Denis Lopes

O advogado sugere a aplicação da advertência como sanção ambiental e questiona a legalidade das ações fiscais que excedem as determinações do IBAMA, especialmente em residências rurais.

O Advogado defende a autonomia estadual na regularização fundiária e a revisão do Código Florestal como soluções para garantir segurança jurídica, crédito e sustentabilidade a pequenos produtores, combatendo a criminalização da atividade rural em regiões como Buritis (RO).