COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Audiência pública debate impactos de embargos do Ibama sobre o agronegócio em Rondônia
Sobre o Evento
Audiência discute impactos de embargos ambientais e autuações do IBAMA em Rondônia, com participação de deputados, representantes do agronegócio e do meio ambiente.
Mostrando 2 falas de Denis Lopes neste evento
Ver evento completoAdvogado
O Advogado defende a autonomia estadual na regularização fundiária e a revisão do Código Florestal como soluções para garantir segurança jurídica, crédito e sustentabilidade a pequenos produtores, combatendo a criminalização da atividade rural em regiões como Buritis (RO).
Advogado
O advogado sugere a aplicação da advertência como sanção ambiental e questiona a legalidade das ações fiscais que excedem as determinações do IBAMA, especialmente em residências rurais.




