Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

O Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal defende a vinculação obrigatória de recursos ao planejamento estratégico para evitar a ineficácia das políticas públicas e propõe a reformulação da estrutura administrativa municipal, visto que o atual modelo de gestão descentralizada impede a execução qualificada.

Segundo o Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fiscalização legislativa é teoricamente poderosa, mas na prática é espasmódica e dependente de maiorias políticas. Para a sociedade civil, recomenda-se focar em ações complementares, como a busca individual por informações, o uso de consultorias técnicas, a legitimação de denúncias junto a órgãos de controle e a ocupação estratégica de comissões por grupos parlamentares, visando obter dados e visibilidade em vez de tentar usar o Legislativo como poder de veto absoluto.