COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
2 set. 2025 12:09 às 14:25
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78894Total: 49 discursos
#16
Gláucio Araújo de Oliveira
Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
Resumo Inteligente
O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho defende que o trabalho via plataformas, nos moldes do PLP, mantém controle unilateral incompatível com a autonomia, ressaltando que características como flexibilidade, falta de exclusividade e trabalho sob demanda não impedem o reconhecimento de vínculo empregatício no Brasil.
02 de set, 15:53
