COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Deputada abriu audiência pública sobre o combate a crimes cibernéticos e à sexualização precoce de crianças e adolescentes, defendendo a cooperação entre Estado e setor privado para fortalecer a proteção no ambiente digital.

O Policial Civil - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - PCSC e Especialista em Investigação de Crimes Cibernéticos e Inteligência Policial destaca o crescimento exponencial do abuso sexual infantil online e a constante evolução das táticas dos criminosos, que migraram para redes sociais. Defende a cooperação entre setor público e privado, valoriza canais de comunicação eficientes com plataformas digitais e enfatiza a necessidade de legislações mais rigorosas, maior responsabilidade dos pais e a implementação do segundo protocolo da Convenção de Budapeste para superar entraves nas investigações.

A Deputada deu as boas-vindas ao representante da Meta, destacando a colaboração da plataforma nas investigações.

O Gerente de Relacionamento com Autoridades e Infestigações Criminais - Meta reafirma o compromisso da empresa com a segurança de menores, destacando o uso de tecnologia, políticas de proteção, capacitação de forças policiais e a colaboração direta com autoridades para fornecer dados em investigações e situações de risco iminente.

A Deputada agradeceu as explicações e passou a palavra ao especialista em crimes virtuais, Diego Barbiero.

O Promotor de Justiça e Coordenador do Cyber GAECO - Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) defende a adesão do Brasil ao segundo protocolo adicional da Convenção de Budapeste e a alteração do Código de Processo Penal para fixar a competência de investigações de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes no domicílio da vítima, visando maior celeridade e eficácia na proteção das vítimas.

A Deputada defende o aprimoramento da legislação e maior integração entre órgãos para combater crimes cibernéticos contra menores, rejeitando a censura e buscando segurança jurídica.

O Relações Governamentais - Kodex defende a parceria público-privada para otimizar investigações criminais e proteger crianças. A empresa atua como ponte, agilizando a comunicação entre autoridades e plataformas digitais, reduzindo drasticamente o tempo de resposta e garantindo segurança jurídica e rastreabilidade nos processos.

A Deputada defende que a fiscalização parental no ambiente digital é essencial para proteger crianças e reforça a necessidade de união entre autoridades e sociedade contra crimes infantis.

Obrigada, deputada. Eu que agradeço poder estar aqui com esses colegas que eu tenho contato diário, daqui a pouco eu falo sobre isso. Eu coordeno todas as unidades da Polícia Federal do país que atuam no combate ao abuso sexual infantil, especialmente no ambiente cibernético. Então, eu tenho um conhecimento, desde 2018, que eu trabalho nessa unidade, eu tenho um conhecimento muito amplo do que vem acontecendo no país inteiro. E eu queria que todos prestem atenção nos dados oficiais, que saíram em julho, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Tivemos a maior quantidade de estupros e estupro de vulnerável da história deste país no ano passado. A cada seis minutos eu tenho um estupro no Brasil. E sabe qual o perfil das vítimas? crianças e adolescentes a cada 10 estupros que ocorrem no país 8 são de crianças e adolescentes e no ambiente cibernético não é diferente os estupros virtuais que são o meu dia a dia o dia a dia das polícias civis o dia a dia dos policiais federais ocorrem com crianças de 8 a 13 anos, que não deveriam estar lá, não deveriam estar nas redes sociais pela idade delas, mas estão. Muitas de nossas vítimas omitem, aumentem a idade para ter uma rede social, mas elas não têm o necessário, a necessária maturidade física, mental, para estarem lá. Tivemos também um relatório do Inhope, que são 55 hotlines que estão em 55 países. Elas recebem notícias de crimes cibernéticos e tivemos um aumento de 202% de imagens de abuso sexual circulando no mundo. E detalhe, uma coisa muito importante, tudo o que eu falei até agora são dados subnotificados. notificados Existe uma pesquisa do Datafolha 2022 dizendo que 8 a 11 dos crimes chegam ao conhecimento das autoridades O que eu falei 8 a 11 Então, o buraco é muito embaixo, é muito profundo. O Felca abordou a erotização das crianças, a adultização. E, para nós, da Polícia Federal, isso está na superfície, infelizmente. Porque o que a gente lida, a gente lida com coisa muito pior. O doutor Diego falou. São casos de abuso sexual de bebês, de abuso sexual de crianças, meninas e meninos, diga-se de passagem, de terra e idade, de adolescentes, de mães que abusam sexualmente dos seus filhos para fazer lives para ganhar dinheiro. Tivemos um caso aqui no Distrito Federal. A mãe movimentou em três anos e meio, dois milhões de reais, abusando das próprias filhas, fazendo lives para pessoas do mundo inteiro. É com isso que a gente está lidando, todos os dias na Polícia Federal. E eu gosto de dar um exemplo muito significativo para pais e mães que estão ouvindo. Tivemos um caso em que uma menina de oito anos criou um perfil de rede social. Era para estar lá? Não era. Verificação etária não é boa. Isso precisa ser pautado em lei. Tem que ter uma verificação etária eficiente. Não tem que estar lá. Estava lá, pois bem, um perfil infantil, imagens de criança. Não demorou dois minutos para ela começar a receber um monte de mensagens, várias mensagens de homens adultos no canal privado dela, da rede social. ligações de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, envio de imagem de pornografia para tentar dessensibilizar. Ela não deveria estar vendo isso. Nos últimos dois anos, e o Dr. Diego falou muito bem, nos últimos dois anos estamos vendo, além do abuso sexual, que grav que deixa traumas para o resto da vida para o resto da vida Estamos vendo viol extremas Abusadores for meninas a se cortarem machucarem animais, mutilarem, se é um animal de estimação. Olha o trauma que isso causa. Para qualquer pessoa. Não é só para crianças e adolescentes. E boa parte destes abusadores, pasmem, são adolescentes. infelizmente, estamos vendo cada vez mais adolescentes infratores nesses ambientes e cometendo crimes dos mais graves possíveis. E a causa de tudo isso? Porque nós, da polícia, pegamos o crime feito, pegamos o pior ali. E a gente fica pensando qual é a causa de tudo isso. temos percebido que são várias é multifatorial uso excessivo de internet de forma desvigiada, sem proteção sendo apresentado todo tipo de conteúdo conteúdos violentos que dessensibilizam crianças e adolescentes se eu vejo violência se eu vejo violência isso passa a não me incomodar mais isso é um problema gravíssimo se eu vejo pornografia eu, criança e adolescente a média de idade hoje de contato com pornografia adulta da criança e adolescente é 8 anos. Se eu vejo pornografia e 80% da pornografia produzida no mundo é com violência, a criança e o adolescente não vão saber mais o que é uma relação sexual saudável e uma relação sexual violenta. E a gente também tem que trazer as plataformas para esse combate. Existem plataformas e plataformas. Eu tenho contato diário com esses colegas dessas plataformas. São plataformas que ajudam, que fornecem os dados, que nos mandam casos graves e falam, olha, isso é urgente. Trabalhamos todos os dias e temos plataformas que sequer respondem a um ofício de pedido meu. De qualquer policial federal, policial civil ou MP. Não fornecem, nem respondem. E eu n posso ficar dependendo da boa vontade da plataforma Por isso que isso tem que estar muito bem pautado na legisla E a Polícia Federal tem feito o quê? Ah, só falando do modelo de negócio rapidamente. Também é um problema o modelo de negócio. Quando eu falo de dados, a plataforma, a gente está falando de repressão. Mas eu tenho que chamar as empresas para prevenção. Eu tenho que mudar um pouco esse modelo de negócio quando eu falo de crianças e adolescentes. Eu não posso mostrar determinados conteúdos. Dario falou muito bem, Paulo também vai falar, Meta, TikTok, eles têm contas especiais, mais protetivas, as empresas têm que ter. Eu não posso apresentar qualquer conteúdo para criança e adolescente, eu não posso deixar qualquer pessoa ter contato com uma criança, como eu falei, a criança de 8 anos. Pois bem, a Polícia Federal tem feito o quê? O que faz de melhor investigar, prender, resgatar crianças. Ano passado foram três a quatro operações por dia na Polícia Federal. Não vamos dar conta sozinhos. Não vamos. A Polícia Civil também não. A Polícia Federal tem feito cooperação com as Polícias Civis, cooperação com as plataformas. Temos um projeto de prevenção chamado Guardiões da Infância. Vamos às escolas palestrar para adolescentes. familiares, educadores e membros da rede de proteção. É uma resposta coletiva, não tem como ser diferente, ninguém vai conseguir sozinho. Então, todos nós temos que estar imbuídos desse propósito, de tornar, deixar as crianças serem crianças, só isso que elas precisam, de deixar elas terem um ambiente seguro na internet. Então, eu agradeço muito esse momento de fala. Eu queria dizer que para os adolescentes que estão aqui, estou vendo os adolescentes aqui, larga o celular, vou cutucar você, larga o celular, olha para mim, porque eu trabalho todos os dias, de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, por vocês. Porque as crianças e adolescentes são nossos presentes, são nosso futuro. Obrigada. Obrigado.

A Deputada elogia o trabalho da Polícia Federal e das autoridades no combate à violência contra menores, destacando o impacto dos dados apresentados.

O deputado apoia a tipificação penal do estupro virtual e questiona a delegada sobre a definição técnica e a importância de punir severamente essa prática no ambiente digital.

A Delegada - Polícia Federal alerta que o estupro virtual ocorre quando abusadores manipulam crianças e adolescentes na internet para obter conteúdos sexualizados mediante ameaças, reforçando a necessidade de clareza legislativa para tipificar e punir o crime.

A Deputada organiza a audiência pública e convida o representante do TikTok para debater o combate a crimes contra menores.

O Gerente de Relações com Autoridades da Persecução Criminal do TikTok no Brasil defende que a plataforma é voltada ao entretenimento, não sendo uma rede social. Ressalta o uso de inteligência artificial e moderação humana para garantir a segurança de menores, destacando a ferramenta de sincronização familiar, investimentos em transparência, parcerias com órgãos policiais e a atuação da equipe de *Trust and Safety* no combate ao abuso e exploração infantil.

A Deputada agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, informou sobre sua ausência temporária devido à reunião de líderes e reforçou o compromisso de levar sugestões para promover a segurança digital de crianças e adolescentes.

O Deputado defende o controle parental em vez da regulação das redes sociais e critica severamente ministros do STF.

Muito obrigada, deputado delegado Caveira. Com a palavra, deputado Osmar Terra. Eu queria...

O Deputado defende a proteção à infância e o combate à violência digital, destacando sua autoria em leis contra o cyberbullying e crimes hediondos, enquanto critica tentativas de censura nas redes sociais e contesta decisões do Judiciário sobre drogas.

O Deputado defende o projeto 3066 para endurecer penas contra pornografia infantil, sextorção e uso de IA em crimes digitais, visando proteger crianças sem abrir margem para censura.

O Deputado defende a liberdade de expressão e a punição de criminosos, posicionando-se contra a regulação das redes sociais sob pretexto de controle.

O Deputado defende a proteção das crianças e o combate rigoroso aos abusadores, posicionando-se contra a censura nas redes sociais e criticando a atuação da esquerda e do Judiciário em relação à liberdade de expressão.

O deputado agradeceu as presenças, organizou a sequência de fala e convocou o próximo participante online.

O Policial Civil - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - PCSC e Especialista em Investigação de Crimes Cibernéticos e Inteligência Policial defende que o combate ao abuso sexual infantil exige uma responsabilidade compartilhada entre autoridades, plataformas digitais e, fundamentalmente, pais, reforçando a necessidade de integração e atualização legislativa.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, agradece ao participante anterior e convoca o próximo orador.

O Gerente de Relacionamento com Autoridades e Infestigações Criminais - Meta destaca o investimento massivo em segurança e a importância da responsabilidade compartilhada entre empresa, autoridades e famílias para proteger menores online.

O Deputado alerta que deixar crianças sem supervisão no celular equivale a deixá-las desamparadas nas ruas, reforçando a necessidade urgente de monitoramento parental.

O Promotor de Justiça e Coordenador do Cyber GAECO - Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) defende a urgência de medidas legislativas para proteger crianças no ambiente digital, destacando a internalização da Convenção de Budapeste e a alteração da competência processual penal, além de propor o combate à exploração sexual por inteligência artificial.

O Deputado concedeu a palavra a Marcos Paulo Peron para considerações finais.

O Relações Governamentais - Kodex defende a cooperação entre empresas de tecnologia, autoridades e famílias para aumentar a segurança digital de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de educar pais sobre o controle parental e os perigos da internet.

O Deputado agradece as considerações de um convidado e cede a palavra ao próximo orador.

O Gerente de Relações com Autoridades da Persecução Criminal do TikTok no Brasil defende a transparência da plataforma, o combate rigoroso a contas de menores de 13 anos e a colaboração contínua com o Legislativo e autoridades policiais em investigações criminais.

O Deputado cedeu a palavra para as considerações finais da delegada.

Gente, a minha opinião é muito técnica. E tem que ser, porque desde 2018 eu vejo exatamente como o crime acontece na internet. Eu vejo cenas de estupros de criança desde 2018, todos os meus dias. E eu sei que a internet não é um ambiente seguro. Não é. O Dario falou muito bem. principalmente para crianças. E eu vou dizer uma coisa muito simples, um raciocínio muito simples para vocês entenderem. Sabe como é que funciona hoje? A rede social, para você ter uma rede social, você tem que ter 13 anos. Mas eu vou dizer como acontece. Vou fazer uma analogia. Pense em uma criança de 8 anos que entra num bar hoje. E ela fala, eu quero uma cerveja. O atendente do bar olha para ela e fala, quantos anos você tem? 19 e dá a cerveja para ela. É isso que acontece hoje. Porque eu não tenho uma verificação etária efetiva. E esse ambiente não é seguro. Em dois minutos uma crian de 8 9 anos come a ser aliciada sexualmente por adultos Sim eu tenho empresas s empresas que se preocupam que têm equipes, mas eu não posso deixar. Isso na boa vontade ou na ética da empresa. Porque eu tenho muitas, muitas outras que vocês não conhecem, que não têm ética, que não têm escrúpulos, e que precisam de uma lei para pautar. Não tem jeito, não tem outro caminho. E a gente não vai conseguir vencer esta guerra, que é uma guerra. Quem não percebeu é porque não conhece. Não vamos vencer sem o apoio das empresas, sem o apoio da família. E as famílias, muitas vezes, não têm o conhecimento, como muito bem o senhor falou. Muitas vezes as famílias estão trabalhando 8, 10 horas por dia. Não tem como fugir dessa realidade. Então, eu preciso chamar a responsabilidade de todos, inclusive as empresas, inclusive as famílias, inclusive as polícias, os órgãos de persecução penal, o MP, o judiciário. Não tem outro caminho. Senão, a gente vai continuar a ter os grandes números de estupro, estupro vulnerável do país crescendo, como tem acontecido. Obrigada. Obrigado, senhora.

O deputado agradeceu a convidada e cedeu a palavra a outro parlamentar.

O Deputado propõe medidas legais contra a sexualização de menores online, defende a responsabilização de pais e plataformas digitais, e alerta para os riscos de aliciamento em jogos como o Roblox.

O Relações Governamentais - Kodex afirmou que a plataforma colabora com autoridades brasileiras em investigações de crimes contra menores.

O Deputado solicita a presença de fiscais para explicar os mecanismos de inibição de irregularidades.

O deputado alertou sobre o uso inadequado do jogo Roblox por crianças e defendeu a necessidade de debater o tema.

O Deputado defende o endurecimento das leis penais e a ampliação do sistema prisional, opondo-se à criação de órgãos governamentais de controle de conteúdo nas redes sociais, por considerar que a medida ameaça a democracia e a liberdade de expressão.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo aos convidados e participantes, destacando a relevância do debate sobre segurança pública.