COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para discutir a estrutura e as auditorias do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, além de anunciar a prorrogação do Prêmio Transparência 2025.

O Diretor - DENASUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS destacou a retomada das fiscalizações in loco, a padronização de procedimentos técnicos, a revisão do decreto do Sistema Nacional de Auditoria e a urgência na valorização e recomposição do quadro de auditores, visando fortalecer o controle e a correta aplicação dos recursos públicos.

O Deputado agradeceu a participação do convidado, elogiou a retomada das auditorias na Farmácia Popular e deu continuidade à pauta.

O Presidente - UNASUS Sindical - SINASUS alertou para a drástica redução no número de servidores do DENASUS, que compromete a fiscalização de vultosos investimentos na saúde. Defendeu, como medida urgente e essencial para a sustentabilidade do sistema, a criação da carreira e do cargo de Auditor do SUS, questionando a eficácia de processos seletivos temporários frente à complexidade da auditoria federal.

O Deputado informou que aguarda a confirmação de uma audiência solicitada ao ministro.

A Diretora Parlamentar - UNASUS Sindical - SINASUS expôs a grave crise no DENASUS, destacando a carência histórica de pessoal e a falta de uma carreira própria, apesar das previsões legais. Criticou a ausência de compromisso governamental e a ineficácia das seleções internas, reforçando a urgência de uma solução política direta com o MGI ou a Presidência para garantir a fiscalização do SUS.

O Deputado anunciou a participação do presidente da FENAUD, Rodinei Marques.

O Presidente - FENAUD - Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público manifestou preocupação com a reforma administrativa, apontando o retorno de propostas da PEC 32 que ameaçam a estabilidade e precarizam o serviço público. Defendeu o fortalecimento preventivo dos órgãos de controle em vez de cortes, convocando mobilização da categoria e sugerindo ao governo medidas para valorizar o servidor e proteger o Estado.

O Deputado iniciou a sessão e concedeu a palavra ao relator do plano de fiscalização.

O Deputado defende a necessidade de reestruturar a fiscalização para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos na saúde, criticando a desigualdade tributária e a injusta concentração de renda no país.

O Deputado defende o fortalecimento das ações de fiscalização e auditoria no SUS, critica a atual fragmentação do orçamento público por meio de emendas parlamentares e destaca a importância de manter investimentos estatais para a manutenção de políticas públicas essenciais.

O Participante defende a estruturação urgente do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, destacando a omissão governamental de 32 anos em cumprir a lei. Argumenta que a auditoria técnica é essencial para combater a corrupção, garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos e evitar o prejuízo social, como a falta de assistência e medicamentos para os usuários do sistema.

O Deputado encerrou a sessão devido ao início da votação no plenário e à falta de tempo.

A Participante convoca para a Conferência Nacional de Saúde, propõe o fortalecimento político do DENASUS através de medidas de legalização similares à CGU e critica a precariedade dos vínculos de trabalho, classificando-os como medidas paliativas que fragilizam a auditoria.

O Deputado cedeu a palavra e organizou a ordem das falas para o encerramento da sessão.

O Presidente - UNASUS Sindical - SINASUS agradece a iniciativa da Frente Parlamentar e defende, como encaminhamentos práticos, a realização de uma reunião política com a ministra Esther para superar resistências técnicas do MGI, além da criação do grupo de trabalho proposto pelo secretário executivo.

Agradecer.

A Diretora Parlamentar - UNASUS Sindical - SINASUS agradeceu o apoio de parlamentares e colegas na defesa da auditoria do SUS e convocou a categoria à vigilância constante contra o desmonte do serviço público e as ameaças da reforma administrativa.

O Deputado iniciou o discurso com uma saudação.

O Presidente - FENAUD - Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público convoca mobilização contra a reforma administrativa, denunciando riscos de precarização, privatização do serviço público e resistência parlamentar a retrocessos.

Obrigado. Passar a palavra para a deputada Erika e depois nossos colegas de margadeira encerram essa audiência.

A Deputada defende a valorização e a estruturação da carreira de auditoria do SUS, destacando sua importância para a eficiência, a transparência e a preservação do sistema como patrimônio público. Critica a precarização do serviço, as terceirizações e propostas de cortes sociais, reafirmando que fortalecer a auditoria é essencial para a justiça social e a defesa do Estado contra interesses privados.

O Deputado propôs destinar parte das emendas parlamentares para fortalecer a fiscalização dos recursos públicos e convocou a próxima audiência.