COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 ago. 2025 12:12 às 14:37
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77551Total: 142 discursos
#72
Gisela Simona
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada propõe emendas supressivas por entender que trechos da proposição violam a segurança jurídica, as normas de responsabilidade fiscal e o devido processo legislativo constitucional.
12 de ago, 16:16
