COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
13 ago. 2025 11:53 às 15:28
Sobre o Evento
Audiência discute impactos de embargos ambientais e autuações do IBAMA em Rondônia, com participação de deputados, representantes do agronegócio e do meio ambiente.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77330Total: 56 discursos
#26
Denis Lopes
Advogado
Resumo Inteligente
O advogado sugere a aplicação da advertência como sanção ambiental e questiona a legalidade das ações fiscais que excedem as determinações do IBAMA, especialmente em residências rurais.
13 de ago, 16:55
