
A Assessora Jurídica Sênior e Representante da APT no Brasil defende o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à tortura por meio de legislações estaduais sólidas, que garantam autonomia técnica e proteção contra interferências políticas, destacando a relevância dos relatórios desses órgãos na documentação de violações de direitos.
A Assessora Jurídica Sênior e Representante da APT no Brasil defende a efetiva implementação dos mecanismos de prevenção à tortura, criticando a falta de orçamento e a fragilidade estrutural desses órgãos. Reivindica o cumprimento da lei federal, a expansão dos mecanismos estaduais e o compromisso político para garantir recursos e proteção aos direitos humanos em espaços de privação de liberdade.
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