PL 8262/2017

30 de out, 11:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de out, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de jul, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4248/2023.

16 de jul, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

09 de mai, 17:44MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-1311/2025 à proposição PL-554/2019.

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra B.

16 de dez, 17:53CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Destaques nº 5, 6 e 7 e os Requerimentos de Votação Nominal dos Destaques, da Bancada da Federação e PT-PCdoB-PV.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice da Mata e Pedro Campos e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Bacelar.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Célia Xakriabá e Chico Alencar.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Bacelar, Vice-Líder do Governo e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos, Chico Alencar e Bacelar.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

10 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

07 de out, 15:16CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.394/2024 e 1.361/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.140/2018, apensado.

07 de out, 15:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).

24 de set, 17:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

24 de set, 17:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).

14 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)

14 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13 de ago, 13:16CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.361/2023 e 1.394/2024, apensados, com substitutivo.

13 de ago, 13:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Dr. Victor Linhalis.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

22 de mar de 2024REQ 818/2024Desapensação

Caroline de Toni (PL)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017.

11 de dez de 2023REQ 4248/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Marcel Van Hattem (NOVO)·Mario Frias (PL)·Junio Amaral (PL)·Paulo Litro (UNIÃO)·Roberta Roma (PL)·Delegado Fabio Costa (PP)·José Medeiros (PL)·Zucco (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Marcos Pollon (PL)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Alceu Moreira (MDB)·Covatti Filho (PP)·Alfredo Gaspar (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Sanderson (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)·Gilson Marques (NOVO)·Coronel Assis (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·General Girão (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·Nicoletti (PL)·Kim Kataguiri·Pezenti (MDB)·Luiz Lima (NOVO)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Nikolas Ferreira (PL)·Cobalchini (MDB)·Sargento Fahur (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Lebrão (UNIÃO)·Zé Trovão (PL)·Daniel Freitas (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Giacobo (PSD)·Silvia Waiãpi (PL)·Gutemberg Reis (MDB)·Carlos Jordy (PL)·Samuel Viana (UNIÃO)·Ana Paula Leão (PP)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Vermelho (PL)·Dr. Jaziel (PL)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sargento Portugal (PODE)·Caroline de Toni (PL)·Marcelo Moraes (PL)·Alexandre Guimarães (MDB)·Pedro Aihara (PP)·Coronel Meira (PL)·Pinheirinho (PP)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Lucas Redecker (PSD)·Sergio Souza (MDB)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Daniela Reinehr (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Padovani (PP)·Dilceu Sperafico (PP)·Marco Brasil (PP)·Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)·Domingos Sávio (PL)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Defensor Stélio Dener (UNIÃO)·Maria Rosas (REPUBLICANOS)·Marcos Pereira (REPUBLICANOS)·Julia Zanatta (PL)·Rosangela Moro (PL)·Jorge Braz (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Amaro Neto (PP)·Capitão Augusto (PL)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Vinicius Carvalho (PL)·Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Rodolfo Nogueira (PL)·Giovani Cherini (PL)·Osmar Terra (PL)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Julio Arcoverde (PP)·General Pazuello (PL)·Magda Mofatto (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Lucio Mosquini (PL)·Gustinho Ribeiro (PP)·Hercílio Coelho Diniz (MDB)·Capitão Alden (PL)·Adolfo Viana (PSDB)·João Maia (PP)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Emidinho Madeira (PL)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Glaustin da Fokus (PODE)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Beto Pereira (REPUBLICANOS)·Zé Vitor (PL)·Luiz Nishimori (PSD)·Paulo Azi (UNIÃO)·Amália Barros (PL)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Carlos Sampaio (PSD)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Carla Zambelli (PL)·Bia Kicis (PL)·Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Paulo Abi-ackel (PSDB)·Raimundo Santos (PSD)·Greyce Elias (PL)·Tião Medeiros (PP)·Rodrigo Valadares (PL)·Lázaro Botelho (PP)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Cristiane Lopes (PODE)·Any Ortiz (PP)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Diego Andrade (PSD)·Pedro Westphalen (PP)·Simone Marquetto (PP)·Messias Donato (UNIÃO)·Reinhold Stephanes (PL)·Paulo Folletto (PSB)·Neto Carletto (AVANTE)·Rosângela Reis (PL)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)·Dimas Fabiano (PP)·Sargento Gonçalves (PL)·Chris Tonietto (PL)·Meire Serafim (UNIÃO)·Professor Alcides (PSDB)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Alberto Fraga (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Ramagem (PL)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Ricardo Salles (NOVO)·David Soares (PODE)·Filipe Martins (PL)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Rodrigo Gambale (PODE)·André Ferreira (PL)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Delegado Éder Mauro (PL)·Bibo Nunes (PL)·Coronel Telhada (PP)·Abilio Brunini (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Ismael (PL)·Adilson Barroso (PL)·Renata Abreu (PODE)·Dr. Frederico (PL)·Júlio Cesar (PSD)·Misael Varella (PSD)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Fernanda Pessoa (PSD)·Zezinho Barbary (PP)·Raimundo Costa (PSD)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Toninho Wandscheer (PP)·André Fernandes (PL)·Jefferson Campos (PL)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Afonso Hamm (PP)·Helio Lopes (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.