Regras para contratação temporária de trabalhadores rurais geram debate

A Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho defende a proteção da dignidade humana e a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários nas propostas de flexibilização do trabalho rural. Ela aponta riscos de precarização no projeto de lei, especialmente quanto à dispensa de normas de segurança e saúde, à formalização eletrônica e à periodicidade de pagamentos, ressaltando que a fiscalização atua estritamente sob o princípio da legalidade.

A Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho propõe mediar o diálogo entre a FETAG e a Subsecretaria de Estatística para aprimorar o eSocial, condena fraudes na elaboração de documentos de segurança do trabalho e reforça a necessidade de responsabilidade individual e fiscalização diligente.