COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)
Sobre o Evento
Comissão avalia o Plano Nacional de Educação 2024-2034, com foco em metas e responsabilização. Participações de diversos representantes da educação e órgãos públicos.
Presidente da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNGP - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNGP
O Presidente da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNGP defende que o novo Plano Nacional de Educação deve superar a falha do modelo anterior, abandonando o caráter de "carta de intenções". Propõe a inclusão de normas específicas de responsabilização, mecanismos de ajuste, monitoramento eficiente baseado em dados reais e integração entre órgãos de controle, visando garantir segurança jurídica ao gestor e a efetividade dos direitos fundamentais à educação.
