COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), destacando o histórico global da iniciativa e a necessidade de cooperação entre os entes federativos para reduzir a violência viária, tratada hoje como um problema de saúde pública.

A Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran destaca a importância do Penatrans frente ao aumento de sinistros e mortes. Defende a integração do Sistema Nacional de Trânsito, a necessidade de maior engajamento dos gestores locais, a possível revisão da legislação para garantir o cumprimento de metas e a implementação obrigatória da educação cidadã no trânsito desde a base escolar.

A Gerente de Projeto - Secretaria Nacional de Trânsito destaca a atuação técnica do órgão na gestão e monitoramento do Penatrans, focando na articulação entre entidades, treinamento para aplicação das ações e integração de programas correlatos. Ressalta o uso de sistemas de dados para identificar boas práticas e desafios, visando o aprimoramento contínuo das metas de segurança viária.

A Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito - Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) propõe implementar uma educação voltada à mobilidade social, abrangendo aspectos que transcendem o trânsito.

O Deputado agradeceu aos presentes e passou a palavra à representante do Ministério da Saúde.

A Coordenadora Substituta da Vigilância de violências e Acidentes - Sec. Vigilância em Saúde e Ambiente apresentou dados sobre a alta mortalidade e morbidade no trânsito, destacando motociclistas como principais vítimas e o impacto financeiro no SUS. O discurso enfatizou a necessidade de monitoramento epidemiológico e o enfrentamento de fatores de risco, como o consumo de álcool e a negligência com itens de segurança, em alinhamento com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PenaTrans).

O Deputado reconheceu a relevância da saúde pública no combate aos acidentes de trânsito e abriu espaço para intervenções dos parlamentares presentes.

O Deputado defende a criação de corredores exclusivos para motocicletas e a regulamentação do tempo de entrega em aplicativos para reduzir o alto índice de acidentes e ocupação de leitos hospitalares.

O Deputado destacou a alta preocupação nacional com o elevado índice de acidentes de moto, que representam cerca de 80% das ocorrências com lesões ou mortes.

O Deputado defende a urgência de políticas públicas e leis mais eficazes para reduzir a violência no trânsito, focando na preservação da vida e no combate ao consumo de álcool.

O Deputado estratificará sua fala em partes, aguardando a apresentação dos demais parlamentares.

O Deputado criticou a ausência do Ministério dos Transportes na comissão, defendeu a qualificação rigorosa na formação de condutores com base em modelos educacionais bem-sucedidos e destacou o alto custo dos acidentes para o SUS e a Previdência, reforçando a necessidade de debate para reduzir a mortalidade no trânsito.

O Deputado cobra explicações do governo federal sobre o aumento recente de mortes no trânsito, exigindo políticas públicas eficazes e a presença de autoridades para prestar esclarecimentos ao Parlamento.

O Deputado questiona a falta de transparência e de campanhas preventivas de trânsito em relação aos gastos do governo federal com publicidade.

It's a work

O Assessor da Presidência da Associação Nacional dos Detrans destacou a atuação dos órgãos estaduais no cumprimento das metas do Pena Trans, com foco no pilar de normatização e fiscalização. O representante enfatizou a digitalização de processos, o uso de talonários eletrônicos, a integração tecnológica com o Judiciário e a padronização das operações de fiscalização, como a Lei Seca, visando maior celeridade, eficiência e redução de sinistros no trânsito.

O Deputado defende que a melhoria da sinalização, a qualidade do pavimento e a implementação de educação de trânsito desde o ensino fundamental são estratégias essenciais para reduzir acidentes e conscientizar os condutores.

O Deputado reconhece a importância da fiscalização e conscientização para reduzir acidentes, defendendo a celeridade na aprovação de projetos de lei voltados à segurança viária e à diminuição de mortes no trânsito.

O Diretor Regional - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran) propõe a descentralização do CONTRAN com a inclusão de representantes estaduais e municipais, a reativação do Fórum Consultivo, a integração efetiva dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e o aprimoramento da fiscalização e segurança viária, priorizando a gestão compartilhada e a redução de óbitos.

O Deputado agradeceu aos expositores anteriores, convidou novos palestrantes e ressaltou a importância do Observatório Nacional de Segurança Viária.

O Presidente - Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) defendeu a gestão técnica do trânsito baseada em evidências, criticou o afrouxamento da legislação e a opacidade dos dados públicos, destacando que a fiscalização eletrônica é fundamental para inibir comportamentos inseguros e reduzir fatalidades, especialmente pelo controle da velocidade.

O Deputado reconheceu a relevância dos dados estatísticos apresentados, elogiou a precisão técnica da exposição e destacou o trabalho realizado pelo observatório.

O Deputado defendeu a fiscalização e o uso de câmeras para reduzir infrações, destacou investimentos estaduais e municipais em monitoramento e solicitou dados estatísticos detalhados por município.

O Deputado propõe priorizar projetos legislativos de trânsito para a Semana Nacional em setembro e introduz o representante da OPAS, destacando a relevância do legislativo nas políticas públicas do setor.

O representante da OPAS/OMS destaca que a segurança viária exige políticas estruturantes, como a melhoria do transporte público e a gestão de velocidade, além de reforçar que o custo econômico dos sinistros é elevado e o trauma social é subestimado. O Brasil possui um plano estratégico (Pena Trans) bem avaliado internacionalmente, sendo essencial investir em desenho viário adequado, visto que a infraestrutura atua como um agente educador e fiscalizador mais eficaz do que a sinalização isolada.

O Deputado defende a desapensação de projetos sobre velocidades seguras e médias para avançar na pauta de trânsito, argumenta que o setor é autossustentável financeiramente e propõe mobilização conjunta para gerar resultados práticos, incluindo a escuta de especialistas.

A representante defende a aprovação do PL das Velocidades Seguras e da fiscalização por velocidade média, citando evidências de redução de mortes e apoio social em exemplos como Fortaleza, enfatizando a necessidade de alterações no CTB e investimentos em engenharia viária.

O Deputado agradeceu aos presentes e passou a palavra ao representante do Instituto Zero Acidente para ampliar o debate.

Destaca a importância da responsabilidade na segurança viária e na educação de condutores, defendendo que o foco deve ser salvar vidas em vez da redução de custos, e aponta a falta de suporte técnico contínuo aos municípios como um entrave para políticas de trânsito eficazes.

O Deputado destacou a importância da colaboração com entidades, elogiou o modelo de trânsito e as políticas de mobilidade da cidade de Niterói, agradecendo a presença do vereador Moretti.

O Deputado defende a importância da engenharia de trânsito, da fiscalização rigorosa e da educação como pilares para a mobilidade, alertando sobre a carência crítica de profissionais da área no país.

O Deputado defendeu a necessidade de resultados práticos no combate à violência no trânsito, propondo a urgência de projetos de lei, incluindo a fiscalização por velocidade média, e destacou a importância de investimentos em transporte público de qualidade para reduzir acidentes.