SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)

A Deputada abriu audiência pública sobre apostas esportivas, reforçando a necessidade de transparência na arrecadação e destinação de recursos ao esporte.

Me ouvem? Boa tarde, presidente e deputada Laura Carneiro. Vou fazer uma sugestão, porque é muito difícil olhar para o lado.

A Deputada organizou a disposição das pessoas para garantir que todas fossem ouvidas e vistas adequadamente durante a sessão.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda destacou que a regulação atual enfrenta o desafio de um mercado que operou ilegalmente por cinco anos. Explicou que as destinações legais incidem sobre a receita bruta (GGR) e esclareceu a natureza jurídica privada, porém de interesse público, dos recursos destinados a entidades esportivas, sujeitos à fiscalização pelos órgãos de controle.

Que eu vi você.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas detalhou a operacionalização do repasse de recursos das apostas, diferenciando os pagamentos privados (direitos de imagem e entidades), que dependem de regras das competições, da arrecadação ao Tesouro Nacional. Destacou a complexidade do sistema, a importância do monitoramento pelo SIGAP e a necessidade de aprimoramento regulatório constante para garantir a transparência e o cumprimento dos repasses.

A Deputada criticou a demora de sete meses no repasse de verbas do governo para o Ministério do Esporte e entidades esportivas, questionando a gestão orçamentária e exigindo resultados imediatos.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda esclareceu que os repasses financeiros das operadoras para entidades privadas são diretos, sem passar pela pasta, ressaltando a necessidade de fiscalização e conferência desses processos.

Mas só para deixar claro que

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda esclareceu que os repasses a entidades esportivas têm natureza privada, ocorrendo diretamente entre operadores e destinatários, sem transitar pelos cofres públicos, conforme definido pelo modelo legislativo.

Eu queria pedir a sua licença para...

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda organizou a ordem das falas e a transição da presidência da mesa.

A Deputada critica a falta de fiscalização e transparência no registro de repasses e operações das bets, defendendo maior organização para garantir o controle efetivo do setor.

O Deputado criticou a lentidão e a falta de transparência do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização das apostas esportivas, cobrando dados sobre a arrecadação e a destinação de recursos, além de questionar a ausência de repasses ao Ministério do Esporte.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda declarou abertura a críticas e ao aperfeiçoamento, comprometendo-se a enviar dados orçamentários posteriormente.

O Deputado critica a falta de transparência e o desrespeito do Ministério da Fazenda ao omitir dados cruciais sobre gastos e arrecadação da taxa de fiscalização das bets.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda afirmou que responderá aos requerimentos da audiência pública dentro do prazo constitucional, mantendo-se restrito ao que foi pautado.

...fazendo a pergunta de 26.

Prazer em responder outras questões, o que seria aleviando da minha parte dizer, colocar um número... O senhor sabe quanto será em 20?

O Deputado questionou o destino dos recursos na Secretaria de Prêmios e Apostas e o montante destinado à reserva de contingenciamento.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda solicitou respeito e gentileza durante um debate com um parlamentar.

Eu tô pedindo que o senhor...

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda transferiu à sociedade o debate sobre o tema e destacou a publicação de um extenso relatório técnico sobre distinções.

O senhor não tem como me responder quanto efetivamente será investido na Secretaria de Prêmios e Apósitos?

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda comprometeu-se a enviar dados sobre investimentos, ao mesmo tempo em que repreendeu o questionador por considerar o tom das perguntas inadequado.

O Deputado questiona o investimento na Secretaria de Apostas, confronta interlocutores por desrespeito e demonstra indignação com a postura na reunião.

O Secretário Nacional - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte defende a regulamentação urgente do setor, destacando a necessidade de transparência na arrecadação, o combate à publicidade inflacionada, a responsabilidade social das casas de apostas e o aumento de recursos para a saúde no tratamento da dependência em jogos.

O Deputado elogia a colaboração técnica para o avanço do mercado, critica a desinformação no setor e questiona sobre a verificação da conformidade legal dos valores recebidos.

O Secretário Nacional - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte afirma que o sistema geral de apostas permite a obtenção de dados para a elaboração de relatórios.

Esse registro, as bets registram no sistema...

O Secretário Nacional - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte esclareceu que as casas de apostas devem enviar diariamente seus dados operacionais ao sistema SIGAP, sob gestão do Ministério da Fazenda, com o Ministério do Esporte atuando na análise e anuência das licenças dessas empresas.

O Deputado propõe a criação de um portal de transparência para divulgar a arrecadação e os investimentos das empresas de apostas.

O Secretário Nacional - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte defende a criação de um canal permanente de transparência e regulamentação rigorosa para combater a desinformação, coibir práticas abusivas de influenciadores e proteger apostadores e jovens.

O Deputado defende transparência total na arrecadação das bets, reforça a necessidade de educação financeira da população e critica a ineficiência do Ministério da Fazenda no combate ao mercado ilegal, cobrando maior responsabilidade governamental na regulação do setor.

O Diretor - Associação Nacional de Jogos e Loterias defende que ajustes regulatórios, como a padronização de dados e critérios claros de distribuição de recursos, são essenciais para otimizar o processamento de pagamentos do Escritório Nacional de Rateios e garantir a eficiência operacional.

O Deputado agradeceu a participação do convidado e cedeu a palavra ao presidente do Comitê Brasileiro de Clubes.

O Presidente - Comitê Brasileiro de Clubes destacou a importância das agremiações na formação de atletas olímpicos e defendeu maior transparência e organização no repasse das contribuições das casas de apostas, ressaltando a necessidade de acesso aos dados de arrecadação para garantir a integridade dos recursos.

O Deputado destacou a relevância dos clubes na formação de atletas olímpicos, cobrando maior transparência e clareza no repasse de recursos das apostas esportivas às entidades esportivas.

Não quero dizer que estejam desonestos. Não, mas não é isso.

O Deputado defende a necessidade de um respaldo jurídico e mecanismos de conferência para garantir o cumprimento dos repasses financeiros estabelecidos em lei.

O Presidente - Confederação Brasileira Desporto Escolar defende a função social do esporte escolar, critica a falta de transparência e identificação nos repasses de recursos e reforça o compromisso da entidade com a governança e a prestação de contas, apesar da natureza privada das verbas.

Muito obrigado. Presidente, licença. Muito obrigado.

O Deputado defende o esporte como ferramenta de transformação social e saúde, celebrando a admissibilidade da PEC que destina 3% das emendas parlamentares ao setor para fomentar políticas públicas e educação.

O Deputado elogiou o trabalho e a dedicação de seu colega em prol do esporte e do povo brasileiro, passando a palavra ao convidado seguinte.

O Gerente jurídico - Comitê Olímpico do Brasil defende a necessidade urgente de transparência, regulamentação e segurança jurídica sobre os repasses das apostas esportivas, visando garantir a previsibilidade financeira necessária para o fomento ao esporte e aos atletas.

O Deputado cobra que o Ministério da Fazenda aprimore sua gestão, diálogo e estrutura para cumprir com eficácia suas obrigações regulatórias junto ao setor.

O Diretor jurídico - Comitê Paralímpico Brasileiro aponta a insegurança causada pelo atraso no repasse de recursos de apostas, cobra transparência, acesso a dados de operadoras e maior agilidade governamental para garantir o cronograma esportivo e o Bolsa Atleta.

O Deputado questionou o Ministério da Fazenda sobre a previsão legal para garantir segurança jurídica às entidades no uso de recursos repassados pelas BETs.

O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda articula a transparência do GGR e busca viabilizar sua divulgação pública como serviço essencial, enquanto prioriza a conferência direta dos pagamentos com as empresas.

Eu acho que a dúvida

O Gerente jurídico - Comitê Olímpico do Brasil apontou a insegurança jurídica quanto à natureza dos recursos financeiros disponíveis para uso.

O Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte defende que, por terem natureza privada, os recursos podem ser utilizados mediante plano de trabalho aprovado e prestação de contas, respeitando a divergência de opiniões.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da federação de atletas.

O Presidente - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) reivindica o pagamento de valores devidos aos atletas e defende medidas contra o assédio e a manipulação no esporte.

Eu não estava aqui, nós não fomos chamados nessa, nessa, ô Giovanni, e agradeci.

Giovanni que também, desculpa não ter falado em você Giovanni, que o Giovanni foi... Só um momento, Giovanni.

O Deputado confirmou o apoio de seus interlocutores à causa discutida e assegurou a participação deles em futuras audiências.

O Presidente - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) reivindica o repasse direto de valores das apostas esportivas aos atletas, garantindo que o dinheiro chegue aos trabalhadores do futebol, especialmente os de menores rendas, além de exigir proteção contra aliciamentos e transparência na punição de envolvidos em manipulação de resultados.

por conta de um voo. Faria a pergunta

Então, quero passar à doutora Daniela o restante da minha fala e lhe agradeço. Deputado, muito obrigado. Só uma breve constatação.

O Deputado defende a inclusão dos atletas nas discussões sobre o setor de apostas esportivas.

Boa tarde a todos. Me desculpa não te apresentar aqui porque eu não tenho teu nome.

Maria Daniela, assessora jurídica.

A Participante defende o recebimento direto, pelos atletas, de 70% do percentual de 7,30% das apostas esportivas, argumentando que o valor é contrapartida pelo uso de imagem. Propõe que o repasse seja feito por entidades de classe, critica a limitação de 50% prevista na Lei Geral do Esporte e reivindica o pagamento também em competições internacionais, tratando o direito de imagem das apostas como uma terceira rubrica autônoma.

Muito obrigado, doutor. Presidente, se você me permite,

O Participante destacou os desafios de escala no pagamento do Sistema Nacional do Esporte, apontando a falta de padronização de dados e o alto volume de informações como entraves para a automação e agilidade dos processos.

Já me passaram que são 60. 60 mil atletas, é complicado. É difícil você fazer um pagamento individualizado para 60 mil clientes.

O participante defende que entidades representativas gerenciem o rateio para atletas, visando eficiência no pagamento e colocando-se à disposição com logística pronta.

O Presidente da FENAPAF defende o repasse direto do direito de arena aos atletas, utilizando o cadastro e as contas bancárias já existentes na federação para viabilizar o pagamento.

O Deputado afirmou que os atletas não recebem qualquer remuneração das casas de apostas, mesmo quando estas lucram sobre o desempenho individual dos esportistas.

O Participante afirmou que o pagamento aos atletas é inviabilizado pela ausência de regras de repartição nos regulamentos das competições, conforme exige a portaria vigente.

O Deputado solicitou continuidade técnica do debate, agradeceu a participação e convocou o próximo palestrante.

O Presidente - Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) destacou a realização dos Jogos Universitários de Praia e cobrou do governo federal maior transparência e segurança jurídica na regulamentação e repasse de recursos das apostas esportivas.

O Deputado cedeu a palavra ao consultor jurídico da Fena Clubes.

O Consultor jurídico - Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) defende que recursos das apostas esportivas são essenciais para repor perdas nas loterias tradicionais. Defende a proporcionalidade do repasse baseada no volume de apostas por modalidade e aponta insegurança jurídica na distribuição para clubes e atletas.

e para os clubes não para os atletas

Esse recurso da linha A, eu não tenho propriedade para falar porque não chega no CBC. O CBC não está no recurso da linha A.

O Deputado solicitou ao presidente informações que foram negadas.

O Secretário Nacional - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte avalia que a omissão legal sobre a participação de atletas exige solução técnica via consulta pública ou novo amparo legislativo, sugerindo maior debate parlamentar.

Lindbergh e até pra e Clara e até pra

O Secretário Nacional - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte defende que a regulamentação precisa definir melhor a participação financeira dos atletas nas apostas esportivas, argumentando que os atuais 5% do direito de imagem são insuficientes, visto que o atleta é o elemento central para a existência do mercado de apostas.

Na fala aqui, atletas, o trabalhador no local, no suor deles, por isso que eu troquei. Então só esclarecendo, viu deputado?

Obrigado, Giovanni. Retomando aqui a palavra para o Luiz Felipe. Obrigado, deputado. Seu tempo está mantido. Tá bom, obrigado.

O Consultor jurídico da Fenaclubes defende a transparência no repasse de recursos das apostas ao CBC, solicitando acesso aos dados das empresas, divulgação do GGR para fiscalização, definição de regras para juros por atrasos e reafirmação da natureza privada dos valores.

Deputado agradece o convidado anterior e convida a gerente jurídica do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos para a última participação.

BCP é muito C, né? Quando a gente vai falando todos os Cs da lei, a gente fica um pouco perdido. Tá bom, eu adoro meu nome, começa com C, Caio também.

Good sir.

A Gerente jurídica - Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) defende maior clareza e segurança regulatória no repasse de recursos das apostas esportivas, solicita o detalhamento do fluxo do GGR e sugere a separação normativa da "Linha A" para otimizar a gestão e a prestação de contas dos comitês.

O Deputado critica a falta de repasses da Fazenda para atletas, entidades e projetos sociais, denunciando a insegurança jurídica e a ausência de retorno à sociedade, enquanto defende o papel transformador do esporte.