SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CE/SUBSNE25)

A Deputada abriu audiência pública para debater as mudanças práticas do Sistema Nacional de Educação nas políticas educacionais vigentes.

A Coordenadora Geral da - Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que o Sistema Nacional de Educação deve garantir governança estrutural, o cumprimento do Plano Nacional de Educação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi), com foco em insumos essenciais, avaliação ampla além da larga escala e fortalecimento da gestão democrática com maior participação municipal e controle social.

A Deputada agradeceu a apresentação, solicitou o envio da nota técnica à comissão e passou a palavra ao próximo convidado.

O Mestre em educação, especialista em políticas públicas e membro do conselho da ANUP defende a criação de uma governança sistêmica no Sistema Nacional de Educação, focada na sinergia entre órgãos governamentais, integração de dados (INEP, IBGE, IPEA) e articulação entre etapas de ensino, visando a eficácia de políticas públicas, a meritocracia na alocação de recursos e o desenvolvimento socioeconômico do país.

A Deputada agradeceu as contribuições de Francisco e anunciou a fala de Cássia Queiroz.

A Especialista em Tecnologias em Educação e Relações Internacionais e gerente de Museus da Superintendência Executiva de Cultura da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes de Goiás critica o Projeto de Lei 235/2019 e a CONAI 2024. Argumenta que tais propostas concentram decisões educacionais em um grupo restrito, ameaçando a autonomia constitucional de estados e municípios, configurando uma centralização de poder que fragiliza o federalismo brasileiro.

A Deputada solicitou o compartilhamento dos slides da apresentação aos membros da comissão após as devidas correções, agradeceu as contribuições da convidada e deu continuidade à audiência passando a palavra ao próximo palestrante.

O Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora defende a implementação urgente de um Sistema Nacional de Educação integrado e federativo, inspirado no SUS, com foco em governança, gestão eficiente de recursos, metas educacionais objetivas, avaliação rigorosa (inclusive internacional) e a garantia da alfabetização na idade certa em todos os municípios.

A Deputada agradeceu o convidado anterior e deu as boas-vindas ao professor João Batista.

O Presidente do Instituto IDados argumenta que a criação de um Sistema Nacional de Educação é desnecessária e prejudicial. Sustenta que o Brasil já possui mecanismos legais suficientes e que o foco deve ser a eficiência da gestão, a qualidade docente e o currículo, evitando o aumento da burocracia e a perda da autonomia de estados e municípios.

A Deputada passou a palavra à conselheira Ilona após cumprimentar os presentes.

A Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação argumenta que o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) não priorizam o aprendizado dos alunos. Segundo a Conselheira, essas propostas visam o controle de recursos e políticas por grupos de interesse, como sindicatos e acadêmicos, em detrimento da autonomia federativa e da qualidade curricular, utilizando o aluno como justificativa para gastos sem contrapartida de desempenho.

A Deputada elogiou uma audiência sobre currículos, destacou a organização do evento e anunciou a futura publicação de um e-book sobre o tema.

A Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Público e Neurociência e Educação critica o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) por inconstitucionalidade, centralização de poder ideológico, ausência de foco acadêmico, subjetividade jurídica e punição arbitrária de gestores, defendendo a rejeição da proposta em favor de um modelo colaborativo.

A Deputada questionou os convidados sobre pontos técnicos e polêmicos do Sistema Nacional de Educação, solicitando esclarecimentos sobre a relação entre instâncias deliberativas e a autonomia dos entes federativos, impactos no ensino privado, critérios de alfabetização e a divergência entre documentos de referência e propostas educacionais.

A Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende um projeto de lei democrático, com indicadores objetivos, maior transparência e amplitude nos dados do INEP, regulação do setor privado e um sistema educacional articulado, mas exequível e desburocratizado.

A Deputada defende a transparência de dados educacionais do INEP, classifica a retenção de informações como gravíssima e valoriza o debate plural em audiências públicas.

O Mestre em educação, especialista em políticas públicas e membro do conselho da ANUP defende a integração da educação privada no sistema nacional, enfatizando a necessidade de uma governança baseada em dados, transparência e planejamento de Estado, não de governo.

A Deputada anunciou audiência sobre entes privados, deu boas-vindas a vereador convidado e solicitou a continuidade da fala da convidada para tratar de temas graves.

A Especialista em Tecnologias em Educação e Relações Internacionais e gerente de Museus da Superintendência Executiva de Cultura da SEDUCE/GO critica o PL 235/2019, classificando o modelo de Sistema Nacional de Educação como totalitário e inconstitucional. Aponta a ausência da família no texto, a imposição de sanções penais aos entes federados e a falta de pluralismo pedagógico, defendendo um modelo focado apenas em cooperação e negociação.

A Deputada agradeceu pelos esclarecimentos e passou a palavra ao próximo orador.

O Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora defende o Sistema Nacional de Educação para garantir a alfabetização até os 7 anos, estabelecendo metas de proficiência e cobrando resultados, enquanto preserva a autonomia metodológica docente em sala de aula.

A Deputada agradeceu o professor e cedeu a palavra para as considerações finais.

A Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação critica o uso do aluno como refém para justificar aumento de gastos sem resultados, defende currículos estruturados e posiciona-se contra o modelo atual do Sistema Nacional de Educação, propondo ajustes baseados em evidências.

A Deputada agradeceu as contribuições e passou a palavra para as considerações finais.

A Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Público e Neurociência e Educação critica a ideologização, a falta de rigor acadêmico e o alto custo da CONAI. Aponta que o projeto de lei resultante utiliza linguagem subjetiva e dúbia para incorporar pautas ideológicas, violando princípios de clareza legislativa.

A Deputada elogiou a clareza da audiência, destacou o trabalho conjunto com o relator para o aprimoramento do projeto e encerrou a sessão, agendando novas reuniões.