Marcos Alves de Souza

O Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC defende a regulação da IA para evitar insegurança jurídica, garantir a remuneração de criadores e proteger a criatividade humana, essencial para a cultura brasileira frente à hegemonia tecnológica estrangeira.

O Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC defende que a mineração de dados por IA viola direitos autorais, conforme a Constituição e tratados internacionais. Sustenta que o PL 2338 é essencial para garantir proteção jurídica, transparência e remuneração aos autores, refutando o conceito de "fair use" e propondo ajustes para fortalecer a defesa dos criadores diante da IA generativa.