GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

O Deputado abriu audiência pública para discutir a modernização da administração pública, estabelecendo regras de tempo e foco para colher contribuições de entidades sobre a reforma administrativa.

O Deputado defende uma reforma administrativa focada na eficiência do Estado e na otimização de recursos, destacando a importância das carreiras jurídicas para a justiça e o papel fundamental do setor público na sociedade.

O deputado defende o diálogo político entre ideologias divergentes em prol de objetivos comuns e cede a palavra a um representante sindical.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional destacou a eficiência e modernidade do órgão, evidenciadas pelo uso de inteligência artificial e pelo expressivo aumento na arrecadação e proteção aos cofres públicos, defendendo que a cobrança efetiva da dívida evita a necessidade de novos aumentos tributários.

Deputado finalizou sua fala.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional defende que a instituição sirva de modelo para a reforma administrativa.

O Deputado reconhece a importância dos presentes, saúda um colega parlamentar e concede a palavra a um representante do Ministério Público.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União defendeu a independência e o fortalecimento da instituição como pilar essencial da democracia, do combate ao crime organizado e da proteção de direitos sociais, destacando a eficiência na recuperação de ativos públicos.

Deputado agradece as informações apresentadas pelo representante da associação e comenta a pronúncia de seu nome.

A Associação dos Magistrados Brasileiros defende a modernização do Judiciário, destacando que o setor já promoveu avanços significativos através do CNJ, com metas, indicadores de desempenho, planejamento estratégico e gestão eficiente, mantendo presença constante em todo o país mesmo com reduzida estrutura proporcional.

O Deputado destaca a construção de uma reforma administrativa exemplar, baseada em anos de estudos minuciosos e alinhada aos anseios da sociedade, superando a versão original da PEC 32.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais defende a qualificação do serviço público e a estabilidade da Advocacia-Geral da União na reforma administrativa, destacando o papel estratégico da instituição na defesa das políticas públicas, o expressivo retorno financeiro aos cofres do Estado e a preocupação com a evasão de quadros qualificados.

O Deputado convidou o representante da Associação Nacional dos Advogados da União para discursar.

A Associação Nacional dos Advogados da União apoia a modernização do serviço público, ressalta a eficiência da AGU e coloca-se à disposição do Parlamento para contribuir com o debate.

O Deputado defende a reforma administrativa como ferramenta essencial para garantir segurança jurídica, eficiência estatal e atrair investimentos, destacando o compromisso da Câmara com a celeridade e o desenvolvimento econômico do país.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais defende a valorização dos servidores e o fortalecimento da Defensoria Pública da União, destacando a carência de orçamento, a insuficiência de pessoal e a necessidade de preservar a autonomia institucional frente a propostas de reforma administrativa.

O Deputado defende a modernização administrativa em vez de cortes ou da PEC 32, priorizando a ampliação de serviços públicos e a reorganização de setores obsoletos sem prejuízo aos trabalhadores.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos defende que a modernização do serviço público deve priorizar a valorização dos profissionais e a estabilidade das carreiras, essenciais para a independência, o interesse público e o fortalecimento da democracia.

O deputado cedeu a palavra ao parlamentar Júlio Lopes.

O Deputado defende a implementação obrigatória do CPF como número único nacional para desburocratizar o país, gerar economia aos cofres públicos e organizar o cadastro do SUS.

O Deputado enaltece a modernização e a digitalização de serviços públicos como ferramentas fundamentais para facilitar a vida dos cidadãos.

O Deputado destacou a implementação do CPF como identificador único e do portal gov.br para a gestão eficaz da vacinação e dos serviços públicos de saúde.

O Deputado deu as boas-vindas ao representante da Associação Nacional dos Procuradores da República.

A Associação Nacional dos Procuradores da República agradece o convite e reafirma sua disposição em contribuir com os debates legislativos da Câmara dos Deputados.

A Associação Nacional dos Procuradores da República defende que a reforma do Estado requer serenidade e debate amplo, visando a eficiência do serviço público sem precarizar a atuação ministerial ou demonizar servidores.

O Deputado anunciou o próximo orador inscrito.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados defende a modernização da gestão pública e a eficiência administrativa, ressaltando que a autonomia, a independência e a estabilidade da advocacia pública estadual são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a viabilização de políticas públicas eficazes.

O Deputado deu início à fala do próximo inscrito na sessão.

A Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho defende a eficiência do Judiciário por meio da autonomia, independência funcional e modernização tecnológica, destacando o alto índice de produtividade dos magistrados brasileiros.

Leonardo Jorge, próxima oradora escrita, a senhora Adriana Augusta, da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho. A senhora tem cinco minutos. Boa tarde.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho defende a importância do serviço público, ressaltando que a reforma administrativa deve buscar eficiência e modernização sem comprometer a autonomia e as garantias necessárias às carreiras de Estado.

O Deputado cede a palavra ao próximo orador.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil defende que a reforma administrativa deve ser debatida com moderação, rejeitando a visão de que o funcionalismo público é responsável por desajustes fiscais e destacando a eficiência dos servidores mesmo diante da falta de recursos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil aponta sobrecarga de trabalho, déficit de pessoal e alta produtividade na Justiça Federal, destacando que o órgão é superavitário e essencial para a arrecadação pública, reafirmando disposição para colaborar com a reforma constitucional.

O Deputado defende que o servidor público não é o vilão da história e que a reforma administrativa visa modernizar o sistema, valorizar profissionais eficientes e superar gargalos estruturais para tornar o serviço público mais ágil e reconhecido pela sociedade.

A Associação dos Membros Ministério Público defende a valorização do serviço público, o aprimoramento tecnológico no combate à criminalidade e o compromisso da instituição em colaborar com o Parlamento para assegurar direitos sociais e eficiência na entrega de resultados à sociedade.

Deputado agradece fala anterior e convida representante de associação para discursar.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil defende a reforma administrativa focada em eficiência, tecnologia e melhores condições de trabalho, ressaltando a importância da estabilidade e da simetria constitucional com o Judiciário para assegurar independência no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública.

O Deputado esclareceu que a PEC 32 não é foco da discussão, priorizando um novo texto para promover o equilíbrio entre direitos e deveres do servidor, sem retirar direitos adquiridos.

A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e Membros Aposentados do Ministério Público da União e seus pensionistas defende a transparência na distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias, o respeito ao teto constitucional e a garantia da paridade entre servidores ativos e aposentados.

O Deputado exaltou Santa Catarina, mencionou o nascimento da filha e estabeleceu regras para falas excepcionais de convidados na audiência.

O Deputado defende uma reforma administrativa que busque eficiência ouvindo servidores e instituições, garantindo direitos adquiridos e rejeitando propostas anteriores em favor de um texto construído coletivamente.

O Deputado elogiou a capacidade de um interlocutor, solicitou respeito ao tempo regimental para as falas finais e convidou uma representante dos oficiais de justiça para discursar, reforçando a abertura da comissão para sugestões.

A Associação Nac. dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - Associação Nac. dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ressalta a importância essencial da categoria na concretização da justiça, solicita reforço de pessoal e defende a aprovação do PL 9609 para modernizar as atribuições e garantir maior efetividade ao Judiciário.

O Deputado agradece, parabeniza e concede a palavra ao representante da associação profissional via videoconferência.

O Vice-Presidente da ANPM elogiou a condução da audiência pública, reafirmou o compromisso da advocacia pública municipal com o serviço ao país e garantiu o envio de contribuições legislativas para fortalecer o exercício da carreira.

O Deputado agradece o senador, encerra a abertura de exceções para falas e concede três minutos à representante do Conselho Nacional das Defensoras Públicas.

A Presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais destacou a importância da Defensoria Pública como essencial para a cidadania e a justiça social. Defendeu investimentos na instituição, ressaltando a alta demanda de atendimentos e a necessidade de ampliar sua cobertura, além de alertar que reformas administrativas não devem comprometer o acesso da população hipossuficiente aos direitos fundamentais.

O Deputado defende a reforma administrativa como um instrumento de justiça e eficiência para o serviço público, assegurando que não haverá perseguição a direitos adquiridos, visando melhorar o atendimento à população brasileira.