COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura defende o fortalecimento do Sistema Nacional com a criação de mecanismos autônomos, vedando a presença de forças de segurança e garantindo remuneração e dedicação exclusiva aos peritos. Ressalta a essencialidade da participação de familiares e sociedade civil na fiscalização do sistema prisional.