COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu seminário sobre orçamento e políticas socioambientais, destacando seu aprendizado na área e preocupações com o licenciamento ambiental.

A Cogestora - Instituto de Estudos Socioeconômicos defende o orçamento público como instrumento político essencial para viabilizar políticas socioambientais, combater a crise climática com justiça social e fiscal, e garantir a transparência e a participação da sociedade civil no monitoramento dos recursos.

O Deputado iniciou o evento convidando o diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade para a abertura dos trabalhos.

O Diretor Adjunto - Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) exalta a importância da participação social e da transparência orçamentária para a consolidação da cultura democrática, criticando o uso eleitoreiro de emendas parlamentares e defendendo o fortalecimento das políticas públicas conforme a Constituição.

O Deputado mediou debate sobre orçamento e políticas socioambientais, destacando a importância da gestão administrativa para viabilizar projetos e a mobilização parlamentar por novos recursos.

A Assessora Política do Inesc defende a democratização do orçamento público como instrumento essencial para a garantia de direitos humanos e justiça social. Alerta para a insuficiência de recursos em políticas socioambientais e climáticas, critica a limitação de gastos pelo novo arcabouço fiscal e a fragmentação do orçamento por emendas parlamentares, propondo maior transparência, investimentos em prevenção de desastres e justiça tributária.

O Deputado concedeu a palavra ao consultor para explicar o ciclo orçamentário no Legislativo.

O Diretor - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados explicou o funcionamento do ciclo orçamentário no Legislativo, destacando a importância dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA). Ressaltou o papel das emendas parlamentares como instrumento de atuação, a necessidade de transparência e rastreabilidade conforme decisões do STF e as recentes mudanças trazidas pela Lei Complementar 210, que busca integrar as emendas às políticas públicas e regras do arcabouço fiscal.

O Diretor Adjunto - Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) elogiou a palestra, agradeceu ao palestrante e deu continuidade aos trabalhos da mesa convidando a próxima debatedora.

A Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal destaca a transparência orçamentária como base da governança pública. Utilizando o sistema SIGA Brasil, demonstra como a análise dos dados revela fragilidades no planejamento, na execução e na efetividade de políticas públicas, defendendo que o Legislativo deve exercer seu papel fiscalizador para qualificar o gasto e a gestão de recursos.

Segundo o Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fiscalização legislativa é teoricamente poderosa, mas na prática é espasmódica e dependente de maiorias políticas. Para a sociedade civil, recomenda-se focar em ações complementares, como a busca individual por informações, o uso de consultorias técnicas, a legitimação de denúncias junto a órgãos de controle e a ocupação estratégica de comissões por grupos parlamentares, visando obter dados e visibilidade em vez de tentar usar o Legislativo como poder de veto absoluto.

O Diretor Adjunto - Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) criticou a drástica redução orçamentária e a falta de pessoal no Ministério do Meio Ambiente, alertando que a carência estrutural inviabiliza políticas públicas e fiscalização. Defendeu a necessidade de aumentar a receita, realizar a auditoria da dívida pública e fortalecer a democracia para assegurar o cumprimento constitucional, rejeitando propostas legislativas que fragilizam o sistema ambiental.

O Deputado justificou sua saída para participar de reunião sobre tributação, elogiou o debate técnico, defendeu maior diálogo entre governo e parlamentares individuais — além dos partidos — e sugeriu incentivos governamentais para direcionar emendas a prioridades políticas.

A Deputada cedeu a palavra ao Observatório do Clima para discutir emendas que visam maior transparência, monitoramento e identificação orçamentária para a agenda ambiental.

A Participante defende o apoio a emendas para aumentar a transparência, eficácia e recursos no orçamento climático, propondo metas mais ambiciosas e o fim do contingenciamento de verbas para o setor.

A Deputada abriu o espaço para falas dos presentes e cedeu a palavra.

A Participante defende que o aumento de recursos é insuficiente sem planejamento estratégico e gestão eficiente, destacando que a falta de formação técnica dos dirigentes e o desordenamento urbano encarecem a resiliência climática.

A Deputada encerrou as falas, devolveu a mesa e concedeu três minutos aos convidados para considerações finais, passando a palavra ao representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

O Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) defende que a superação de práticas autoritárias exige, além de instituições fortes, o fomento à cultura democrática e à educação política crítica nas escolas, focando na qualificação técnica e ética dos representantes e na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

A Deputada cedeu a palavra à assessora política do Inesc.

A Assessora Política do Inesc aponta que déficits históricos e o planejamento urbano precário potencializam os impactos de eventos climáticos extremos no Brasil e em países em desenvolvimento, destacando a necessidade de educação e participação da sociedade civil na construção de soluções.

A Deputada anunciou a palavra de Graziano Rocha Mendes, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

O Diretor - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados defende a democratização do acesso ao orçamento, visando combater a assimetria de informações e capacitar a sociedade civil para uma participação política mais efetiva e técnica.

A Deputada cede a palavra à consultora do Senado.

A Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal defende a necessidade de rediscutir a governança pública no Brasil, superando incentivos perversos e fortalecendo a capacidade burocrática, o planejamento e a articulação federativa para garantir a efetiva entrega de resultados orçamentários.

A Deputada cedeu a palavra ao consultor do Senado.

O Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal defende a vinculação obrigatória de recursos ao planejamento estratégico para evitar a ineficácia das políticas públicas e propõe a reformulação da estrutura administrativa municipal, visto que o atual modelo de gestão descentralizada impede a execução qualificada.

A Deputada defende a democratização do orçamento público por meio de participação popular e planejamento estratégico, criticando o sistema atual de emendas parlamentares e propondo o orçamento participativo como ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas e garantir políticas públicas transversais.