COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 ago. 2025 12:12 às 14:37
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77551Total: 142 discursos
#84
Maria do Rosário
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada anunciou um cronograma para votação de projetos sobre crimes sexuais e solicitou apoio ao PL 4987/2023, que institui a flor margarida como símbolo da campanha Maio Laranja. Sobre outra proposta, manifestou cautela em relação a alterações na tipificação do crime de estupro de vulnerável.
12 de ago, 16:29
