
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O advogado sugere a aplicação da advertência como sanção ambiental e questiona a legalidade das ações fiscais que excedem as determinações do IBAMA, especialmente em residências rurais.
O Advogado defende a autonomia estadual na regularização fundiária e a revisão do Código Florestal como soluções para garantir segurança jurídica, crédito e sustentabilidade a pequenos produtores, combatendo a criminalização da atividade rural em regiões como Buritis (RO).
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Também falaram: Cristiane Lopes, Jair Schmitt, Thonatan Libarde, Aparecido Bispo de Oliveira, Coronel Ulysses, Thiago Rocha
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