COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu audiência pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, visando identificar gargalos na geração distribuída e proteger os direitos dos consumidores.

O Superintendente - Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou o cenário da geração distribuída, destacando o crescimento exponencial do setor e a atuação da agência na fiscalização de prazos de conexão e faturamento. Ressaltou o uso de indicadores, planos de resultados e sanções para garantir a conformidade das distribuidoras, reforçando que o objetivo central é a regularização dos serviços e o cumprimento das normas regulatórias.

Deputado agradece convidado e concede a palavra para apresentação.

O Presidente - Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD defende a geração distribuída como um direito dos brasileiros, ressaltando que o setor opera com incentivos regulamentados, não subsídios. Refuta críticas sobre o custo do uso da rede e o perfil de renda dos usuários, destacando a importância da Lei 14.300/2022. Por fim, aponta soluções tecnológicas, como baterias, para questões técnicas e defende a manutenção do marco legal construído em consenso.

O Deputado agradeceu a presença de um convidado, saudou a chegada de um parlamentar autor do requerimento e justificou o prosseguimento da audiência pública apesar do atraso do colega.

O Deputado relatou atraso por arremetidas do voo, mas decidiu priorizar a audiência.

O Deputado registrou a presença de um convidado e convidou o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia para discursar.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE defende uma reforma urgente no arcabouço legal do setor elétrico para reduzir o custo global da energia, argumentando que o atual modelo de subsídios à geração distribuída sobrecarrega financeiramente os consumidores que não possuem painéis solares.

O Deputado registrou presenças, justificou ausências de outros parlamentares devido a agendas lotadas e passou a palavra ao convidado.

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee alertou que o subsídio cruzado da energia elétrica, financiado pelos consumidores cativos, tornou o sistema insustentável. Apontou que a geração distribuída desordenada causa sobrecarga técnica, riscos operacionais ao sistema elétrico e aumento excessivo nas tarifas, defendendo que o debate sobre soluções considere quem arcará com os custos adicionais.

O Deputado dividiu a audiência em duas etapas para garantir a participação de todos os expositores e o debate de soluções.

O Deputado cobra a presença da Aneel em futuras audiências para discutir a falha na fiscalização do setor.

O Deputado defende a participação do sistema de defesa do consumidor do governo federal no debate e cede a palavra ao representante da ABSOLAR.

O Coordenador do Grupo de Trabalho - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica defende a manutenção da Lei 14.300, critica as restrições impostas por distribuidoras ao acesso à rede e aponta abusos contra consumidores de geração própria. Reitera a necessidade de fiscalização rígida pela ANEEL e alerta contra retrocessos regulatórios que visam alterar acordos estabelecidos.

O Deputado cedeu a palavra ao Eber Galance.

O Presidente - Instituto Nacional de Energia Limpa - Inel critica a obsolescência do setor elétrico e a perseguição à geração distribuída. Defende o diálogo, contesta a renovação de concessões de distribuidoras inadimplentes e alerta contra a tramitação acelerada de medidas provisórias sem debate adequado.

O Deputado questionou sobre a gestão da geração distribuída no sistema elétrico, os entraves das distribuidoras ao acesso solar e defendeu soluções técnicas para reduzir custos e ampliar o acesso à energia.

O Deputado propõe a criação de um projeto de lei coletivo da comissão para solucionar o problema tecnológico por meio de expertise técnica própria.

O Deputado convidou o parlamentar Russo Mano para assumir a presidência dos debates.

O Deputado cederá sua vez de fala à deputada Gisela, pretendendo interpelá-la após a manifestação dela.

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Dando andamento a esta audiência pública, convido a deputada Gisela para fazer os seus questionamentos.

A Deputada cobra o cumprimento da Lei 14.300/2022, questiona a demora das distribuidoras na conexão de sistemas de energia solar e critica a omissão da ANEEL na fiscalização e na proteção dos consumidores.

O Deputado propôs um requerimento oficial para exigir respostas precisas da agência reguladora, visando uma futura fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee se coloca à disposição para analisar casos específicos de falhas em conexões, defende o cumprimento da Lei 14.300 e alerta que subsídios e encargos, e não as tarifas de distribuição, são os principais responsáveis pelo aumento das contas de luz.

O Deputado ironizou um comentário da parlamentar e concedeu a palavra ao representante da agência.

O Superintendente - Agência Nacional de Energia Elétrica informou que 2% dos serviços das distribuidoras apresentam descumprimentos, gerando 12 ações fiscalizatórias. O foco do órgão é corrigir as não conformidades e eliminar as falhas, independentemente do pagamento de multas.

Dat is gezellig.

A Deputada contesta a ineficiência da ANEEL, rejeita a relativização do problema e cobra que as distribuidoras, setor de baixo risco, assumam os custos e responsabilidades com o consumidor.

Pode fazer uso da palavra, Marcos Pereira.

O Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que as distribuidoras retêm apenas parte da tarifa, arcando com inadimplência e perdas, e critica a complexidade excessiva no faturamento da geração distribuída.

Peço desculpas. Só para entender, isso por conta da energia comprada no leilão? Não, senhor. Isso é por conta...

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee aponta que a geração compartilhada evoluiu para uma comercialização irregular, prejudicando o faturamento e o uso do sistema elétrico, sendo necessária uma revisão legislativa.

O Deputado cumprimentou a interlocução.

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee defende a aplicação isonômica da legislação sobre geração compartilhada, sem distinção entre empresas ou grupos econômicos.

...praticam a mesma coisa que a Brad aqui reclama. Isso está errado. Eu diria que, enquanto distribuidor...

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee defende os interesses do setor de distribuição, destacando a complexidade dos grupos econômicos que atuam simultaneamente em geração e distribuição.

O Deputado denuncia tratamento privilegiado a parceiros de distribuidoras, que não enfrentam negativas de instalação.

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee coloca-se à disposição para intermediar demandas seguindo os trâmites regulamentares.

O Deputado cobra soluções para falhas na instalação de serviços pelas distribuidoras.

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee defende a fiscalização rigorosa da ordem cronológica nos pedidos de conexão, assegurando que irregularidades são passíveis de punição e colocando a entidade à disposição para solucionar eventuais falhas.

O Deputado solicitou que a Inel respondesse às considerações feitas pela deputada.

A Deputada questionou se as medidas da ANEEL são suficientes para resolver os problemas de conexão dos consumidores.

O Presidente - Instituto Nacional de Energia Limpa - Inel denuncia tratamento desigual das distribuidoras na conexão de energia solar, criticando o descumprimento da lei e a falta de vontade política em modernizar o setor. Defende a criação de um grupo de trabalho técnico para equalizar as regras e garantir a sobrevivência das pequenas empresas de energia solar.

O que agradeço. Não, pode sim, senhor Luiz Barato, tem a palavra.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE defende uma reforma urgente e abrangente do setor elétrico, argumentando que o modelo atual está desorganizado e desatualizado frente às mudanças disruptivas do mercado. Destaca a necessidade de planejamento estruturado para garantir a sustentabilidade econômica do sistema e evitar que o ônus financeiro das falhas e subsídios recaia sempre sobre os consumidores.

O Deputado defende a necessidade de distinguir juridicamente a geração solar para autoconsumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, daquela voltada à comercialização em larga escala, visando critérios regulatórios específicos para cada modalidade.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE concordou em enviar as contribuições das entidades por escrito à comissão.

O Deputado defende a colaboração com a frente de defesa do consumidor, ressaltando a necessidade de integrar conselheiros e entidades representativas ao sistema.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE destaca a representatividade da entidade, que congrega diversas instituições de defesa dos consumidores e do clima.

O Deputado defende a necessidade de democratizar o acesso a leilões de energia para pequenos consumidores, argumentando que o alto custo da conta de luz no Brasil, ao contrário de países vizinhos, impulsiona a busca por alternativas como a energia fotovoltaica.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE defende a participação ativa dos consumidores em decisões tarifárias, destacando que eles não devem apenas arcar com custos, mas ter voz na definição de valores justos.

O Deputado propõe a criação de um grupo de trabalho para revisar a lei de energia fotovoltaica e questiona o impacto tarifário causado pela ausência de medição e cobrança em comunidades, onde o consumo de empresas e comércios locais é subsidiado pelos demais consumidores.

O Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee alertou para o crescimento acentuado do roubo de energia no Brasil, destacando a falta de presença do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado, o que impede a atuação das distribuidoras e onera o consumidor final.

Sem dúvida, a gente... Oi? Tem a palavra... Desculpa.

O Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa - Inel criticou o preconceito contra a instalação de energia solar em comunidades vulneráveis, comprovando, através de projetos sociais, que a tecnologia é bem cuidada e valorizada pela população, ao contrário de justificativas baseadas em estigmas sociais.

O Deputado critica a desigualdade na cobrança de perdas elétricas, o controle do crime organizado sobre serviços em comunidades e a resistência das distribuidoras à energia solar residencial, afirmando que o consumidor paga injustamente pela ineficiência e pelas perdas do setor.

Veja, nós temos um problema sério de segurança que passa por isso, de Estado. Mas eu queria só voltar... É, mas sabe por que que eu... só para entender.

O Deputado defende a convocação direta das distribuidoras às audiências públicas para que respondam individualmente sobre o cumprimento da lei, descartando a representação genérica das associações.

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee defende que os custos do sistema sejam compartilhados de forma justa, garantindo que pequenos geradores de energia fotovoltaica sejam atendidos pelo processo vigente sem sobrecarregar outros consumidores.

de pequenas, de residências. Esse é que eu gostaria. Eu vou voltar...

O Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee comprometeu-se a analisar falhas na conexão de energia e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela ANEEL.

O Deputado questiona o alto custo das baterias necessárias para que consumidores armazenem energia e a viabilizem durante o período noturno.

Pode me responder? O Susteras poderia responder porque você está tecnicamente mais informado que eu, apesar de eu ter isso.

O Coordenador do Grupo de Trabalho - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica aponta que baterias ainda possuem custo elevado, mas projeta redução de preços nos próximos anos, ressaltando a necessidade de revisão da carga tributária de 80% sobre esses sistemas.

O Presidente - Instituto Nacional de Energia Limpa - Inel defende incentivos fiscais e regulação urgente para a integração de baterias no setor elétrico, criticando a falta de vontade política e o atraso na modernização do sistema.

O Deputado propõe a criação de um grupo de trabalho para mediar o conflito sobre a energia elétrica, buscando uma solução consensual através de projeto de lei em vez de emendas isoladas.

Mais 435 emendas na 304, dando 1.035 emendas em duas medidas provisórias no prazo de dois meses.

O Deputado critica o alto custo da energia elétrica e defende os consumidores vulneráveis, que arcam com o peso das tarifas elevadas.

O Presidente da ABGD defende a implementação imediata de sistemas de armazenamento por baterias no setor elétrico brasileiro, buscando consenso regulatório e político para viabilizar o uso estratégico da tecnologia e mitigar falhas de abastecimento.

O Deputado convida representantes das entidades para breves falas.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE defende que, além dos aspectos técnicos, é necessário debater a alocação dos custos das soluções propostas em grupo de trabalho.

Só fazer agradecimento, não vou entrar em mais assuntos, senão a gente fica aqui o dia, já está todo mundo querendo almoçar.

O Presidente - Instituto Nacional de Energia Limpa - Inel defende que uma sinalização firme do governo sobre baterias, aliada a uma regulação eficiente, será um divisor de águas para o setor.

O Deputado critica a falta de fiscalização e a desconexão das agências reguladoras com os consumidores, defendendo um retorno à atuação técnica e eficiente do passado para garantir qualidade e proteção ao usuário.