COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abriu audiência pública sobre o PL 4501/2024, que trata da criação de uma reserva estratégica de bitcoins pelo governo, estabelecendo as regras de condução e apresentando os convidados.

O Head da Estratégia Bitcoin - Méliuz relatou falhas técnicas de áudio durante a reunião.

O Deputado organiza o início de uma apresentação após solucionar problemas técnicos de áudio.

O Head da Estratégia Bitcoin - Méliuz defende o Bitcoin como infraestrutura pública de pagamentos, sem intermediários e soberana. Argumenta pela adoção do ativo nas reservas brasileiras para modernização financeira, proteção geopolítica e promoção de liberdade econômica frente ao sistema financeiro atual.

O Deputado reconheceu a proposta de outro parlamentar sobre o Bitcoin como reserva estratégica e cedeu a presidência da sessão para que o projeto fosse debatido.

O Deputado destaca a importância e o pioneirismo de seu projeto de reserva soberana de Bitcoin, enaltecendo a audiência pública e a parceria estratégica para a vanguarda econômica do Brasil.

A Subsecretaria da Dívida Pública do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda - MF posiciona-se contrária ao projeto de lei de reserva de Bitcoin, por considerar o ativo incompatível com a gestão prudencial de reservas internacionais, além de apontar riscos fiscais, ausência de estudos de impacto, confusão de competências institucionais e ameaças à estabilidade macroeconômica.

O Deputado defende a alocação de parte das reservas brasileiras em Bitcoin como estratégia financeira lucrativa, ressalta a importância da autocustódia e manifesta oposição ao DREX por riscos de monitoramento estatal.

O Chefe do Departamento de Reservas Internacionais - Banco Central do Brasil - BACEN afirma que o Bitcoin não atende aos critérios de segurança, liquidez e estabilidade exigidos para compor reservas internacionais, ressaltando que o projeto de lei possui vícios de inconstitucionalidade e que a alta volatilidade do ativo é incompatível com as funções de um Banco Central.

O Deputado esclareceu que o projeto foca exclusivamente no Bitcoin, diferenciando-o das demais criptomoedas conforme tendência internacional, e deu continuidade à audiência convidando a representante da Abcripto para falar.

A Coordenadora do Grupo de trabalho de policy da ABcripto destacou a maturidade e relevância do mercado de criptoativos no Brasil, defendendo sua consolidação, segurança jurídica e potencial de inovação financeira. Apresentou sugestões técnicas para o projeto de lei de reserva em Bitcoin, propondo ajustes conceituais, foco em diretrizes estratégicas e a utilização de ativos apreendidos em vez de novos gastos públicos.

O Deputado agradeceu as considerações da representante da Abcrypto e passou a palavra ao representante da Febraban.

O Economista-Chefe da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN solicita orientações técnicas para iniciar a exibição de seus slides durante a sessão.

O senhor compartilha da sua? É, deixa eu ver se eu...

O Economista-Chefe - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN iniciou a apresentação e verificou a exibição de slides.

O Deputado confirmou a visualização correta de uma imagem projetada na tela.

O Economista-Chefe - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN destacou que as reservas cambiais brasileiras possuem caráter estratégico e conservador, priorizando segurança e liquidez. Ressaltou a alta volatilidade e o risco do Bitcoin em comparação a ativos tradicionais, apontando que a maioria dos bancos centrais ainda não considera criptoativos como componentes relevantes em seus portfólios.

Controle do tempo, que já foi esgotado, comparado... Eu estou encerrando...

O Economista-Chefe - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN sugere que autoridades considerem a alocação de pequenas parcelas de reservas cambiais em criptoativos, ponderando a alta volatilidade frente à rentabilidade e à evolução tecnológica, sempre priorizando segurança e liquidez.

O Deputado destacou a adesão de bancos ao mercado de criptoativos e passou a palavra ao próximo expositor.

O Chefe de Gabinete do Ministro - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC defende a criação de uma reserva soberana de Bitcoin para diversificar ativos, fomentar a economia digital e buscar estabilidade financeira frente às falhas do sistema monetário tradicional.

O Deputado agradeceu a participação do convidado e deu início aos debates, passando a palavra ao parlamentar Luiz Felipe antes de retomar a presidência.

O Deputado questiona o governo sobre a adoção do Bitcoin como reserva estratégica frente à desvalorização das moedas tradicionais e critica a implementação do Drex como ferramenta de controle estatal.

O Deputado defendeu o uso do Bitcoin como ferramenta ágil em situações de tragédias e crises humanitárias, solicitou a organização do tempo da audiência e reiterou apoio à tramitação do projeto para colocar o Brasil na vanguarda tecnológica.

Pelo canto da mesa, senhor Luiz Guilherme, obrigado. Agradeço a vossa excelência pelas moderações.

O Chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil posicionou-se contrariamente à inclusão de criptomoedas nas reservas soberanas, justificando a necessidade de ativos de baixa volatilidade, segurança e liquidez, além de apontar riscos reputacionais e a ausência de previsão regulatória.

O Deputado questionou quais critérios e níveis determinam a necessidade de reservas internacionais, buscando compreender as tendências do Banco Central.

A Subsecretaria da Dívida Pública do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda - MF reconhece o mérito do Bitcoin, mas diferencia sua natureza das reservas internacionais. Destaca que a criação de um fundo soberano em criptoativos exigiria esforço fiscal robusto, planejamento orçamentário e uma estratégia de diversificação de ativos para mitigar riscos, demandando amplo debate estrutural.

O Deputado questiona a necessidade de maior escala para o Bitcoin como reserva e defende a superioridade da criptomoeda frente a moedas estatais, criticando a interferência política dos Bancos Centrais.

O Chefe de Gabinete do Ministro do MDIC defende a criação de um marco legal para o Bitcoin, destacando seus benefícios intergeracionais, o potencial de adoção pelo Estado e a viabilidade fiscal, ressaltando que o Brasil deve ser pioneiro frente à realidade crescente desses ativos digitais.

O Deputado questiona representantes do mercado sobre a adoção estratégica do Bitcoin pelo país, os riscos do atraso frente a grandes investidores e a importância da criptomoeda como reserva soberana.

A Coordenadora do Grupo de trabalho de policy da ABcripto defende que o Bitcoin será uma commodity rara e o Brasil deve liderar sua adoção gradual em reservas nacionais. Propõe iniciar com percentuais reduzidos para garantir segurança jurídica e institucional, aproveitando a vanguarda regulatória do país.

O Deputado questiona se a implementação gradual da proposta requer aprovação legislativa ou se pode ser realizada via decisão administrativa de comitês internos.

A Subsecretaria da Dívida Pública do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda - MF esclarece que não possui fundo soberano nem competência legal para realizar compras de Bitcoin.

autorizado em lei, então precisaria sim, no nosso caso. No caso do Banco Central, como eu disse, como eu mencionei anteriormente, não é ativo elegível para compor as reservas internacionais.

O Deputado questiona o momento ideal para a adoção do Bitcoin como estratégia de reserva nacional, visando proteger o país contra a má gestão fiscal e a inflação.

O Head da Estratégia Bitcoin - Méliuz compara a adoção do Bitcoin à evolução da internet, prevendo sua normalização global e destacando seu papel como reserva de valor frente a moedas estatais e títulos públicos.

O Deputado questionou sobre a visão dos bancos tradicionais acerca da adoção do Bitcoin, indagando também qual seria a reserva de valor ideal para o Brasil e como deveria ser a proteção desses ativos.

O Economista-Chefe - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN defende que o Brasil não possui condições fiscais para um fundo soberano. Sobre reservas cambiais, ressalta a necessidade de conservadorismo do Banco Central, mas defende o estudo e a preparação para a inclusão de novos ativos, dada a tendência de crescimento do mercado de criptoativos e a busca por rentabilidade.

O Deputado alerta para o risco moral das moedas estatais e defende o Bitcoin como reserva estratégica para a independência econômica frente aos bancos centrais.

O Economista-Chefe da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) destacou a relevância do debate sobre estabilidade e padrões monetários, reforçando a importância da audiência para o enfrentamento de temas complexos.

O Head da Estratégia Bitcoin - Méliuz esclareceu a evolução dos investimentos da empresa em Bitcoin, totalizando 370 milhões de reais, e reafirmou o compromisso com a tecnologia, colocando-se à disposição para colaborar com políticas públicas sobre o setor.

Obrigado, Diego, obrigado, Rubens. Mais alguém que se posicionar? Só últimas palavras. Gostaria novamente de agradecer o convite, o Banco Central, o Feito da Banco Central, para participar.

O Chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil ressaltou a abertura da instituição ao diálogo e o apoio a debates públicos.

A Subsecretaria da Dívida Pública do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda - MF reconhece a importância do Bitcoin, mas pondera que a criação de reservas em criptoativos exige estabilidade fiscal robusta e ressalta que qualquer alocação desses recursos possui impacto direto no orçamento público.

A Coordenadora do Grupo de trabalho de policy da ABcripto disponibilizou a associação para mediar o diálogo entre os órgãos competentes, visando estruturar o projeto com o mínimo de ônus e assegurar a continuidade da inovação no Brasil.

O Chefe de Gabinete do Ministro - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC defendeu o Bitcoin como ativo de política monetária previsível, impessoal e fundamental para o desenvolvimento econômico e a inovação no Brasil.

O Deputado encerrou a audiência pública e convocou reunião deliberativa para o dia 26 de agosto.