COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública sobre violência no campo, destacando o legado de luta de Margarida Alves e denunciando casos de trabalho escravo e conflitos agrários.

Carlos da Silva Lima, representante da Comissão Pastora da Terra, CPT. Boa tarde.

O Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) destacou o aumento da violência e dos conflitos agrários no campo brasileiro, causados principalmente por fazendeiros, grileiros e invasões de territórios. Defendeu que a resistência dos povos tradicionais não é a causa da violência, refutando narrativas contrárias, e alertou para os riscos da mineração, do uso excessivo de agrotóxicos e de movimentos como o "Invasão Zero". Ressaltou a necessidade de políticas públicas estruturantes, reforma agrária e o combate à impunidade, que considera parte integrante do sistema.

O Deputado agradeceu publicações, reconheceu a limitação de tempo e convidou a próxima oradora para o uso da palavra.

A Secretária Adjunta do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou o aumento da violência contra os povos indígenas em 2024, atribuindo a situação à vigência da Lei 14.701 (Marco Temporal). O relatório destaca agressões ao patrimônio, assassinatos, mortalidade infantil evitável e ameaças a povos isolados, instando o Supremo Tribunal Federal a declarar a inconstitucionalidade da norma para viabilizar a demarcação de terras e garantir a proteção dos direitos indígenas.

O Deputado deu boas-vindas aos convidados presentes e aos representantes de lideranças indígenas acompanhando a sessão.

O Representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP denunciou a intensificação de violências históricas e novas ameaças contra comunidades pesqueiras, agravadas pela crise climática e por projetos de transição energética implementados sem consulta prévia. Com base em relatório recente, destacou a omissão estatal, a perda de biodiversidade, a insegurança alimentar e a privatização de territórios por grandes empreendimentos, defendendo a proteção territorial e a justiça social como pilares essenciais.

O Deputado realizou saudações e agradecimentos aos convidados e representantes de movimentos sociais presentes na sessão.

O Representante da Comunidades Quilombolas Vítimas de Violência denuncia invasões, desmatamento, ameaças armadas, envenenamento de lavouras e omissão do poder público, exigindo proteção estatal e reconhecimento de direitos territoriais contra o racismo e a violência sistêmica.

O Deputado agradeceu a fala de Orlando.

O Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST denuncia a persistência da violência no campo, a ineficácia das políticas estatais, o impacto negativo de grandes projetos e a expansão do crime organizado, exigindo medidas concretas de reforma agrária e proteção aos territórios.

O Deputado anunciou o coordenador de mediação agrária do Ministério.

O Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários - DEMCA /MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MDA destacou a reconstrução da ouvidoria agrária, a redução de assassinatos no campo e o combate à ofensiva de setores que promovem despejos sem ordem judicial. Enfatizou o enfrentamento a milícias, a urgência na regularização fundiária via INCRA e o fortalecimento do diálogo institucional para mitigar conflitos agrários.

O Deputado classifica a recente ocupação da mesa diretora do Legislativo como um crime grave e antidemocrático. Além disso, critica o projeto 8.262/2017 por permitir reintegrações de posse sem autorização judicial, alertando que a medida fomenta milícias rurais e agrava a violência agrária no país.

A Secretaria de Política Agrária da CONTAG enfatiza que a violência no campo ceifa vidas e destrói famílias, repudiando a criminalização dos movimentos sociais e reafirmando que a reforma agrária ampla e inclusiva é indispensável para a paz, a justiça social e o fortalecimento da agricultura familiar.

O Deputado solicita a participação de lideranças indígenas presentes para interagirem na sessão.

O Participante relata a luta do povo Pataxó pela retomada de territórios no sul da Bahia, enfrentando pressões de latifundiários, especulação imobiliária e violência armada. Denuncia assassinatos de lideranças, a criminalização de seu povo e a conivência de forças policiais locais com grupos de milícia. Apela por socorro, visibilidade e apoio urgente para a libertação de um cacique preso e a proteção do território contra a destruição ambiental.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares para encerrar a sessão.

A Deputada defende a soberania nacional, a reforma agrária e a proteção dos territórios de povos tradicionais e indígenas contra a violência e a exploração de elites, destacando a necessidade de resistência para garantir justiça social e sustentabilidade.

O Deputado cedeu a palavra à deputada Aníria de Assis e cumprimentou os convidados.

A Deputada defende que a violência no campo é uma questão de direitos humanos, urgindo pela reforma agrária, demarcação de terras e políticas públicas efetivas para garantir segurança e justiça social.

O Deputado encerrou a audiência agradecendo os participantes, reafirmou o compromisso com a justiça social e planejou futuras ações e diligências para enfrentar as demandas apresentadas.