COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 ago. 2025 12:12 às 14:37
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77551Total: 142 discursos
#129
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a aprovação do projeto que torna o crime de estelionato contra qualquer pessoa com deficiência uma ação penal pública incondicionada, sem restringir tipos de deficiência, visando maior proteção às vítimas.
12 de ago, 17:07
