CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O OAB defende a aprovação de lei que garanta a transferência de permissões de táxi, visando assegurar a dignidade e a sobrevivência financeira das famílias dos profissionais frente a decisões judiciais restritivas.

O Participante solicitou a presença de um representante do Banco Fomento Paraná para esclarecer dúvidas.

O OAB anunciou o início da reunião da Frente Parlamentar dos Taxistas, apresentando um modelo de fomento do Paraná que visa ser replicado nacionalmente.

O Participante agradece ao governador e às lideranças pela criação de uma linha de crédito no Paraná, essencial para a renovação da frota de táxis e a continuidade do trabalho da categoria.

O Diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul destacou a importância da organização dos taxistas e detalhou as políticas de crédito com juros reduzidos e prazos flexíveis implementadas no Paraná para a renovação da frota. Defendeu, ainda, a inclusão da categoria no Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para ampliar as fontes de financiamento nacional.

O Participante agradeceu ao governo e ao Banco Fomento Paraná pelo modelo de crédito para taxistas, destacando sua expansão para outros estados e solicitando uma audiência para ampliar a replicabilidade dessa iniciativa.

Participante defende a valorização do taxista como pilar da mobilidade urbana e reivindica garantia de subsistência para as famílias da categoria.

O participante orientou sobre o tempo das falas e anunciou o próximo orador.

O Participante critica a morosidade do deputado Pedro Paulo e do governo federal com projetos da categoria, denuncia a falta de fiscalização contra o transporte irregular e propõe uma greve nacional de taxistas.

O OAB informa que o texto substitutivo do PL 394/2022 está em fase final de elaboração técnica, visando assegurar a transferência e hereditariedade das autorizações de táxi sem gerar impactos orçamentários, equilibrando a proteção dos investimentos dos taxistas com a eficiência e a qualidade do serviço.

O participante solicita transparência e acesso ao texto da proposta para consulta jurídica, repudiando decisões exclusivas e defendendo o compartilhamento das informações com todos os representantes.

André, dá licença rapidinho, é que você citou meu nome e eu queria, como satisfação sobre o relatório...

O Participante defende que os textos das propostas sejam públicos e acessíveis a todos, questionando a falta de transparência e a necessidade de confiança mútua entre os envolvidos.

O OAB enfatiza a necessidade de maturidade e cautela na análise técnica das propostas, destacando que o progresso legislativo exige tempo e estratégia para evitar narrativas precipitadas. Ressalta a importância da articulação política e o engajamento contínuo dos envolvidos para garantir avanços concretos ao setor.

O Participante exige acesso ao texto final antes da apresentação na CFT, questionando a utilidade das reuniões presenciais se a maioria dos envolvidos não possui acesso antecipado ao conteúdo.

O OAB enfatiza a responsabilidade da categoria com a base de taxistas e detalha a estratégia jurídica para elaborar um texto legal que viabilize a transferência e hereditariedade das licenças, evitando a inconstitucionalidade pelo STF.

O Participante solicita clareza nas explicações e menciona a possibilidade de novas atualizações no período da tarde.

O OAB mobiliza o grupo para uma manifestação no Palácio do Planalto e reforça a persistência na luta pelo restabelecimento dos direitos de solidariedade.

O Participante ressalta a importância da união da categoria na construção de soluções para a transferência de concessões e a renovação da frota, destacando que a falta de hereditariedade e de acesso a crédito ameaçam a continuidade da profissão e a subsistência das famílias.

O OAB deu boas-vindas à reunião da Frente Parlamentar dos Taxistas, organizou as falas dos presentes e informou que o deputado Pedro Paulo apresentará o texto do PL 394/22, que trata da transferência e hereditariedade das licenças.

O Deputado reconhece a importância dos taxistas para a mobilidade urbana, destaca benefícios obtidos pela categoria na reforma tributária e coloca-se à disposição para articular pautas de interesse do setor.

OAB destaca a prioridade das discussões sobre transferência e hereditariedade após decisão do STF e reforça sua participação histórica no debate sobre financiamento.

de deputado que de gente, né? Então eu tenho 24 anos de deputado, 6 mandatos. É verdade. Então assim, a gente tem aqui...

O OAB busca viabilizar linhas de crédito para taxistas e defende a equiparação da base de cálculo do imposto de renda com a dos caminhoneiros, reconhecendo os altos custos operacionais da categoria.

O Deputado propõe estudar a extensão do crédito presumido aos taxistas, adaptando a lógica tributária atual à futura transição do sistema de impostos.

OAB ressaltou a necessidade de atenção a uma pauta com prazo definido, entre 27 e 82, reforçando que não é urgente, mas requer acompanhamento.

O Participante defende agilidade na questão da hereditariedade, a revisão do Estatuto do Táxi, a criação de linhas de crédito para a categoria e a busca por maior apoio institucional.

Próximo inscrito, José... Pode, pode. Desculpa, alguém quer falar alguma coisa direcionada a mim? Não, então eu vou...

O deputado agradece o convite, justifica sua ausência por compromissos na Comissão e coloca-se à disposição para futuras colaborações.

O OAB agradece e deseja bênçãos.

O participante apresentou a nova associação de taxistas de Vitória, destacou a importância da união da categoria e solicitou apoio da Frenatax para enfrentar desafios locais.

O OAB solicitou brevidade nas falas, limitando cada participante a dois minutos para garantir o encerramento pontual da reunião.

O participante agradece pela oportunidade, destaca conquistas dos taxistas de Blumenau, como a extensão da idade dos veículos e a regularização de transferências, e apela por apoio político para evitar a extinção de placas devido ao envelhecimento da categoria.

José Mário, Sindicato de Cabo Frio. Bom dia a todos.

O participante defende a regularização do setor, exigindo fiscalização rigorosa dos aplicativos, linhas de crédito acessíveis para renovação de frota e a garantia da transferência de alvarás, reforçando a luta da categoria por melhores condições de trabalho.

O OAB encerrou a terceira reunião técnica da frente parlamentar, justificando a ausência das falas pendentes devido ao regimento interno e agendando prioridade para esses participantes na próxima reunião.