COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado presidiu audiência pública sobre o marco legal do transporte coletivo, enfatizando a necessidade de definir fontes de custeio e subsídios para garantir a viabilidade financeira do sistema.

O Secretário nacional de mobilidade urbana - Ministério das cidades defende a aprovação célere do Marco Legal do Transporte Público. O projeto, construído com ampla participação setorial, visa oferecer segurança jurídica para que gestores municipais reorganizem sistemas de transporte pós-pandemia e garantam o acesso da população a serviços essenciais.

O Deputado registrou presenças de autoridades e representantes do setor de mobilidade urbana, dando início à audiência pública.

O Diretor do departamento de regulação da mobilidade e trânsito urbano - Ministério das cidades apresentou o Marco Legal do Transporte Público, que visa regulamentar o transporte como direito social essencial. A proposta estabelece diretrizes nacionais para planejamento, financiamento e modernização dos contratos, integrando diferentes modais e promovendo transparência e eficiência, com suporte em dados e apoio de diversos setores para qualificar a gestão pública nas cidades.

O Deputado solicitou o material apresentado para distribuição aos parlamentares e concedeu a palavra ao convidado.

O Coordenador-geral de regulação e mobilidade urbana - Ministério das cidades defende o novo marco legal como uma proposta interfederativa, suprapartidária e amplamente debatida, que visa oferecer segurança jurídica, novas fontes de financiamento e modernização na gestão do transporte coletivo para beneficiar passageiros e gestores.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Frente Nacional dos Prefeitos.

O Prefeito de Belo Horizonte/MG defende a aprovação do marco legal do transporte público e solicita apoio financeiro urgente do Governo Federal para subsidiar o sistema, visando aliviar o custo para os usuários e o orçamento municipal.

O Deputado enfatiza a necessidade de definir o financiamento para as novas regras propostas aos municípios, questionando quem arcará com os custos da implementação.

O Presidente do CONSENTRAM defende a aprovação urgente de um novo marco legal para o transporte público, visando fortalecer a articulação entre União, Estados e municípios, garantir segurança jurídica aos contratos e promover investimentos estruturais que aumentem a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade do serviço para a população.

O Deputado agradeceu a contribuição recebida e passou a palavra à representante da ANP Trilhos, que reconheceu a parceria do governo federal.

A Diretora-executiva - Associação nacional das empresas de transportes urbanos defende a aprovação do PL 3278 para garantir segurança jurídica, planejamento integrado e novas fontes de financiamento ao setor de transporte sobre trilhos, visando reverter a queda de passageiros, promover a eficiência tarifária e atrair investimentos privados essenciais para a mobilidade urbana.

O Deputado concedeu a palavra ao Deputado Acácio Favacho antes de prosseguir com o próximo orador.

O Deputado defende que qualquer novo marco regulatório de mobilidade urbana deve priorizar a previsibilidade de receitas e o respeito às desigualdades regionais e municipais, criticando a criação de novas obrigações sem o devido aporte financeiro.

O Deputado defende que o transporte urbano é um direito constitucional e obrigação do Estado, devendo ser viabilizado pelo fundo social federal.

O Diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos defende a aprovação do marco legal do transporte coletivo, enfatizando a necessidade de fontes extra-tarifárias, segurança jurídica e participação financeira do governo federal para custear gratuidades e garantir a sustentabilidade do setor.

O Coordenador do programa de mobilidade urbana defende que o transporte coletivo seja tratado como um direito constitucional, superando o modelo histórico ineficiente e a dependência excessiva da tarifa. Ele apoia o Marco Legal do Transporte Coletivo por promover integração, melhorar a governança, desvincular a remuneração das empresas do número de passageiros e priorizar a qualidade do serviço. Ressalta a importância da participação popular e alerta para a necessidade de ajustes em pontos retirados durante a tramitação no Senado, visando maior segurança jurídica para modelos de gestão inovadores nas cidades.

O Deputado agradeceu aos presentes e convidou o próximo palestrante a discursar.

O Diretor-presidente - Associação nacional dos analistas e especialistas em infraestrutura defendeu a aprovação do marco legal do transporte público, destacou o papel estratégico da sua categoria no desenvolvimento do país e solicitou apoio parlamentar para a nomeação de novos servidores e a valorização da carreira de infraestrutura.

O Deputado agradeceu as contribuições da audiência sobre mobilidade urbana e comprometeu-se a agilizar a apresentação do relatório final.

O Deputado destaca a urgência de soluções para a crise iminente na mobilidade urbana brasileira, enfatizando a necessidade de investir em modais ferroviários e infraestrutura para evitar o colapso do sistema viário diante do aumento constante da frota de veículos.

O Deputado encerrou os trabalhos agradecendo a participação dos convidados no debate.

O Prefeito de Belo Horizonte/MG - Prefeitura de Belo Horizonte propõe a criação de um sistema único de transporte público federal, financiado pela União, nos moldes do SUS.

O Deputado enviou cumprimentos a Minas Gerais e agradeceu a oportunidade de contribuir com o debate.

O Secretário nacional de mobilidade urbana - Ministério das cidades destacou a parceria com o Legislativo para viabilizar R$ 45 bilhões em investimentos no setor. Ressaltou a importância de programas como o Refrota, a eletrificação de frotas e a criação de um plano estratégico de 30 anos em parceria com o BNDES, visando segurança jurídica, desenvolvimento da indústria nacional e melhoria do transporte público para o cidadão.

O Deputado encerrou a audiência após as manifestações dos participantes e mencionou sua representação pela Associação Nacional de Transporte Público.

A Associação Nacional de Transportes defende o marco regulatório da mobilidade e disponibiliza estudos técnicos para apoiar o setor.

O Deputado encerrou a audiência agradecendo a participação de todos e colocando-se à disposição para futuros questionamentos sobre seu relatório.