Especialistas avaliam eficácia do custo aluno-qualidade na educação básica

O Representante da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas defende que a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAC) exige diálogo federativo, garantindo equilíbrio entre qualidade educacional e sustentabilidade fiscal, sob risco de insegurança jurídica, restrições operacionais e desconsideração das realidades locais e autonomias municipais.

O Representante da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas questiona a sustentabilidade do CAC frente ao arcabouço fiscal, alerta para os riscos de despesas permanentes com pessoal sem garantia de repasses federais e critica a rigidez das vinculações orçamentárias, defendendo maior eficiência e flexibilidade na gestão pública.