SUBCOMISSÃO ESPECIAL DAS ISENÇÕES FISCAIS (CFT/SUBFISC)

O Deputado abriu audiência pública para debater isenções fiscais, subsídios e renúncias tributárias, visando discutir o impacto dessas políticas nas contas públicas.

O Ministério da Fazenda apresentou a metodologia de cálculo e o conceito de gastos tributários, definindo-os como renúncias fiscais que funcionam como exceções ao sistema de referência e visam objetivos econômicos ou sociais. Destacou o uso de dados determinísticos, a projeção com base em parâmetros macroeconômicos oficiais e a transparência dessas informações nos relatórios anexos à LDO e à LOA.

O Deputado agradeceu ao convidado e passou a palavra ao próximo orador.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil destaca o aprimoramento da transparência e do controle dos benefícios tributários por meio de novas legislações, como a criação da DIB e a exigência de responsabilidade fiscal e metas de eficiência. Ressalta, ainda, que a Reforma Tributária contribui para a racionalização desses incentivos.

O Deputado cedeu a palavra ao relator devido a um compromisso.

O Deputado defende a redução gradual, em vez de cortes, de incentivos fiscais, creditícios e financeiros. Propõe incluir benefícios além dos tributários, regionalizar dados, realizar análises setoriais de desempenho e ouvir o TCU e a CNI para viabilizar a aprovação parlamentar.

O Deputado critica o aumento das taxas de juros no setor agrícola e alerta para o impacto negativo dos altos custos do crédito no setor produtivo e no consumidor.

O Deputado propõe reavaliar subsídios, sugerindo uma redução percentual mínima sem cortes drásticos, visando evitar instabilidade no debate econômico.

O Deputado confirmou o corte de recursos e o aumento da taxa para a safra atual.

Mas não deve estar chegando a 15%, né? O governo capta 15%. Ele já não tem mais subsídio na...

Na safra é 1% de diferença.

O Deputado iniciou os trabalhos, agradeceu ao relator, registrou presenças e passou a palavra ao convidado.

O Tribunal de Contas da União apresentou um diagnóstico sobre os benefícios tributários, destacando a necessidade de tratá-los como políticas públicas com objetivos claros, indicadores de desempenho, metas e prazos de vigência. O órgão aponta falhas de governança, falta de coordenação, ausência de avaliações de impacto e descumprimento de normas de responsabilidade fiscal, defendendo o aprimoramento da transparência e a revisão periódica dessas renúncias.

O Deputado cedeu a palavra ao gerente da CNI.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a revisão de incentivos fiscais e gastos públicos ocorra por meio de avaliações criteriosas e baseadas em evidências, rejeitando cortes lineares. A entidade ressalta a legitimidade dos incentivos para o desenvolvimento socioeconômico e a inovação, destaca que o Brasil está em patamar condizente com padrões internacionais e alerta que a extinção desses benefícios elevaria indevidamente a carga tributária, defendendo que o ajuste fiscal foque prioritariamente na redução das despesas públicas.

O Deputado deu início ao debate seguindo a lista de inscritos e critérios estabelecidos.

O Deputado critica o sistema de renúncias fiscais brasileiro, classificando-o como prejudicial ao consumidor. Defende a implementação do IVA para eliminar inadimplência e planejamento tributário, propõe reduzir encargos sobre a folha de pagamentos e alerta para os riscos econômicos externos, como o protecionismo de Trump.

Vou chamar aqui agora, concedo a palavra ao deputado Alderney Avelino.

O Deputado defende a revisão criteriosa de incentivos fiscais, priorizando a avaliação de eficácia e a responsabilidade na redução de gastos, ressaltando a necessidade de buscar soluções viáveis e realistas frente ao cenário econômico atual.

O Deputado defende a análise individualizada de incentivos fiscais para medir resultados, apontando que poucos beneficiários concentram grande parte dos recursos e questionando a necessidade de subsídios para empresas altamente lucrativas.

Lembrando que a Samsung produz metade da sua produção em Campina, lá em São Paulo também.

O Deputado questiona benefícios fiscais a multinacionais, critica a tributação sobre a classe média e pequenos empresários em vez de grandes fortunas, condena a legalização das apostas online e defende o corte de gastos públicos e ministérios para equilibrar a economia.

O Deputado analisará o material apresentado para definir a proposta da subcomissão ao plenário.

O Deputado solicitou dados sobre o desempenho operacional das empresas especificamente no Brasil para a comissão e encerrou a audiência.