COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado abriu o seminário da Comissão de Educação sobre o Sistema Nacional de Educação, apresentou os convidados da mesa e passou a palavra aos palestrantes.

O Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) defende a institucionalização do Sistema Nacional de Educação para garantir perenidade ao regime de colaboração. Propõe a criação de instâncias interconselhos para construção de consensos normativos, a ampliação das funções dos conselhos (para além das normativas e fiscalizadoras) e a inclusão de assentos para entidades representativas (Undime e Uncme) nos conselhos estaduais e no Conselho Nacional de Educação, visando maior convergência e exequibilidade das políticas educacionais.

O Deputado convida a todos a enviarem sugestões para análise e possível inclusão no texto.

O Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação defende a aprovação do projeto do Sistema Nacional de Educação, destacando a importância da representação municipalista, o fortalecimento dos conselhos locais e a necessidade de cooperação federativa para a melhoria da qualidade educacional no país.

O Deputado passou a palavra ao colega para discursar.

O Deputado defende maior transparência e fiscalização na aplicação dos recursos do Fundeb, exigindo indicadores de contrapartida para assegurar que a verba chegue à ponta e combater a má gestão e o desvio de recursos públicos na educação.

O Deputado elogiou o colega Sidney Leite e concedeu a palavra ao ex-deputado Israel Batista.

O Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação defende a implementação do Sistema Nacional de Educação para integrar políticas, reduzir desigualdades e garantir a continuidade das ações como política de Estado. Destaca a importância de fortalecer o papel institucional dos conselhos de educação na governança, evitando seu esvaziamento e assegurando sua função normativa e deliberativa na pactuação federativa.

O Deputado defende urgência na votação de uma pendência legislativa histórica e inicia o debate com representantes de instituições de ensino superior.

A Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais defende a integração formal dessas instituições no Sistema Nacional de Educação, pleiteando maior financiamento, pactuação federativa equânime e políticas de interiorização para reduzir desigualdades educacionais.

O Deputado cedeu a palavra ao reitor da Universidade de São João del Rey.

O Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior defende a criação do Sistema Nacional de Educação, enfatizando a necessidade de reforçar o dever do Estado na educação, garantir a autonomia universitária na escolha de reitores, assegurar previsibilidade orçamentária para as instituições e concretizar ações de valorização profissional, em vez de apenas incentivá-las.

O Deputado agradeceu as contribuições do professor e passou a palavra à reitora.

A Representante - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) defende a implementação do Sistema Nacional de Educação para integrar a rede federal, que atua da educação básica à pós-graduação. Destaca a capilaridade, a inclusão social e o foco no desenvolvimento regional, ressaltando a necessidade de financiamento adequado, regime de colaboração entre entes federativos e superação de lacunas legais para fortalecer a educação como política de Estado.

O Deputado encerrou a mesa e passou a palavra ao próximo orador.

O Representante do Fórum Brasil Educação manifestou apoio à criação do Sistema Nacional de Educação, destacando a importância de sua abrangência e organização. Defendeu a necessidade de maior clareza na participação e autonomia das instituições privadas de ensino superior, além de sugerir reflexões sobre os modelos de avaliação, financiamento estudantil e formação docente dentro dessa nova estrutura regulatória.

O Deputado agradeceu aos participantes e deu início à próxima mesa, convidando os representantes da FENEP e ANUP.

A Presidente do Conselho Deliberativo da Associação das Universidades Particulares (ANUP) defende que o Sistema Nacional de Educação foque na articulação da educação básica pública entre entes federados. Propõe a exclusão da educação superior e privada do sistema, critica o aparelhamento por sindicatos, rejeita decisões vinculantes da CIT e defende a manutenção da autoridade ministerial e do papel do Conselho Nacional de Educação como órgão consultivo.

O Deputado agradeceu a participação da doutora e passou a palavra ao próximo convidado.

O Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) apoia a criação do Sistema Nacional de Educação, mas alerta para a necessidade de delimitar seu papel original, evitando a sobreposição de normas e competências já existentes. Defende que o projeto deve distinguir claramente as esferas de atuação e gestão do setor público e do setor privado, questionando a inclusão deste último em cálculos de custos e normatizações que podem gerar insegurança jurídica e distorções financeiras.

O Deputado encerrou a mesa anterior e convidou os representantes da educação para a próxima etapa, passando a palavra ao primeiro orador.

O Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc) defende a exclusão das instituições privadas do Sistema Nacional de Educação (SNE), visando preservar a autonomia, a liberdade pedagógica e a segurança jurídica do setor, enquanto foca o sistema no fortalecimento das redes públicas.

O Deputado agradeceu a participação e o interesse de um convidado, passando a palavra à vice-presidente da CNTE.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a implementação do Sistema Nacional de Educação com foco em gestão democrática, participação social, financiamento baseado no custo-aluno-qualidade, avaliação abrangente da educação básica, valorização profissional, concurso público e o combate à terceirização.

O Deputado concedeu a palavra ao representante do Andes.

O Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) defende o fortalecimento do ensino público, a ampliação do investimento (10% do PIB) e a valorização profissional, criticando o histórico modelo de parceria público-privada e o subfinanciamento crônico da educação brasileira.

O Deputado cede a palavra ao representante do Ministério Público.

O Presidente da Comissão Permanente de Educação do CNPG defende a criação do Sistema Nacional de Educação com inclusão de todas as etapas, reforçando a necessidade de regulamentar o custo-aluno-qualidade, integrar as redes de ensino, vincular repasses federais a metas de resultados e garantir a transparência na gestão educacional.

O Deputado encerrou a reunião, agradeceu as participações e reforçou a abertura da relatoria para sugestões visando a construção urgente do Sistema Nacional de Educação.