COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 ago. 2025 12:12 às 14:37
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77551Total: 142 discursos
#70
Gisela Simona
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a admissibilidade formal da PEC, mas aponta inconstitucionalidades materiais na criação de indenizações retroativas por escravidão, citando insegurança jurídica e falta de critérios objetivos.
12 de ago, 16:13
