COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)
Especialistas debatem proteção de direitos autorais diante da inteligência artificial
2 set. 2025 11:06 às 13:38
Sobre o Evento
Comissão discute impactos da IA generativa em direitos autorais. Participantes incluem autoridades, especialistas e representantes do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78768Total: 29 discursos
#20
Marcos Alves de Souza
Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC - MINC
Resumo Inteligente
O Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC defende que a mineração de dados por IA viola direitos autorais, conforme a Constituição e tratados internacionais. Sustenta que o PL 2338 é essencial para garantir proteção jurídica, transparência e remuneração aos autores, refutando o conceito de "fair use" e propondo ajustes para fortalecer a defesa dos criadores diante da IA generativa.
02 de set, 15:46
