
A Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) defende a efetivação de políticas públicas baseadas na Constituição e em tratados internacionais para assegurar direitos humanos, impedir retrocessos e garantir a proteção de pessoas privadas de liberdade.
A Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) defende a necessidade de fortalecer os mecanismos estaduais por meio de leis adequadas, autonomia, remuneração justa e suporte estrutural, visando garantir inspeções imparciais e eficazes em locais de privação de liberdade.
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