COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)
Especialistas debatem proteção de direitos autorais diante da inteligência artificial
Sobre o Evento
Comissão discute impactos da IA generativa em direitos autorais. Participantes incluem autoridades, especialistas e representantes do setor.
Mostrando 2 falas de Marcos Alves de Souza neste evento
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Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC - MINC
O Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC defende que a mineração de dados por IA viola direitos autorais, conforme a Constituição e tratados internacionais. Sustenta que o PL 2338 é essencial para garantir proteção jurídica, transparência e remuneração aos autores, refutando o conceito de "fair use" e propondo ajustes para fortalecer a defesa dos criadores diante da IA generativa.
Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC - MINC
O Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC defende a regulação da IA para evitar insegurança jurídica, garantir a remuneração de criadores e proteger a criatividade humana, essencial para a cultura brasileira frente à hegemonia tecnológica estrangeira.
