CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Deputado abriu audiência pública para debater descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O parlamentar denunciou fraudes sistemáticas, defendeu o ressarcimento imediato aos beneficiários e cobrou responsabilização dos envolvidos e medidas preventivas contra novos desvios.

O Secretário de Controle Externo de Contas Públicas relatou que auditoria do TCU identificou fragilidades críticas nos descontos associativos do INSS, facilitando fraudes e crescimento exponencial de cobranças. O Tribunal determinou medidas de segurança, como biometria e bloqueio prévio, e monitora o ressarcimento aos beneficiários e a responsabilização dos gestores envolvidos.

O Deputado propõe busca ativa para restituir recursos desviados de aposentados, visto que a procura atual pelas vítimas é insuficiente.

O Secretário Executivo do Ministério da Previdência informou que o governo firmará acordo com o STF para ressarcir, de forma ágil e antecipada, os aposentados lesados por descontos indevidos. O pagamento será feito independentemente de decisões judiciais futuras, e novas medidas de busca ativa estão sendo implementadas. As contribuições associativas estão suspensas e a prioridade atual é restaurar a credibilidade da Previdência Social.

O Deputado questiona o INSS sobre a fragilidade no controle de descontos associativos, o vazamento de dados de segurados, a validade jurídica de acordos de cooperação e as medidas para o ressarcimento dos valores desviados.

O Procurador Geral destacou as medidas para ressarcir vítimas de fraudes em descontos associativos, a suspensão de acordos técnicos e a prioridade em garantir segurança jurídica. Ressaltou o rigor na apuração de responsabilidades dos servidores envolvidos, o compromisso com a proteção de dados e o foco em solucionar os prejuízos aos segurados via crédito extraordinário.

O Deputado solicita à Defensoria Pública ações coletivas para ressarcir vítimas de fraudes previdenciárias e consignados, questionando o papel da instituição no enfrentamento desses ilícitos.

A Defensora Pública Federal / Coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária relatou que a instituição identificou descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e atuou coletivamente para suspender as cobranças, aprimorar a transparência, viabilizar atendimentos presenciais para vulneráveis e buscar o ressarcimento dos segurados por meio de um acordo extrajudicial no STF. Defende, ainda, a revisão da viabilidade de o INSS gerir tais descontos.

O Deputado questionou a Dataprev sobre a segurança dos sistemas de autenticação, biometria e validação de descontos, exigindo transparência nos processos de controle, adequação às normas de órgãos fiscalizadores e proteção contra fraudes.

O Superintendente de Produtos da Previdência / INSS e Mercado Financeiro destacou a solidez tecnológica, a segurança dos dados e o cumprimento de normas de controle na Dataprev. Afirmou não haver vazamento de dados da empresa e ressaltou a implementação de ferramentas de biometria e exclusão automática de descontos associativos para proteger os beneficiários, reforçando a colaboração com órgãos de fiscalização.

O Deputado questiona as falhas no sistema previdenciário e as fraudes contra aposentados, exigindo da CGU esclarecimentos sobre possíveis omissões, conivência de servidores e medidas para punir os responsáveis pelo desvio de recursos.

O Secretário Federal de Controle Interno apresentou auditorias da CGU que revelaram fraudes em descontos associativos nos benefícios do INSS. Cerca de 98% dos entrevistados não reconheceram as cobranças, e as entidades não comprovaram a legitimidade das adesões. O órgão recomendou a suspensão dos descontos e dos acordos de cooperação, além de apoiar investigações policiais sobre o caso.

O Deputado questiona a gestão anterior sobre alertas, fragilidades nos convênios e medidas preventivas contra fraudes, criticando o impasse de responsabilidades entre as gestões.

O Ex-Secretário da Previdência defende que, caso os descontos associativos sejam mantidos, é necessário implementar a revalidação periódica e a biometria, utilizando como referência a solução aplicada aos empréstimos consignados para prevenir fraudes.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Mauro Filho.

O Deputado propõe restrições ao crédito consignado e questiona o vazamento de dados de aposentados, a cobrança de taxas bancárias por acesso a descontos, o histórico de apurações da Polícia Federal e o aumento suspeito de convênios com associações.

Sempre contribuindo muito para o debate, o representante de acesso queria responder.

O Procurador Geral afirmou que está trabalhando intensamente na gestão da Procuradoria e se comprometeu a buscar informações detalhadas sobre contratos, dados de beneficiários e operações passadas para atender às solicitações da comissão.

O Superintendente de Produtos da Previdência / INSS e Mercado Financeiro destacou o empenho na resolução de problemas envolvendo descontos associativos, esclareceu os custos operacionais dos sistemas de averbação e reforçou o compromisso com a melhoria da segurança tecnológica via biometria.

Nessa terceira fase do processo... Deputado, deixa eu só complementar alguns dados na sua linha.

O Ex-Secretário da Previdência destaca que o consignado é a principal receita da Dataprev, gerando economia operacional significativa ao INSS pelo compartilhamento de custos dos sistemas.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente de instituto para comentários ou perguntas.

O Presidente do Instituto Arnaldo Faria de Sá relatou o alto volume de atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade extrema e denunciou a crescente incidência de fraudes em empréstimos consignados, defendendo a implementação de biometria e assinatura digital como medidas de proteção.

O Deputado confirmou a participação remota do Deputado Capitão Alden.

O Deputado defende o fim dos descontos de terceiros no INSS para proteger aposentados e propõe projeto de lei para criminalizar consignações sem autorização expressa.

O Deputado defende punições rigorosas contra fraudes contra aposentados e pretende apresentar um relatório com soluções consensuais para votação antes do recesso.