PLENÁRIO

O Deputado iniciou a sessão dedicada ao debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apresentando os convidados e estabelecendo as regras de tempo para as falas devido ao alto número de inscritos.

O Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil defende o dever constitucional de proteger crianças e adolescentes dos perigos do ambiente digital, exigindo responsabilidade das plataformas e prioridade na implementação de mecanismos de segurança e controle parental.

O Deputado convidou especialistas e autoridades para discursar.

O Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar do CNMP defende a aprovação do PL 2628 (ECA Digital) para combater a violência contra crianças e adolescentes na internet, destacando a omissão das plataformas digitais e solicitando o fortalecimento do papel fiscalizador do Ministério Público.

O Deputado defende a criação de uma lei urgente para proteger a infância brasileira contra a exploração e a violência, classificando a medida como um pacto moral inadiável.

A Advogada Especializada em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito Natural e Registral defende a atualização urgente da legislação para proteger crianças e adolescentes na era digital, focando no combate à superexposição (sharenting), na necessidade de educação digital e na criminalização da sensualização de menores.

O Deputado convidou a ministra dos Direitos Humanos para discursar.

A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a aprovação do PL 2628/2022 para regular o ambiente digital, proteger crianças e adolescentes contra violências e combater a impunidade nas redes sociais.

O Deputado convidou o Secretário de Educação do Rio de Janeiro para discursar.

O Secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais defende a proibição de celulares nas escolas e a restrição do uso de redes sociais para menores de 16 anos como medidas urgentes de proteção à infância e ao desenvolvimento cognitivo.

O Deputado convidou a gerente da Meta para o evento.

A Gerente de Segurança e Bem Estar da Meta na América Latina reafirmou o compromisso da empresa com a proteção de jovens online, destacando investimentos bilionários em tecnologia, equipes especializadas e políticas rigorosas contra abusos, baseadas nos pilares de prevenção, controle e resposta.

Convido o senhor procurador regional da república Guilherme Zanina Schelbe para fazer uso da palavra.

O Procurador Regional da República defende a proteção integral da infância contra a exposição à pornografia e atos libidinosos, ressaltando que a violação da integridade sexual infantil ocorre independentemente de contato físico, conforme jurisprudência do STJ e legislação vigente.

O Deputado convidou a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, ao plenário.

A Ex-governadora do Paraná defende a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ressaltando a necessidade de vigilância parental, respeito à privacidade, consentimento e maior responsabilidade das plataformas online na segurança e remoção de conteúdos nocivos.

O Deputado convidou a diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital para a sessão.

A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital defende a corresponsabilidade entre famílias, Estado e empresas na proteção infantil online, focando em sistemas robustos de segurança, letramento digital, empatia e combate efetivo a crimes na internet.

O Deputado convida a especialista Sheily Kalef para tratar da segurança infantil no ambiente digital.

O Especialista e ativista na defesa de crianças e adolescentes em ambientes digitais denuncia a omissão do poder público frente aos graves danos causados por plataformas digitais, cobra a responsabilização das empresas e defende a urgência da aprovação do PL 2628 para proteger crianças de desafios mortais e aliciamento criminoso.

O Deputado convida a vereadora Ana Carolina Cunha de Oliveira Francomano para o uso da palavra.

A Vereadora de São Paulo defende medidas urgentes e leis rigorosas contra a exploração e sexualização de crianças e adolescentes no ambiente digital, cobrando responsabilidade das plataformas e combatendo a negligência social.

O Deputado convidou o professor Jorge Augusto Valença Santos para discursar.

O Professor Associado I do Departamento de Computação da UFRPE, líder do grupo ASPAS, denuncia algoritmos manipulativos em plataformas digitais que exploram a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Defende a implementação de um design ético, o fortalecimento de proteções legais e a aprovação do PL-2008 para garantir um ambiente digital seguro, priorizando o bem-estar dos jovens sobre interesses comerciais.

O Deputado convidou o juiz Evandro Pelarim para a sessão.

O Juiz de Direito titular da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto defende o aumento das penas para crimes de aliciamento digital e exploração sexual de menores, além de propor maior agilidade no acesso das forças policiais a dados de operadoras e plataformas para aprimorar as investigações.

do senhora Tayane Galeno, coordenadora de relações governamentais do Instituto Alana.

A Coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana defende a aprovação do PL 2628 para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, alinhando a legislação brasileira aos padrões internacionais e reforçando a responsabilidade compartilhada das empresas de tecnologia.

O Deputado convida a diretora executiva do Instituto Alana, Isabela Henriques, para participar.

A Diretora executiva do Instituto Alana defende a proteção urgente de crianças e adolescentes no ambiente digital, cobrando regulação legislativa contra a exploração comercial das plataformas e o apoio necessário às famílias para garantir o desenvolvimento infantil saudável.

O Deputado agradeceu e parabenizou a iniciativa da casa.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes defende a atualização da legislação e a aprovação do PL 2628 para combater a violência sexual e os danos causados pela pornografia no ambiente digital.

O Deputado iniciou os procedimentos da reunião.

A Delegada de Polícia Federal, Coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil Federal, defende uma legislação rígida para responsabilizar plataformas digitais no combate ao estupro virtual, aliciamento e exploração de menores, destacando que a proteção infantil exige ações além do núcleo familiar.

O Deputado apresentou o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho.

O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT defende a regulamentação do ambiente digital para combater a exploração e a adultização precoce de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de medidas de proteção integral contra o trabalho infantil em plataformas online.

O Deputado convidou o secretário de Políticas Digitais para a sessão.

O Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República defende a criação de regras claras e a implementação de uma autoridade supervisora independente para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital, destacando a insuficiência das ações atuais das plataformas.

O Deputado convidou a diretora-presidente do Instituto Liberta para a sessão.

A Diretora Presidente do Instituto Liberta defende a aprovação do PL 2628 para responsabilizar plataformas digitais e conter a violência sexual infantil no ambiente virtual.

O Deputado deu boas-vindas aos jovens aprendizes presentes no plenário e concedeu a palavra à deputada Marina Medeiros Elou.

A Deputada Estadual – REDE/SP defende a aprovação do PL 2628 para restringir o acesso de menores a redes sociais até os 16 anos, priorizando a segurança, a saúde mental e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

O Deputado convidou a representante da Sociedade Brasileira de Bioética para participar.

A Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética defende um compromisso ético, político e jurídico para proteger o futuro das crianças frente ao poder das big techs, assegurando a soberania e a dignidade civilizatória.

O Deputado corrigiu um erro de condução e concedeu a palavra à representante do Instituto Alana.

O Instituto Alana defende a aprovação do projeto de lei 2628/2022 para proteger crianças contra a exploração e os danos do ambiente digital.

A deputada agradeceu a oportunidade de presidir os trabalhos e passou a palavra ao convidado.

O Juiz de Direito titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca do Rio de Janeiro e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude - ABRAMINJ defende a aprovação do PL 2628, argumentando que a regulamentação proposta não configura censura, mas define mecanismos necessários de proteção à infância e atribuições da autoridade fiscalizadora.

A Deputada agradeceu aos participantes presentes na audiência pública.

O Advogado defende priorizar a prevenção ao abuso sexual infantil online, criticando a timidez do PL quanto ao contato de crianças com estranhos, algoritmos de monetização e a necessidade de educação digital no currículo escolar.

A Deputada organiza a ordem de fala dos convidados.

A Secretária Nacional de Direitos Digitais defende a aprovação do PL 2628 como medida essencial para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e empresas para combater o abuso e a exploração online.

A Deputada agradeceu a presença da secretária e do juiz no evento.

O Juiz da Infância de João Pessoa e Psicólogo propõe a criação de um "semáforo digital" para medir a vulnerabilidade de crianças nas redes sociais, utilizando métricas sobre conteúdos postados, consumidos e visitantes suspeitos para alertar pais sobre riscos online.

A Deputada realizou cumprimentos e apresentou os membros da mesa antes de conceder a palavra ao convidado.

O Deputado Distrital e Assistente Social defende a atualização urgente da legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, cobrando responsabilidade das grandes corporações e a implementação de educação digital e sexual para garantir a segurança da infância.

A Deputada organiza os pronunciamentos da comissão, esclarece que o PL 2628 não esgota o tema e menciona que outros projetos e o Plano Nacional de Educação contemplarão o debate sobre educação digital.

O Médico Pediatra e Ativista pela Infância alerta que o uso desenfreado de redes sociais causa danos físicos, mentais e cognitivos severos às crianças. Defende a regulamentação urgente das plataformas através do PL 2628 para proteger a infância e responsabilizar as empresas de tecnologia.

A Deputada agradeceu o convidado, cedeu a palavra ao próximo palestrante e mencionou a presença de outra participante no plenário.

O Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito/SP defende a aprovação do PL 2628, argumentando que a proteção prioritária de crianças e adolescentes no ambiente digital é um dever constitucional de toda a sociedade, sobrepondo-se a outros direitos e exigindo ação urgente contra a negligência e a exploração.

A Deputada agradeceu as autoridades e representantes presentes no evento.

A Diretora Executiva de Advocacy Childhood Brasil defende a regulação do ambiente virtual para proteger crianças, rejeitando o falso dilema entre segurança e privacidade e instando o Parlamento a aprovar o PL 2628.

A Deputada deu as boas-vindas ao Parlamento Europeu e apresentou os convidados para o diálogo sobre a proteção dos direitos da infância.

O Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria defende o PL 2628/22, essencial para proteger crianças e adolescentes dos riscos digitais, destacando a necessidade de legislação específica, supervisão parental e controle de idade para preservar o desenvolvimento mental e a saúde infanto-juvenil.

A Deputada agradece a participação da Sociedade Brasileira de Pediatria e convida a procuradora Luísa Carvalho Rodrigues para discursar.

A Procuradora do Trabalho, Coordenadora Nacional da Coordinfância, alerta para os riscos do ambiente digital, como o trabalho infantil e a exploração sexual, e defende a aprovação do PL 2628/2022 para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

A Deputada convida representantes da sociedade civil e autoridades para comporem a mesa de diálogo.

O Diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis defende a corresponsabilidade entre família, sociedade e Estado na proteção infantil, apoiando o PL 2628 com ressalvas. Propõe ajustes para evitar a censura (overblocking), sugere qualificação nas denúncias, defende a corregulação com as plataformas e enfatiza que a legislação deve fortalecer a rede de proteção sem prejudicar direitos fundamentais ou a liberdade de expressão.

A Deputada realizou saudações iniciais, apresentou parlamentares presentes e passou a palavra a um médico-pediatra.

O Médico Pediatra alerta para os graves impactos da exposição precoce e excessiva de crianças e adolescentes ao mundo digital, destacando danos à saúde mental, física e ao desenvolvimento, e apela por um diagnóstico rigoroso e ações imediatas para proteger essa geração.

A Deputada agradeceu as falas de Lucas Arbex e do médico Daniel Spitzer, confirmando a presença deste último na sessão.

O Médico Psiquiatra, Doutor pela UFRGS, alerta sobre os riscos do uso precoce e excessivo de mídias digitais à saúde mental e cognitiva de crianças e adolescentes. Defende a regulação estatal das plataformas digitais, destacando a necessidade de leis que garantam proteção contra conteúdos inadequados, visto que a orientação parental é insuficiente frente à exploração comercial dos ambientes virtuais.

A Deputada agradeceu o convidado e citou a relevância de reuniões sobre o tema no Rio Grande do Sul.

O advogado especialista em liberdade de expressão defende que o contato de crianças com o mundo adulto não deve ser criminalizado, enfatizando que leis existentes já cobrem a exploração infantil. Critica o projeto de lei pela ameaça à liberdade de expressão, pelo risco de censura via subjetividade e pela falta de transparência e urgência injustificada no processo legislativo.

A Deputada defendeu a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando a necessidade de legislar sobre o tema com base em direitos humanos e princípios constitucionais.