regulamentação do ensino a distância para garantir a qualidade pedagógica e o incentivo à participação ativa dos grêmios estudantis para promover uma gestão democrática nas instituições privadas.

Muito obrigada, professor Arnaldo. Convido agora para as considerações finais o professor Luiz Dourado.

O Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae defende que a gestão democrática depende da participação efetiva e coletiva da comunidade escolar e da sociedade civil. Enfatiza que o compartilhamento de poder e a articulação dos recursos orçamentários são fundamentais para concretizar o Plano Nacional de Educação como política de Estado.

A Deputada agradeceu as contribuições da comissão e convidou a professora Sandra, da Undime do Pará, para falar.

A Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime Pará defende a gestão democrática mediante a participação ativa de comunidades escolares, grêmios estudantis e conselhos, visando reduzir desigualdades e dar voz a populações vulneráveis e distantes.

A Deputada solicitou uma reunião com membros da comissão para incluir a educação do campo e das florestas amazônicas no novo PNE.

A Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE critica o modelo atual das escolas militares por carecer de gestão democrática e priorizar o controle dos corpos em vez da qualidade educacional, defendendo que tais instituições devem ser vocacionais e financiadas pela segurança pública.

A Deputada agradeceu a participação e contribuições da CNTE e convidou a representante do MEC para as considerações finais.

A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação defende a criação de instâncias permanentes para monitorar planos decenais e anuncia ações formativas para conselheiros municipais, visando o aprimoramento técnico e a fiscalização efetiva dos recursos educacionais.

A Deputada encerrou a reunião, convocou audiência pública sobre financiamento e infraestrutura escolar e informou a realização de seminários estaduais do PNE no Acre e em Santa Catarina.