COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Membro da Comissão de Educação do Ministério Público Federal defende que a exigência de registro no conselho de classe para professores de Educação Física é inconstitucional, ressaltando que o magistério é uma atividade distinta do exercício profissional. O posicionamento sustenta que a docência é regulada pelo Estado e pelo MEC, sendo desnecessária a inscrição em conselhos, comparando a situação à liberdade dos professores de Direito, que não precisam de registro na OAB para lecionar.